ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE BALIZA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL N. 04 DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚ-BLICO N. 01/2024

EDITAL N. 04 DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N. 01/2024

 

O MUNICÍPIO DE BALIZA-GO, neste ato representado pelo Prefeito Municipal e pela Secretaria Municipal de Administração, no exercício das atribuições que lhe conferem a legislação vigente, considerando a homologação final do resultado do Concurso Público por meio do Decreto n.º 083/2025, em cumprimento ao item 17.15 e seguintes do Edital 01 – Regulamento do Concurso, torna público a CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados no Concurso Público - Edital n. 01/2024 e listados no Anexo I deste Edital, da seguinte forma:

 

1. Ficam CONVOCADOS os candidatos listados no Anexo I deste Edital, respeitando a ordem de classificação final do concurso, homologada pelo Decreto n. 083/2025, para comparecerem ao Departamento de Pessoal da Prefeitura de Baliza, localizado na Avenida Goiás, n. 200, Centro, Baliza – Goiás, CEP 76.250-000, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação deste edital, no horário das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h, a fim de comprovarem que possuem os requisitos exigidos para a posse no cargo, apresentando os seguintes documentos em original ou cópias autenticadas:

1 - de quitação eleitoral com as obrigações eleitorais e VALIDAÇÃO DA CERTIDÃO, no site: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral.

2 - Criminal eleitoral relativas à condenação e VALIDAÇÃO DA CERTIDÃO, no site: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais.

Declaração de bens (modelo ANEXO V);

Comprovante de Endereço (atualizado);

Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 (dezoito) anos.

 

2. Além dos documentos mencionados no item 1, o candidato convocado deverá apresentar laudo médico emitido pela Junta Oficial do Município de Baliza - GO, instituída pelo Decreto n. 096/2025, acompanhado dos seguinte exames: a) Hemograma completo e Eletrocardiograma (com laudo, carimbo e assinatura do médico; b) Imunofluorescência para T.A. (doença de chagas); c) Radiografia da Coluna e do Tórax em PA e PERFIL (com laudo, carimbo e assinatura do médico); d) Tipagem Sanguínea; Uranálise; Glicemia (jejum); Uréia; Lipidograma; TSH; T4; H.C.V; H.B.S.A.G; Creatinina; VDRL; EAS; PSA (exclusivo para homens acima de 40 anos); e) exame de provas alérgicas; f) Laudo Psiquiátrico; g) Exame Oftalmológico; h) Exame Dermatológico; i) Teste Ergométrico; j) Eletrocefalograma (EEG rotineiro ou normal); e k) Audiometria.

 

2.1 O candidato deverá, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação deste edital, comparecer, mediante prévio agendamento de consulta pelo telefone (66) 99906-6579, na data e horário designados, no Prédio da Secretaria de Saúde, localizado na ESF - Marlene Nery Ribeiro, Rua da Prata, nº 9, Setor Água do Araguaia, Baliza - GO, para a realização da Avaliação Médica da Junta Oficial do Município, acompanhado dos exames especificados no item acima.

 

3. O candidato convocado na condição de Pessoa com Deficiência (PcD) será submetido a perícia médica pela Junta Médica Oficial do município de Baliza - GO, que avaliará sua condição de PcD, atestando o grau da deficiência e a capacidade para o exercício do cargo ao qual concorreu, cuja decisão será terminativa, nos termos do Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e alterações do Decreto n.º 5.296, de 2 de dezembro de 2004 (subitem 6.22 do item 6 do Edital n.º 001/24).

 

3.1 O candidato PcD deverá comparecer à Junta Médica do município munido de laudo médico original ou cópia autenticada do laudo que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente do CID, assim como à provável causa da deficiência.

 

3.2 As despesas de todos os exames exigidos no subitem anterior serão custeadas exclusivamente pelo candidato.

 

4. O candidato que, por qualquer motivo, não apresentar a documentação e os exames exigidos neste Edital, ou que não comprovar os requisitos legais para a posse, após a concessão do direito à ampla defesa, perderá o direito à investidura no cargo e a nomeação tornar-se-á sem nenhum efeito.

 

5. Após a entrega dos documentos acima relacionados, sendo constatado que o candidato não possui os requisitos legais ou for considerado inapto para desempenho das atribuições do cargo, a nomeação tornar-se-á sem nenhum efeito, ficando impossibilitada a posse no cargo.

 

6. Os exames previstos no item 2 serão submetidos à análise da Junta Médica Oficial do Município, a qual emitirá um laudo médico atestando a capacidade física e mental do candidato.

7. O candidato convocado dentro da vaga destinada a PcD deverá, além de apresentar os exames e laudos descritos neste Edital, cumprir ainda todos os requisitos descritos nos itens 6.22, 6.23, 6.24 e 6.25 do Edital Regulamento, sob pena de serem considerados inaptos ao cargo público pretendido.

 

8. O não comparecimento à avaliação médica resultará na eliminação do candidato da lista de aprovados do concurso.

 

9. A Junta Médica Oficial de Baliza - GO poderá, durante a avaliação médica, solicitar a realização de exames complementares, que deverão ser apresentados em dias, horários e locais a serem definidos pela própria Junta.

 

10. Os exames e laudos devem ser apresentados, em original ou cópia autenticada, perante a Junta Médica de Avaliação Física e Mental, os quais serão retidos de forma definitiva.

 

11. Após a emissão do Laudo Final de Aptidão Física e Mental, que será entregue ao candidato pela Junta Médica, este terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para apresentá-lo à Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, acompanhado dos demais exames listados no item 2, que o anexará aos demais documentos já entregues pelo candidato.

 

12. A não entrega do Laudo Final de Aptidão Física e Mental pelo candidato dentro do prazo previsto implicará na sua eliminação da lista de aprovados no Concurso Público.

 

13. Serão aceitos os exames já realizados pelos candidatos convocados para outras finalidades, desde que todos os exames e laudos solicitados neste Edital possuam validade máxima de até 90 (noventa) dias anteriores à data da avaliação médica.

 

14. O não comparecimento dentro do prazo estabelecido neste Edital, tanto para a entrega de documentos quanto para a realização da avaliação médica, implicará a renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo.

 

I

 

Prefeitura de Baliza, aos 29 dias do mês de janeiro de 2026.

 

ILSON PEREIRA DE CARVALHO

Prefeito Municipal

 

ERASMO VIEIRA SANTOS

Secretário de Administração


Publicado por:
Deuzeli Alves do Carmo
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