ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE ARENÓPOLIS

ARENOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO

ARENOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO
ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2008/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 290/2026

“AQUISIÇÃO DE PEÇAS, COMPONENTES, ACESSÓRIOS E MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGEM – DMER DO MUNICÍPIO DE ARENÓPOLIS/GO.”

 

O MUNICÍPIO DE ARENÓPOLIS, Estado de Goiás, por intermédio de seu representante legal, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente em seu art. 75, inciso II, e demais disposições aplicáveis,

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de peças, componentes, acessórios e materiais permanentes diversos, destinados a atender às necessidades do Departamento Municipal de Estradas e Rodagem – DMER do Município de Arenópolis/GO;

CONSIDERANDO que a contratação pretendida enquadra-se na hipótese de dispensa de licitação em razão do valor, prevista no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que foram realizadas as devidas pesquisas de preços, visando à obtenção de estimativa compatível com os valores praticados no mercado, conforme documentação constante dos autos;

CONSIDERANDO que a contratação observa os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, economicidade e interesse público;

CONSIDERANDO a existência de disponibilidade orçamentária para fazer face à despesa decorrente da contratação;

CONSIDERANDO, por fim, que se encontram presentes nos autos os documentos necessários à caracterização da contratação direta e à demonstração da compatibilidade do preço com o mercado;

DECLARA:

Art. 1º Fica declarada a DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação da empresa MUNDO DAS MAQUINAS S.A., inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 25.038.225/0003-20, estabelecida na Avenida Pará, nº 817, Centro, Iporá-GO - CEP: 76.200-007, pelo valor total de R$ 1.646,42 (mil seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos), conforme tabela abaixo:

 

ITEM

DESCRIMINAÇÃO

QTDE

MEDIDA

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

POLIA DE FERRO 70 X 2 A

1

UNIDADE

R$ 55,94

R$ 55,94

2

ESMERILHADEIRA 4.1/2" BLACK G720X6DB2

1

UNIDADE

R$ 325,00

R$ 325,00

3

CHAVE DE PARTIDA PDW 4CV 5,6-8A 380V

1

UNIDADE

R$ 353,27

R$ 353,27

4

ROLETE PINHAO 3/8 - 036/038/046

2

UNIDADE

R$ 54,12

R$ 108,24

5

BROCA SDS PLUS MD 14,00X260MM

1

UNIDADE

R$ 36,55

R$ 36,55

6

LUVA DE ACOPLAMENTO C/ESTRELA MS038/382/462

1

UNIDADE

R$ 69,20

R$ 69,20

7

EXTENSOR UNIV 2 GANCHOS 2M (DOIS METROS) 5MM

1

UNIDADE

R$ 15,50

R$ 15,50

8

CORREIA A- 45 2. LINHA

1

UNIDADE

R$ 14,23

R$ 14,23

9

CORREIA A- 45

1

UNIDADE

R$ 44,52

R$ 44,52

10

DISCO DE CORTE 4.1/2X0,45X7/8 INOX

10

UNIDADE

R$ 2,75

R$ 27,50

11

DISCO FLAP 4.1/2X7/8 GR-80 STA4080FZ

5

UNIDADE

R$ 16,25

R$ 81,25

12

MOTOVIBRADOR PORTATIL LMP-1500

1

UNIDADE

R$ 515,00

R$ 515,00

 

TOTAL

R$ 1.646,20

 

Art. 2º A contratação será realizada com a empresa que apresentar a proposta mais vantajosa para a Administração, observados os requisitos de habilitação e qualificação exigidos no processo, bem como a compatibilidade dos preços ofertados com os valores praticados no mercado.

Art. 3º O valor da contratação será aquele constante da proposta vencedora e dos documentos que integram o processo administrativo, respeitados os limites legais estabelecidos para a hipótese de dispensa prevista no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Art. 4º A aquisição deverá observar integralmente as especificações, quantidades e demais condições estabelecidas no Termo de Referência e na planilha anexa ao processo.

Art. 5º A contratação deverá ser formalizada mediante instrumento adequado, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 6º Determina-se que este Ato e os demais documentos pertinentes à contratação sejam devidamente divulgados, na forma exigida pela legislação vigente, especialmente quanto à publicidade da contratação direta no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

Art. 7º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Arenópolis/GO, aos 09 de outubro de 2026.

 

ADAIR FONSECA DE SOUSA

Secretário Municipal de Administração-GO


Publicado por:
Hugo Moreira Dos Santos
Código Identificador:77F8B577