ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 102-2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE AUTOCLAVE PARA MANUTENÇÃO DE ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS E DE ENFERMAGEM PARA OS 5 (CINCO) PSF, VILA BRASÍLIA, ARCO ÍRIS, VILA ITAJUBÁ, UM processo 102/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

 

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

13.13

13.13.10.301.2502.4006.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

102

34.500,00

TOTAL

34.500,00

 

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: JOSE NILTON SILVA OLIVEIRA CNPJ/CPF: 11.176.343/0001-28

 

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

AUTOCLAVE ODONTOLÓGICA 21L, INOX, DIGITAL, HORIZONTAL 220V. POTENCIA 1,2KW, AUTOMÁTICA, MÉTODO DE ESTERILIZAÇÃO A VAPOR. COMPRIMENTO DA CÂMARA 50CM, DIÂMETRO DA CÂMARA 28CM. PRESSÃO DE TRABALHO 2,1MPA. TEMPERATURA MÍNIMA/MÁXIMA 134°C -134°C. QUANTIDADE DE CICLOS PROGRAMADOS 2

UN

 

5,0000

6.900,0000

34.500,0000

Total

34.500,0000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 17 de março de 2026.

 

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

LAIS CARLA FARIA SANTOS

Secretaria Municipal De Saúde


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:7CC3820F