ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE DAVINOPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE DAVINOPOLIS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 18/2025

MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS-GO

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 18/2025

 

CONVÊNIO DE ADESÃO Nº 018/2025/IPASGO-SAÚDE

O Termo de Compromisso nº 01/2024

Termo de Patrocínio (72674498)

PATROCINADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS, CNPJ sob o nº 01.130.277/0001-00 e do outro lado SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES DO ESTADO DE GOIÁS – IPASGO SAÚDE, CNPJ sob o nº 50.565.317/0001-43.

Objeto: Convênio de Adesão tem por objeto disciplinar a prestação de assistência suplementar à saúde dos beneficiários inscritos pelo PATROCINADOR, nos termos do regulamento próprio, conforme disposições da Lei Ordinária do Estado de Goiás sob nº 21.880/23, possibilitando o ingresso nos planos de saúde regulamentados pela ANS e operados pelo Ipasgo Saúde, para a adesão espontânea e opcional, bem como garantir a permanência dos beneficiários já ativos no plano

Vigência: Valido por (60) meses a partir da data de assinatura.

Data da assinatura: 11/07/2025.

Fundamento Legal: no art. 14 da Lei Ordinária do Estado de Goiás sob nº 21.880/23, e demais disposições pertinentes, Lei Federal nº 9.656/98 e seus regulamentos, e as Resoluções Normativas nº 137/06 e 557/22, editadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – A.NS, e suas respectivas alterações, subsidiariamente às disposições da Lei Federal 14.133/21.

 


Publicado por:
Iara Pereira Dos Santos
Código Identificador:8176526F