ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE UIRAPURU
UIRAPURU PREVI
UIRAPURU PREVI
UIRAPURU-PREVI
UIRAPURU-PREVI Adm. 2021 - 2024
PORTARIA N.º 006/2021
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. MARIA DA LUZ MACIEL”
O Sr. EVERALDO JOSÉ FREIRES JÚNIOR, Gestor do UIRAPURU-PREVI – FUNDO MUN. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE UIRAPURU, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais; e Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos nos art. 24 e 27 da Lei nº 408/2009, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social c/c o art. 6º da EC nº 41; Lei Municipal n.º 479/2013, que trata sobre o estatuto e o plano de cargos e vencimentos do magistério, a lei 567/2020 que trata do reajuste salarial,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. MARIA DA LUZ MACIEL, SOLTEIRA, portadora do RG n.º 2661063-SSP/GO, inscrita no CPF sob o n.º 401.200.231-72, efetiva no cargo de PROFESSORA P-III, referência “L”, lotada na SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER, com base na última remuneração do cargo efetivo, no valor de R$ 3.538,61 (três mil quinhentos e trinta e oito reais e sessenta e um centavo), conforme planilha de calculo de proventos fls.71do processo administrativo do UIRAPURU-PREVI, n.º 2021.08.005A, a partir desta data até posterior deliberação.
|
SALÁRIO BASE |
2.440,43 |
|
QUINQUÊNIO (30%) |
732,12 |
|
GRAT. TITULARIDADE (15%) |
366,06 |
|
TOTAL DE PROVENTOS |
3.538,61 |
Art. 2º - Os proventos serão reajustados nos termos do art. 7º da EC nº. 41/03 (paridade garantida).
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
UIRAPURU - GO, 10 de agosto de 2021.
EVERALDO JOSÉ FREIRES JÚNIOR
Gestor do UIRAPURU-PREVI
Homologo:
ELIVAN RIBEIRO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Essa Portaria foi devidamente publicada em 10/08/2021 em cumprimento ao princípio da publicidade dos atos administrativos.
EVERALDO JOSÉ FREIRES JÚNIOR
Gestor do UIRAPURU-PREVI
Port. 013/2021
Publicado por:
Everaldo Jose Freires Junior
Código Identificador:7551AADD