ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE ARENÓPOLIS
ARENOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO
ARENOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE Nº 23/2026
“Ratifica os termos do Ato Declaratório de Inexigibilidade de Licitação nº 23/2026”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARENOPOLIS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica do Município de Arenópolis, Goiás, em conformidade com o que dispõe na Lei 14.133/21, RATIFICA o Ato Declaratório de Inexigibilidade de Licitação n° 23/2026, constante do processo de Inexigibilidade de Licitação para “Contratação de prestação de serviço técnico – profissional do(a) CREDENCIADO(A), na função de Técnica de Enfermagem em regime de plantões de 12 horas junto ao Hospital Municipal Ariston Eugênio da Silva, sob gestão do município de Arenópolis-Go, sob gestão do município de Arenópolis-Go”, através de contrato parcial a ser celebrado diretamente entre a Secretaria Municipal de Saúde e a RITA DE CASSIA FREITAS MOURA, brasileira, Técnica enfermagem, portadora do RG nº 5033.062 DGPC/GO e do CPF nº 333.944.428-50, inscrita no COREN-GO n° 002.399.907 TE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÓPOLIS, GOIÁS, aos 02 de setembro de 2026.
DELMIRO DE OLIVEIRA CANO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Hugo Moreira Dos Santos
Código Identificador:88411F09