ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 139-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE PINTURA E ACABAMENTO, DESTINADOS ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, COM DESTAQUE PARA A PINTURA DO CHÃO DA FESTA DE M processo 139/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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21.21 |
21.21.13.392.2510.4065.3.3.90.30.00 |
3.3.90.30.00 |
127 |
2.339,60 |
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TOTAL |
2.339,60 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: MONTE CRISTO COMERCIO EQUIPAMENTOS E SERVICOS EIRELI CNPJ/CPF: 34.292.236/0001-60
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
TINTA ACRÍLICA 18L BRANCO GELO |
UN |
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8,0000 |
179,9000 |
1.439,2000 |
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1 |
2 |
TINTA PARA PISO 18L VERMELHO |
UN |
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3,0000 |
259,9000 |
779,7000 |
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1 |
3 |
ROLO DE ESPUMA 5CM |
UN |
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8,0000 |
4,8500 |
38,8000 |
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1 |
4 |
ROLO DE LÃ 9CM |
UN |
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13,0000 |
6,3000 |
81,9000 |
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Total |
2.339,6000 |
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Total |
2.339,6000 |
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, 13 de abril de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
SKENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal De Cultura
Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:8851488A