ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 015/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE AR- CONDICIONADO, INCLUINDO INSTALAÇÃO, RECARGA DE GÁS, HIGIENIZAÇÃO, M processo 15/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) VASTIA ALVES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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14.14 |
14.14.08.122.2504.4008.3.3.90.39.00 |
3.3.90.39.00 |
100 |
58.270,00 |
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TOTAL |
58.270,00 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: 44.714.554 JOAO JURANDIR DE OLIVEIRA JUNIOR CNPJ/CPF: 44.714.554/0001-26
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO |
UND |
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30,0000 |
430,0000 |
12.900,0000 |
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1 |
2 |
RECARGA DE GÁS DE AR CONDICIONADO |
UND |
|
35,0000 |
330,0000 |
11.550,0000 |
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1 |
3 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HIGIENIZAÇÃO DE AR CONDICIONADO |
UND |
|
70,0000 |
240,0000 |
16.800,0000 |
|
1 |
4 |
MUDANÇA DE AR CONDICIONADO |
SV |
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25,0000 |
240,0000 |
6.000,0000 |
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1 |
5 |
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA |
UN |
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30,0000 |
250,0000 |
7.500,0000 |
|
1 |
6 |
MANUTENÇÃO EM MOTOR VENTILADOR CONDICIONADOR DE AR |
UND |
|
11,0000 |
320,0000 |
3.520,0000 |
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Total |
58.270,0000 |
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Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 23 de janeiro de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
VASTIA ALVES DA SILVA
Secretaria Municipal De Assistencia Social
Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:894BB0FB