ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE MUTUNÓPOLIS

CAMARA MUNICIPAL DE MUTUNÓPOLIS

CAMARA MUNICIPAL DE MUTUNÓPOLIS
RESOLUÇÃO Nº 003/2024 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2O24

RESOLUÇÃO Nº 003/2024 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2O24

 

"Autoriza a Mesa Diretora a proceder a baixa dos bens permanentes, considerados inservíveis ao Patrimônio da Câmara Municipal de Mutunópolis, e dá outras providências. "

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL MUTUNÓPOLIS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos da Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Munícipio, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e o Presidente PROMULGA a seguinte Resolução:

 

CONSIDERANDO que, conforme dispõe o art. 109, caput da Resolução n° 001/1996, de 26 de agosto de 1996, que instrui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mutunópolis; faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a seguinte Resolução.

 

CONSIDERANDO o levantamento de bens, realizado pela Comissão de Levantamento Patrimonial da Câmara Municipal de Mutunópolis, com a finalidade de ratificar o inventário patrimonial deste órgão, para efeito de comprovação de existência física dos bens móveis, de sua localização, bem como de sua utilização e estado de conservação.

 

CONSIDERANDO por fim, o número de Bens inservíveis, que se encontram no sótão deste órgão, que devido aos seus estados de precariedade, deterioração e abandono, não resta destinação diversa que não seja a baixa e descarte de tais bens;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Ficam declarados como inservíveis para Câmara Municipal de Vereadores de Mutunópolis, os bens móveis listados no Anexo Único desta Resolução.

 

Art. 2º. Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mutunópolis, autorizada a proceder a baixa do patrimônio deste órgão, os bens na forma do anexo único que, pelo seu estado de conservação e em razão da inviabilidade econômica de sua recuperação, foram considerados inservíveis de acordo com as declarações da Comissão de Levantamento Patrimonial.

 

Art. 3º. Os integrantes da Comissão de Levantamento Patrimonial da Câmara Municipal de Mutunópolis, instituída e constituída através da Portaria 09, de 04 de novembro de 2024, responsáveis pelo registro de patrimônio, providenciará, a baixa dos referidos bens no sistema patrimonial e encaminhará os dados ao setor contábil, para os registros pertinentes.

 

Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cumpra-se Registre e Publique-se

 

Mutunópolis (GO), aos 05 (cinco) dias do mês de dezembro do ano de 2024.

 

LUCIMAR JOSÉ MATIAS

Presidente da Comissão

 

GUSTAVO VAZ DA ROCHA COSTA

Membro da Comissão

 

CAROLAYNI RODRIGUES BARBOSA

Membro da Comissão

 

ANEXO ÚNICO

RESOLUÇÃO: 003 /2024

 

REGISTRO

DESCRIÇÃO

TOMB

SITUAÇÃO

1.000102

01 MESA COM 6 CADEIRAS

102

INUTILIZÁVEL

1.000084

AR-CONDICIONADO ELETROLUX

SPLIT.REF. NOTA FISCAL DE N.9906

84

INUTILIZÁVEL

1.000085

AR-CONDICIONADO ELETROLUX SPLIT220V

REF. NOTA FISCAL DE N.9906

85

INUTILIZÁVEL

1.000033

HD 750 GB

33

INUTILIZÁVEL

1.000004

HD EXTERNO 1000 GB HITACHI 3,5"

20132

INUTILIZÁVEL

1.000220

HD SEG WD 1TB SATA III

220

INUTILIZÁVEL

1.000103

MESA PARA ESCRIVANIA

103

INUTILIZÁVEL

1.000159

NOBREAK RAGTECH DE 600VA

159

INUTILIZÁVEL

1.000158

NOBREAK RAGTECH DE 600VA

158

INUTILIZÁVEL

1.000157

NOBREAK RAGTECH DE 600VA

157

INUTILIZÁVEL

1.000213

TRANSFORMADOR RAGTECH 1050VA

213

INUTILIZÁVEL

 

LUCIMAR JOSÉ MATIAS

Presidente da Comissão

 

GUSTAVO VAZ DA ROCHA COSTA

Membro da Comissão

 

CAROLAYNI RODRIGUES BARBOSA

Membro da Comissão


Publicado por:
Fabiano Ulisses de Souza
Código Identificador:7E741D70