ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPAMERI

CÂMARA DE VEREADORES DE IPAMERI

CÂMARA DE VEREADORES DE IPAMERI
PORTARIA N° 501/2026.

PORTARIA Nº 501/2026

 

Concede Gratificação pela elaboração ou prestação de serviços técnico.

 

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, estado de goiás, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica concedido à servidora do quadro efetivo ROSILDA MARIA DO NASCIMENTO GONÇALVES, do cargo de Agente Legislativo, a Gratificação pela elaboração ou prestação de serviço técnico da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipameri, na organização e planejamento dos serviços de copa das atividades do plenário, presidência e reuniões das comissões, no percentual de 73% (setenta e três por cento) dos seus vencimentos básicos, nos termos do art. 122 da Lei Municipal nº 2.720/2009.

 

Art. 2º - A gratificação não incorporar-se-ão ao vencimento ou provento, salvo nos casos previstos em lei.

 

Art. 3º - Fica revogada a Portaria n° 501/2026.

 

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, porém retroagindo seus efeitos a contar de 1° primeiro de outubro de 2026.

 

Registre-se; Publique-se; Cientifique-se; Cumpra-se.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, aos 15 (quinze) dias do mês de outubro de 2026.

 

ALISSON JOSÉ ROSA DE ANDRADE

Presidente da Câmara de Vereadores


Publicado por:
Nathalia Lopes Afonso de Oliveira
Código Identificador:7256EAAC