ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE ARAÇU

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

CONTRATO Nº: 234/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1948/2024

CONTRATANTE: Município de Araçu, inscrito no CNPJ nº 01.318.898/0001-03, com sede na Praça XIV de Novembro, Centro, Araçu-GO, CEP 75410-000.

CONTRATADA: D&A CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.551.503/0001-30,

OBJETO: instalação de piso externo tipo pavers no Clube Cultural de Araçu, conforme Projeto de Engenharia em anexo proposta programa nº 09032024-070088.

MOTIVO DA RESCISÃO: ocorrência de fato superveniente que impossibilita juridicamente a execução do contrato, bem como por motivos de interesse público, Tal impossibilidade decorre de circunstâncias supervenientes e alheias à vontade das partes, que tornam inviável a continuidade da execução contratual nos moldes originalmente pactuados. Durante a vigência do contrato, surgiram dificuldades técnicas e operacionais imprevisíveis que comprometeram o andamento regular das atividades, sem que fosse possível contornar ou ajustar o planejamento dentro dos limites razoáveis de execução conforme exposto no pedido formalizado pela empresa contratada.

TIPO DE RESCISÃO: (X) Amigável.

DATA DA RESCISÃO: 12/11/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 137 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis.

Araçu-GO, 11 de novembro de 2025. 


Publicado por:
Gilvanio de Oliveira Junior
Código Identificador:86CC029C