ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 607/2024

Lei n° 607/2024

Buriti Alegre/GO, 16 de Janeiro de 2024.

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a premiação das equipes e atletas participantes das competições esportivas organizada pelo Município, e determina outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Buriti Alegre/GO, o Programa de incentivo ao Esporte Amador, o qual será voltado às competições esportivas promovidas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

 

Art. 2º - Fica autorizado, o Poder Executivo de Buriti Alegre/GO, a proceder com a premiação, em pecúnia, aos participantes do Campeonato Municipal de Campo e de Salão 2024”, nas modalidades de: primeiro, segundo e terceiro colocado, goleiro e artilheiro, sendo:

 

Modalidade: 1º Colocado: R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

Modalidade: 2º Colocado: R$ 3.000,00 (três mil reais);

Modalidade: 3º Colocado: R$ 2.000,00 (dois mil reais);

Modalidade Goleiro: R$ 1.000,00 (um mil reais);

Modalidade Artilheiro: R$ 1.000,00 (um mil reais);

 

Art. 3º - Fica autorizado, o Poder Executivo de Buriti Alegre/GO, a proceder com a premiação, em pecúnia, aos participantes do Campeonato Regional de Campo e de Salão 2024”, nas modalidades de: primeiro, segundo e terceiro colocado, goleiro e artilheiro, sendo:

 

Modalidade: 1º Colocado: R$ 10.000,00 (dez mil reais);

Modalidade: 2º Colocado: R$ 6.000,00 (seis mil reais);

Modalidade: 3º Colocado: R$ 4.000,00 (quatro mil reais);

Modalidade Goleiro: R$ 2.000,00 (dois mil reais);

Modalidade Artilheiro: R$ 2.000,00 (dois mil reais);

 

Art. 4º - Além da quantia em espécie descrita no artigo anterior, fica autorizado ao Município, promover a concessão de troféus, medalhas e faixas às equipes e atletas participantes da competição.

 

Art. 5º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares e/ou especiais caso seja necessário.

 

Art. 6º - O Chefe do Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei nos casos omissos, através da expedição de ato próprio.

 

Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITI ALEGRE, Estado de Goiás, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro (16.01.2024).

 

ANDRÉ DE SOUSA CHAVES

Prefeito Municipal de Buriti Alegre


Publicado por:
Vinicius Alves Mendonca
Código Identificador:843D1353