ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE TRINDADE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N° 2.509
LEI N° 2.509, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Autoriza o Município de Trindade a conceder auxílio financeiro ao Santuário do Divino Pai Eterno para a realização da festa da Romaria do Divino Pai Eterno 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal, no uso das atribuições legais, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Município de Trindade a conceder auxílio financeiro e celebrar instrumento de colaboração com a ARQUIDIOCESE DE GOIÂNIA – CÚRIA METROPOLITANA, pessoa jurídica de direito privado, organização religiosa, CNPJ nº 01.569.466/0001-75, com sede na Praça Dom Emanuel, s/n, Setor Central, Goiânia/GO, por intermédio do SANTUÁRIO DO DIVINO PAI ETERNO, CNPJ nº 01.569.466/0012-28, para realização da festa da Romaria do Divino Pai Eterno 2026, no valor de até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão pela dotação nº 13.60.13.392.0023.2991.3.3.50.43.00, prevista na Lei Municipal nº 2.461, de 16 de dezembro de 2025 – Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, e serão consignados créditos nos orçamentos subsequentes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Trindade, Estado de Goiás, 23 de junho de 2026.
MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JÚNIOR
Publicado por:
Larissa Dias de Morais
Código Identificador:7555D590