ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 768-2025

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO MATERIAIS - LONA DE SALTO E PROTEÇÃO DE MOLAS PARA MANUTENÇÃO DO PULA-PULA PERTENCENTE À CASA LAR, UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL VINCULADA AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS

 

processo 768/2025.

 

O(a) Responsável Sr.(a) PRICILA HALLEN DE ARAUJO REZENDE SALDANHA LIMA, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais.

CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores;

 

CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

 

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

14.14

14.14.08.244.1109.2687.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

100

1.929,33

TOTAL

1.929,33

 

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:

 

Empresa: CASA PALMEIRAS LTDA CNPJ/CPF: 02.138.857/0001-06

 

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

LONA DE SALTO PARA CAMA ELÁSTICA GRANDE, 4,27 M

UND

 

1,0000

1.199,0000

1.199,0000

1

2

PROTEÇÃO DE MOLAS PARA CAMA ELASTICA GRANDE, 4,27 M

UND

 

1,0000

599,0000

599,0000

Total

1.798,0000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 8 de outubro de 2025.

 

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

PRICILA HALLEN DE ARAUJO REZENDE SALDANHA LIMA

Gestora Do FMAS


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:8E50139A