ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 246-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UM PORTÃO METÁLICO, COM DIMENSÕES DE 3,50 M DE LARGURA POR 2,30 M DE ALTURA, SENDO CONFECCIONADO EM AÇO CARBONO ESTRUTURAL, COM REFORÇO INTERNO, SOLDAGEM DE ALTA RESISTÊN processo 246/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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12.12 |
12.12.12.361.2503.4002.3.3.90.30.00 |
3.3.90.30.00 |
119 |
1.750,00 |
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TOTAL |
1.750,00 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: LIMETAL - ESTRUTURAS METALICAS LTDA CNPJ/CPF: 02.825.461/0001-29
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
PORTÃO METÁLICO AÇO CARBONIZADO 3,50 M LARGURA X 2,30 M DE ALTURA |
UN |
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1,0000 |
1.750,0000 |
1.750,0000 |
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Total |
1.750,0000 |
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Total |
1.750,0000 |
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. FUNDEB IPORA, 12 de junho de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria FUNDEB
Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:8B74B3CB