ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 046-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) BATERIAS AUTOMOTIVAS DE 100 AMPERES, DESTINADAS AO ÔNIBUS VW/NEOBUS MINI ESCOLAR, PLACA QTR-7834 (COD-224) PERTENCENTE À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ processo 46/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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16.16 |
16.16.12.361.2503.4042.3.3.90.30.00 |
3.3.90.30.00 |
101 |
1.480,00 |
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TOTAL |
1.480,00 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: AUTO ELETRICA IPO EIRELI CNPJ/CPF: 06.096.075/0001-02
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
BATERIA 100 AMPERES (AH) NA TROCA |
UN |
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1,0000 |
680,0000 |
680,0000 |
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1 |
2 |
BATERIA 100 AMPERES (AH) SEM A TROCA |
UN |
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1,0000 |
800,0000 |
800,0000 |
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Total |
1.480,0000 |
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Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 2 de março de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal De Educação
Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:78E5B6F0