ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE UIRAPURU
UIRAPURU PREVI
UIRAPURU PREVI
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA SRA. APARECIDA MARIA GARCIA VIEIRA”
UIRAPURU-PREVI Adm. 2021 - 2024
PORTARIA N.º 005/2021
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. APARECIDA MARIA GARCIA VIEIRA”
O Sr. EVERALDO JOSÉ FREIRES JÚNIOR, Gestor do UIRAPURU-PREVI – FUNDO MUN. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE UIRAPURU, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais; e
Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no art. 27 da Lei nº 408/2009, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social c/c o art. 6º da EC nº 41; Lei Municipal n.º 479/2013, que trata sobre o estatuto e o plano de cargos e vencimentos do magistério, a lei 567/2020 que trata do reajuste salarial,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. APARECIDA MARIA GARCIA VIEIRA, CASADA, portadora do RG n.º 2934155/2ªVIA, inscrita no CPF sob o n.º 534.137.501-78, efetiva no cargo de PROFESSORA P-III, referência “K”, lotada na SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER, com base na última remuneração do cargo efetivo, no valor de R$ 3.469,23 (três mil quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte e três centavos), conforme planilha de calculo de proventos fls. 67 do processo administrativo do UIRAPURU-PREVI, n.º 2021.07.004A, a partir desta data até posterior deliberação.
|
SALÁRIO BASE |
2.392.58 |
|
QUINQUÊNIO (30%) |
717,77 |
|
GRAT. TITULARIDADE (15%) |
358,88 |
|
TOTAL DE PROVENTOS |
3.469,23 |
Art. 2º - Os proventos serão reajustados nos termos do art. 7º da EC nº. 41 (paridade garantida).
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
UIRAPURU - GO, 30 de julho de 2021.
EVERALDO JOSÉ FREIRES JÚNIOR
Gestor do UIRAPURU-PREVI
Homologo:
ELIVAN RIBEIRO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Essa Portaria foi devidamente publicada em 30/07/2021 em cumprimento ao princípio da publicidade dos atos administrativos.
EVERALDO JOSÉ FREIRES JÚNIOR
Gestor do UIRAPURU-PREVI
Port. 013/2021
Publicado por:
Everaldo Jose Freires Junior
Código Identificador:9279F6F6