ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RETIFICAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002_2024 (DEMAIS AREAS) - LEI PAULO GUSTAVO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024 - LEI PAULO GUSTAVO

RETIFICAÇÃO

 

O MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, torna público a retificação do item 13.3 do Edital de Chamamento Público nº 002/2024, diante do evidente erro material, fazendo constar a seguinte redação:

 

"13.3 Necessariamente em caso de remanejamento de recursos dentro das categorias de DEMAIS ÁREAS CULTURAIS, haverá a obrigatoriedade de aguardar o decurso do prazo para consecução das etapas iniciais previstas no item 11 e a posterior convocação dos proponentes suplentes subsequentes."

 

A medida está em conformidade com o estabelecido no art. 3º, § 8º da Lei Complementar nº. 195, de 2022, bem como do § 1º do art. 3º do Decreto nº. 11.525, de 2023, o qual prevê a possibilidade de remanejamento dos saldos existentes para contemplação de propostas aptas.

 

ÉLIDA FERREIRA DA SILVA

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Turismo

Decreto nº 512/2024

 


Publicado por:
Barbara Pereira da Silva
Código Identificador:921FE245