ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE TRINDADE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 2.006

ANEXO G

QUADRO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE

CARGO

SIMBOLO

ATRIBUIÇÕES

Secretário Municipal

DAS-1

Atribuições previstas nessa lei.

Controlador Geral

Procurador Geral

Presidente de Agência/Instituto

Chefe de Gabinete

DAS-2

Exercer atividades de assessoramento direto ao Prefeito, competindo-lhe a promoção e articulação dos contatos administrativos políticos e sociais, coordenação e controle a agenda de compromissos e atividades relativas às relações públicas do gabinete do Chefe do Poder Executivo.

Superintendente

DAS-2

Exercer atividades de chefia e coordenação superior das unidades administrativas de maior complexidade e responsabilidade elevadas.

Assessor de Planejamento e Projetos

DAS-3

Exercer atividades especiais de assessoramento superior em nível estratégico para elaboração de projetos, planejamento, execução de politicas públicas específicas e atividades técnicas-especializadas em suas áreas de atuação.

Assessor de Regulação e Auditoria

Assessoria Técnica Financeira

Assessoria Técnica Administrativa

Assessoria Técnica dos Feitos Judiciário

Diretor Geral da UPA

DAS-3

Exercer Direção Geral da Unidade de Pronto Atendimento UPA.

Diretor Artístico e de Regência

DAS-3

Direção Artística e Regência da Orquestra Filarmônica de Trindade, gestão das atividades de ensino, gestão técnica e artística, com finalidade de prover seu funcionamento e expansãob transferência de tecnologia e conhecimento

Assessor Especial do Prefeito I

DAS-3

Exercer atividades de assessoramento superior aos Gabinetes do Prefeito e do Vice- Prefeito, com atribuições de acompanhamento dos agentes políticos em agendas internas e externas, elaboração de minutas de documentos oficiais, monitoramento de ações delegadas a outros Órgãos e Autarquias.

Assessor Especial do Vice-Prefeito I

Assessor Especial do Prefeito II

DAS-4

Exercer atividades de assessoramento ao Gabinete do Prefeito, com atribuições de secretariado executivo, escritório e relações públicas.

Coordenador Executivo

DAS-4

Exercer atividades especiais no âmbito de sua área de atuação que envolva complexidade e multidisciplinaridade de tarefas.

Presidente da CPL

DAS-4

Exercer a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.

Diretor

DAS-6

Exercer atividades de chefia superior nas áreas técnico-administrativas compreendendo atividades de gestão, articulação, planejamento, orientação e acompanhamento das unidades administrativas sob sua responsabilidade.

Assessor Especial do Vice-Prefeito II

DAS-6

Exercer atividades de assessoramento e apoio ao Vice-Prefeito, com atribuições especificas nominadas no decreto de nomeação.

Assessor de Projetos Especiais

DAS-6

Exercer atividades em nível de assessoramento intermediário na elaboração de projetos e execução de atividades técnicas específicas em suas áreas de atuação.

Assessor Legislativo

Assessor de Articulação Parlamentar

Assessor de Relacionamento

Assessor de Cuidados Especiais

Coordenador

DAS-7

Exercer no nível estratégico a coordenação de unidades ou atividades administrativas, dando suporte técnico e administrativo necessário.

Gerente

DAI-1

Exercer funções de chefia intermediária, abrangendo atividades técnico-administrativas específicas nas áreas de gestão, planejamento, controle, orientação e acompanhamento dos serviços da administração públicas.

Secretária Executiva

DAI-1

Exercer funções administrativas do gabinete, abrangendo atividades de recepcão e organização documental e da agenda.

Assessor Técnico das Procuradorias Especiais

DAI-1

Exercer atividades de assessoramento técnico-especializado às Procuradorias Especias, emitindo pareceres, notas técnicas junto aos processos em tramitação na Procuradoria.

CARGO

SIMBOLO

ATRIBUIÇÕES

Assessor Administrativo I

AA-1

Desempenhar as atividades administrativas de Órgão ou Autarquia.

Assessor Administrativo II

AA-2

Desempenhar as atividades administrativas e de secretariado do Órgão ou Autarquia.

Assessor Administrativo III

AA-3

Desempenhar as atividades administrativas e de instrução processual do Órgão ou Autarquia.

Assessor Técnico I

AT-1

As atribuições e competências dos cargos de Assessoramento Técnico, a serem preenchidos, preferencialmente, por pessoas com nível de escolaridade média, são de assessoramento e apoio de média complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades técnicas-administrativas de simples execução.

Assessor Técnico II

AT-2

As atribuições e competências dos cargos de Assessoramento Técnico, a serem preenchidos, preferencialmente, por pessoas com nível de escolaridade média, são de assessoramento e apoio de média complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades técnicas com tarefas que exijam a aplicação de procedimentos administrativos padronizados.

Assessor Técnico III

AT-3

As atribuições e competências dos cargos de Assessoramento Técnico, a serem preenchidos, preferencialmente, por pessoas com nível de escolaridade média, são de assessoramento e apoio de média complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades técnicas que envolvam conhecimento dos procedimentos técnicos-administrativos.

Assessor Especial Técnico I

AET-1

As atribuições e competências dos cargos de Assessoramento Técnico, a serem preenchidos, preferencialmente, por pessoas com nível de escolaridade superior, são de assessoramento e apoio de alta complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades técnica-especializadas na prestação dos serviços.

Assessor Especial Técnico II

AET-2

As atribuições e competências dos cargos de Assessoramento Técnico, a serem preenchidos, preferencialmente, por pessoas com nível de escolaridade superior, são de assessoramento e apoio de alta complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades técnica-especializadas que envolvam seleção e aplicação de procedimentos administrativos.

FUNÇÃO COMISSIONADA

SÍMBOLO

ATRIBUIÇÕES

Função Comissionada-I 

FC-I

As Funções Comissionadas terão atribuições de assessoramento, atuando junto aos agentes políticos, diretores, chefes e gerentes, como membros de comissões, permanentes ou temporárias, gestores de contratos, gestores de projetos, fiscais de contrato, administradores de unidades, devendo a complexidade da função ser proporcional ao valor da respectiva gratificação.

Função Comissionada-II

FC-II

Função Comissionada-III

FC-III

Função Comissionada-IV

FC-IV

Função Comissionada-V

FC-V

Função Comissionada-VI

FC-VI

Função Comissionada-VII

FC-VII


Publicado por:
Thiago Ananias da Silva
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