ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE TRINDADE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 2.287

LEI Nº 2.287 DE, 06 DE NOVEMBRO DE 2023.

 

“Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Trindade o “Dia do Construtor” e dá outras providências.”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE APROVOU, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1° - Fica instituído, no âmbito do Munícipio de Trindade, o “Dia Municipal do Construtor”, destinado a homenagear os empresários do seguimento e os profissionais que trabalham na construção civil”, a ser comemorado no dia 21 de novembro de cada ano.

 

Parágrafo único - Os poderes Legislativo e Executivo Municipal, poderão realizar eventos destinados a reconhecer e homenagear os construtores e todos os profissionais que atuam diretamente para edificação das obras, dentre os quais, o pedreiro, o auxiliar de serviço (servente), carpinteiro, pintor, eletricista e outros.

 

Art. 2º - A instituição do “Dia Municipal do Construtor” busca valorizar os referidos empreendedores e profissionais, ressaltando a importância da atividade, inclusive na geração de receitas aos cofres do município.

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO, aos 06 (seis) dias do mês de novembro de 2023.

 

MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JUNIOR

-Prefeito Municipal-

 


Publicado por:
Thiago Ananias da Silva
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