ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE TRINDADE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 2.338
LEI Nº 2.338 DE, 19 DE JUNHO DE 2024.
“Inclusão da Diversidade Religiosa nas Escolas Municipais de Trindade.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE APROVOU, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º – Fica autorizada a inclusão da diversidade religiosa nas escolas municipais de Trindade, com o objetivo de combater o bullying sofrido pelas minorias religiosas e promover a tolerância e o respeito entre os estudantes.
Art. 2º - As escolas municipais de Trindade devem incluir em seus currículos atividades educativas que abordem a diversidade religiosa, incluindo, mas não se limitando a:
I - Aulas que apresentem as principais religiões praticadas no Brasil e no mundo, destacando suas crenças, práticas e contribuições para a cultura e história da humanidade.
II - Atividades que promovam o diálogo inter-religioso, incentivando o respeito mútuo e a compreensão das diferenças.
III - Palestras e debates sobre temas relacionados à religião, ética e valores humanos, com a participação de representantes de diferentes tradições religiosas, bem como de organizações e especialistas no assunto.
Art. 3º - As escolas devem criar espaços de diálogo e reflexão, onde os alunos sintam-se seguros para discutir questões relacionadas à diversidade religiosa, expressar suas crenças e aprender sobre as crenças dos outros, sem medo de discriminação ou represália.
Art. 4º - As escolas também devem adotar medidas para combater qualquer forma de discriminação ou bullying baseado na religião, garantindo que todos os alunos sejam tratados com igualdade e respeito, independentemente de sua fé ou crença.
Art. 5º - O Poder Executivo Municipal deverá fornecer recursos e orientações necessárias para a implementação deste projeto de lei, em colaboração com as autoridades educacionais e as comunidades religiosas locais.
Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Goiás, aos 19 (dezenove) dias do mês de junho de 2024.
MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JUNIOR
-Prefeito Municipal-
Publicado por:
Larissa Dias de Morais
Código Identificador:8DDF4150