ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE MUTUNÓPOLIS
ADMINISTRACAO
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DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO DE RESCISÃO UNILATERAL
DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO DE RESCISÃO UNILATERAL
O MUNICÍPIO DE MUTUNÓPOLIS/GO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 01.799.683/0001-51, neste ato representado por sua Gestora Municipal, Maria Aparecida de Lima, em atenção ao Termo de Rescisão Unilateral apresentado pelo Senhor Juniemberg Pereira de Melo, brasileiro, solteiro, motorista, portador do RG nº 4.863.669 – DGPC/GO, CPF nº 019.234.341-60, contratado por meio do Contrato Administrativo por Tempo Determinado nº 005/2025, referente ao Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, para a função de Motorista, DECLARA que aceita a referida rescisão unilateral, com efeitos a partir de 04 de setembro de 2025, extinguindo-se, assim, todos os efeitos do vínculo contratual firmado, nos termos da legislação vigente. E, para que produza seus devidos efeitos, firma a presente Declaração em duas vias de igual teor e forma.
Mutunópolis/GO, 03 de setembro de 2025.
Município de Mutunópolis/GO
CNPJ sob o nº 01.799.683/0001-51
MARIA APARECIDA DE LIMA
Gestora Municipal
Publicado por:
Joao Antonio Costa de Freitas Almeida
Código Identificador:7A73ADCD