ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
4º TERMO ADITIVO Nº 03/2023
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPORÁ-GO
CONTRATADO: VANESSA DE LOURDES ROQUE PINTO
OBJETO: A locação de imóvel situado na Avenida Dr. Neto, nº 61, setor Central, Iporá-Go, registrado no cartório de registro de imóveis de Iporá, Goiás, matrícula nº R.02.M-15.839, visando o funcionamento do CTA/SAE (Centro de Testagem e Aconselhamento/Serviços de Atenção Especializada).
DO REAJUSTE PELO INPC: Fica estabelecido que o valor mensal atualmente praticado, no montante de R$ 2.498,75 (dois mil, quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos), será reajustado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, no percentual de 3,90%. Em razão do referido reajuste, o valor mensal passará a ser de R$ 2.596,20 (dois mil, quinhentos e noventa e seis reais e vinte centavos), representando um acréscimo mensal de R$ 97,45 (noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos).
O novo valor reajustado passará a vigorar a partir de 01 de março de 2026.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 6º, LVIII, c/c art. 92, V, §§ 3º e 4º, I da Lei Federal n° 14.133/2021.
Iporá/GO, 27 de fevereiro de 2026.
LAIS CARLA FARIA SANTOS
Gestora das Receitas e Despesas das Contas do Fundo Municipal de Saúde
Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:7D353D9A