ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 004/2026
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação Nº 002/2026.
CONTRATANTE: IPAFC – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS.
CONTRATADA: BAIÃO & VERÍSSIMO ADVOGADOS ASSOCIADOS
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos e jurídicos para atualização e melhoria dos processos de recuperação de haveres previdenciários, em conformidade com a Lei nº 9.796/1999, para atender necessidades do Instituto de Previdência e Assistência dos Funcionários de Campo Alegre de Goiás-Go, conforme Termo de Referência e anexos.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 9.272.1037.4.048.3.3.90.39
VALOR GLOBAL CONTRATADO: 61.540,00 (Sessenta e um mil quinhentos e quarenta reais)
PRAZOS DE VIGÊNCIA: 23/10/2026 à 31/12/2026.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso III, alínea c, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021.
Campo Alegre de Goiás-Go, 23 de Outubro de 2026.
EVA MARQUES DE OLIVEIRA
Gestora do IPAFC
Publicado por:
Eva Marques de Oliveira
Código Identificador:9329AD9E