ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE AURILÂNDIA

CAMARA MUNICIPAL DE AURILANDIA

CAMARA MUNICIPAL DE AURILANDIA
DESPACHO GPCM Nº 052/2022

Processo nº 122/2022.Com fundamento nos documentos que acompanham o presente procedimento, especialmente o Despacho da Comissão Permanente de Licitação, manifestando pela dispensa de licitação para a celebração de contrato de aquisição de Vasos Decorativos para o Poder Legislativo de Aurilândia, nos moldes do Termo de Referência, com a Empresa CARDOSO DOCE LAR PRESENTES E UTILIDADES LTDA, nome fantasia DOCE LAR PRESENTES E UTILIDADES, CNPJ/MF nº 19.670.233/0001-20, cujos objetos são todos os contidos no anexo do termo de referência, no valor total estimado em R$ 2.243,60 (dois mil, duzentos e quarenta e três reais e sessenta centavos), a serem pagos com a dotação orçamentária nº 01.031.0101.2101.339030 e com fundamento no inciso II, do art. 24 da Lei 8.666, de 21.06.93 e suas alterações posteriores, resolvo por Declarar a dispensa de licitação e, por conseguinte, RATIFICAR o referido despacho, devendo-se proceder à imediata celebração do contrato, podendo ser substituído por termo equivalente, na forma do art. 62 da Lei 8.666/93.

 

Nomeio, desde logo, na forma do art. 67 da Lei 8.666/93, a servidora Helaine Pereira de Souza Matos para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato.

Cumpra-se. Publique-se.

 

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Aurilândia, Goiás, 19 de Dezembro de 2022.

 

MARIA DIVINA SANTANA DE AMORIM

Presidente da Câmara Municipal de Aurilândia

Gestão 2022


Publicado por:
Divina Lúcia Oliveira Ferreira
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