ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE AURILÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 099 DE 06 DE JANEIRO DE 2022.
DECRETO Nº 099 DE 06 DE JANEIRO DE 2022.
"Dispõe sobre concessão de LICENÇA-PRÉMIO, de 06 meses, ou seja, 180 dias, para Servidor Público Municipal, e dá outras providências, etc..."
A Prefeita Municipal de Aurilândia, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc... -
DECRETA
Art. 1º Fica concedida LICENÇA-PRÊMIO, de 06 meses, ou seja, 180 dias, para o Servidor Público Municipal RICARDO OLIVEIRA DE SOUZA, exercendo o cargo efetivo de FISCAL DE VIGILANCIA SANITÁRIA, desta municipalidade, referente ao período aquisitivo de 16 de novembro de 2010 a 15 de novembro de 2020, perfazendo. assim um decênio, de efetivo exercício, conforme Lei Municipal n° 861 de 30 de dezembro de 2.008, artigo 108, parágrafo único e Lei Municipal n° 1.060 de 19 de dezembro de 2.019.
Art. 2 Este decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2022 à 02 de julho de 2022, revogadas as disposições em contrário;
Art. 3 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeita Municipal de Aurilândia, Estado de Goiás, aos 06 dias do mês de janeiro de 2022.
MARIA APARECIDA MAGALHÃES FURTADO MACEDO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Ademir Afonso Macedo
Código Identificador:7B7E0F00