ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FIRMINÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FIRMINÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FIRMINÓPOLIS
DECRETO Nº. 143/PMF/18
DECRETO Nº. 143/PMF/18 DE 05 DE JANEIRO DE 2018.
“NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO DE FIRMINOPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º - Fica constituída a COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO - CECP, diretamente subordinada à Secretaria Municipal de Administração, com a finalidade de planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades pertinentes à realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Prefeitura, da seguinte forma:
CLEIDE FERREIRA DOS SANTOS - PRESIDENTE
MARGARETE BATISTA DOS SANTOS - SECRETÁRIO
DENISE SILVANIA GOMES CAMBUI - MEMBRO
EDIVALDO MANOEL MARTINS - SUPLENTE
Art. 2º - A comissão de que trata o artigo anterior terá como atribuições:
I – proceder o levantamento de dados relativo aos cargos, nomenclaturas, número de vagas criadas e ocupadas, existentes no quadro de pessoal;
II – fornecer subsídios e dar apoio à entidade responsável pela realização das provas do concurso público;
III – articular-se com as demais secretarias e órgãos municipais envolvidos na realização do concurso público;
IV – examinar e aprovar o teor do edital referente ao Regulamento e demais atos do concurso público;
V – promover e fiscalizar a divulgação do processo seletivo em todas suas fases;
VI - promover a divulgação do edital e dos demais atos concurso, inclusive junto ao Diário Oficial do Estado;
VII – informar processos e expedientes relacionados ao concurso público, submetendo-os à apreciação superior;
VIII – fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços relacionados ao concurso, inclusive o processo de registro do edital junto ao Tribunal de Contas dos Municípios;
IX – assinar editais e documentos necessários à realização do relativo ao concurso público e praticar desenvolver outras ações pertinentes ao processo seletivo.
Art. 3o - A Secretaria Municipal de Administração fornecerá em caráter prioritário à Comissão Organizadora do Concurso Público todo suporte administrativo, técnico e operacional necessário ao desempenho de suas atribuições.
Art. 4o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE FIRMINOPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, aos 05 (cinco) dias do mês de Janeiro de 2018.
JORGE JOSÉ DE SOUZA
Prefeito
Publicado por:
Thiago Apolinário Silva
Código Identificador:735C27D0