ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 438/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E VARIADOS, A FIM DE SUPRIR AS DEMANDAS DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR ANTÔNIO LAURINDO E PRESTAR OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO QUA processo 438/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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16.16 |
16.16.12.361.2503.3014.4.4.90.52.00 |
4.4.90.52.00 |
224 |
1.120,00 |
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16.16 |
16.16.12.122.2503.4025.4.4.90.52.00 |
4.4.90.52.00 |
224 |
1.169,00 |
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16.16 |
16.16.12.122.2503.4025.4.4.90.52.00 |
4.4.90.52.00 |
201 |
5.415,12 |
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16.16 |
16.16.12.361.2503.4028.3.3.90.30.00 |
3.3.90.30.00 |
224 |
1.914,40 |
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TOTAL |
9.618,52 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: JOAL COMERCIO ATACADISTA LTDA CNPJ/CPF: 00.240.061/0001-26
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
7 |
PLUG RMC FEMEA/MACHO COM PARAFUSO |
UN |
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8,0000 |
4,0000 |
32,0000 |
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1 |
8 |
PLUG BORN P4 MACHO |
UN |
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4,0000 |
4,0000 |
16,0000 |
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Total |
48,0000 |
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Total |
48,0000 |
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 8 de outubro de 2026.
VALOR ESTIMADO
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Responsável
Publicado por:
Júlia Alves Vieira Sousa
Código Identificador:77CB08DB