ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Prefeitura Municipal de Iporá-Go
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÁ-GO
DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO A LEI
Declaro, sob as penas da Lei, que a licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 01/2020 com edital publicado em 14/12/2020, cuja empresa vencedora foi: AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTO LTDA, para execução de aquisição de Aquisição de implementos agrícolas para atender as necessidades do município de Iporá-Goiás, para o cumprimento das atribuições da PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÁ, no âmbito do Superintendência de Desenvolvimento do Centro Oeste Convênio:898289/2020, firmado com a Prefeitura Municipal de Iporá-Go, atendeu a todos os dispositivos constantes na Legislação em vigor, em especial à Lei Federal n.º 10.520 de 17/07/02, Lei Complementar 123/2006, Lei Complementar 147/2014, Decreto 10.024/2019 e sua regulamentação, inclusive quanto à forma de publicação.
Iporá – Goiás, aos 29 de dezembro de 2020.
NAÇOITAN ARAÚJO LEITE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Huender de Paula Silva
Código Identificador:8FF9FFFE