ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE CAMPOS BELOS
Câmara Municipal de Campos Belos
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS
PORTARIA Nº005/2025 DE 06 DE JANEIRO 2025. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E FISCAL DE CONTRATO, PARA ATUAÇÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS NO REGIME DA LEI 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e de acordo com o inciso XXI, Art. 37, da Constituição Federal Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e com a Lei Orgânica do Município de Campos Belos-GO e Regimento Interno da Câmara Municipal.
Considerando a necessidade de nomeação de servidores para agente de contratação; pregoeiro, fiscal de contratos
RESOLVE
Art. 1º – Fica designada a servidora LEONÍZIA FLORÊNCIO DOS SANTOS FERREIRA e AILTON PEREIRA DOS SANTOS para atuar como Agentes de contratação.
Art. 2º – Fica designada a servidora CHARLENE COSTA E SILVA e MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES para atuar como fiscal de contratos. Cabe a autoridade superior e distribuição dos processos de licitação a cada um dos agentes designados no art.1º, bem como designar seus substitutos, nas hipóteses de afastamento, impedimento legal ou regulamentar.
Parágrafo único. Para licitação na modalidade pregão a agente de contratação selecionada conforme art. 2°, será designada pregoeira a servidora Leonízia Florêncio dos Santos Ferreira para condução do certame desta mesma modalidade.
Art. 3º – O agente de contratação contará com o auxílio de equipe de apoio formada da seguinte lista:
MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DA COSTA
CHARLENE COSTA E SILVA
Art. 4°- A agente de contratação e a equipe de apoio contarão, no desempenho de suas funções essenciais, com o auxílio da assessoria jurídica e das unidades que exercem controle interno.
Art. 5°- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se a anterior.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Campos Belos, Estado de Goiás, aos 06 dias do mês de janeiro de 2025.
HOMERO DE SOUZA RAMOS
Presidente da Câmara Municipal de Campos Belos
Publicado por:
Pryscilla Alves Batista Soares
Código Identificador:827C2BA7