ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 038-2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para TRATA-SE DE AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MADEIRA SERRADA TIPO ANGELIM VERMELHO, AFIM DE ATENDER DEMANDA DE RECONSTRUÇÃO DE PONTES DA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE IPORÁ, QUE LIGA DIRETAMENTE ESTRADAS VICINAI processo 38/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

10.08

10.08.26.122.2515.4049.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

100

32.400,00

TOTAL

32.400,00

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:

 

Empresa: MADEIREIRA PONTUAL - EIRELI CNPJ/CPF: 36.106.017/0001-75

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

TÁBUA DE MADEIRA SERRADA TIPO ANGELIM VERMELHO COM DIMENSÕES DE 4,00M X 30CM X 5CM

UND

 

90,0000

360,0000

32.400,0000

Total

32.400,0000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 4 de fevereiro de 2026.

 

MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO FABIO GONCALVES DOS REIS PREFEITA CONTADOR

 

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

RUTE CABRAL MARQUES XAVIER

Gestora Municipal do Executivo


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:801B221D