ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE NERÓPOLIS
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONSENSUAL
CONTRATO nº 042/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 063/2026
Objeto: extinção consensual do Contrato nº 042/2026, datado de 26/08/2026, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídico-urbanística para elaboração do Projeto de Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Nerópolis, no valor global de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), a partir de 16 de outubro de 2026.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NERÓPOLIS-GO, CNPJ nº 01.105.626/0001-25.
CONTRATADA: SUBTIL & BARROS ADVOCACIA, CNPJ nº 54.638.664/0001-00.
Nerópolis, 16 de outubro de 2026.
RAFAELLA RAMOS DE CASTRO -
Agente de Contratação
Publicado por:
Rafaella Ramos de Castro
Código Identificador:90FFF21C