ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 007-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO COM CAPACIDADE DE 12.000 BTUS, DESTINADOS A ATENDER A NOVA INSTALAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAP. processo 7/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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13.13 |
13.13.10.302.2502.3006.4.4.90.52.00 |
4.4.90.52.00 |
102 |
21.700,00 |
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TOTAL |
21.700,00 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: MEGA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ/CPF: 24.952.998/0001-92
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
AR CONDICIONADO SPLIT 12.000 BTUS INVERTER DIGITAL QUENTE/FRIO 220VQUENTE/FRIO 220V |
UND |
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7,0000 |
3.100,0000 |
21.700,0000 |
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Total |
21.700,0000 |
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Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 7 de janeiro de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLA FARIA SANTOS
Secretaria Municipal De Saúde
Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:8CF5A0A2