ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE GOUVELÂNDIA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 792/2018, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
LEI Nº. 792/2018, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES AO PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Esta lei altera o Plano Plurianual, para o quadriênio 2018/2021, em cumprimento ao disposto no art. 165, parágrafo 1º, da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuada, na forma dos relatórios anexos (Programas, Indicadores e Dados Financeiros).
Art. 2º - As prioridades e metas para o ano de 2019 conforme estabelecido na LDO, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2019, estão especificadas em anexo a esta Lei.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Gouvelândia, Estado de Goiás, aos quatorze dias do mês de novembro de 2018.
EURIPEDES MOREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
KELLY WALDEMAR DA SILVA FREITAS
Secretária da Administração
Publicado por:
Renato Pereira de Lima
Código Identificador:74F17344