ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE MUTUNÓPOLIS
Fundo Municipal de Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO N° 4/2024
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO N° 4/2024.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 1380/2024
FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal n. º 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores, nos termos, Dispensa de Licitação 209/2023.
NUMERO DO CONTRATO: 4/2024
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ sob o n° 18.097.936/0001-48.
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO INSTITUTO SOCIAL KAIROS, inscrita no CNPJ sob o nº 23.271.066/0001-11.
OBJETO: CUSTEIO DE DESPESAS MENSAIS EM CASA DE ACOLHIMENTO EM VIRTUDE DE SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME DECISÃO JUDICIAL/PROCESSO N° 5153929-52.2024.8.09.0049.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 20/03/2024 a 31/12/2024.
FORMA DE PAGAMENTO: Após a apresentação da Nota Fiscal
VALOR DO CONTRATO: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.08.08.244.125.2.024.3.3.90.48.– Ficha: 413 / sub 00/ Fonte: 100.
Data Assinatura: 20/03/2024.
As despesas decorrentes da execução do presente instrumento ocorrerão à conta da dotação orçamentária vigente, de acordo com as disposições contidas na Lei Federal n.º 4.320/64.
CERTIFICO e DOU FÉ, que, o presente extrato resumido de contrato foi divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, conforme determinação do parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2023
Mutunópolis-Goiás, aos 20 dias do mês de março de 2024.
CARLA OLIVEIRA DE SOUZA
Gestora Pública FMAS
Publicado por:
Werlles Alves de Oliveira
Código Identificador:76A25B2F