ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 312-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) E UNIFORMES OPERACIONAIS DESTINADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, COLETA DE RES processo 312/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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10.08 |
10.08.26.122.2515.4049.3.3.90.30.00 |
3.3.90.30.00 |
100 |
55.455,90 |
|
TOTAL |
55.455,90 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: ROCHA EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL E SEGURANCA LTDA CNPJ/CPF: 49.423.195/0001-71
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
|
1 |
1 |
CAMISETA OPERACIONAL DE MANGA LONGA, CONFECCIONADA EM MALHA DE QUALIDADE COMPATÍVEL COM USO PROFISSIONAL, NA COR AZUL ROYAL, TAMANHO M, CONTENDO FAIXAS REFLETIVAS, COM APLICAÇÃO DA LOGOMARCA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO EM LOCAL APROPRIADO. |
UNIDADE |
|
70,0000 |
75,0000 |
5.250,0000 |
|
1 |
2 |
CAMISETA OPERACIONAL DE MANGA LONGA, CONFECCIONADA EM MALHA DE QUALIDADE COMPATÍVEL COM USO PROFISSIONAL, NA COR AZUL ROYAL, TAMANHO G, CONTENDO FAIXAS REFLETIVAS, COM APLICAÇÃO DA LOGOMARCA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO EM LOCAL APROPRIADO. |
UNIDADE |
|
90,0000 |
75,0000 |
6.750,0000 |
|
1 |
3 |
CAMISETA OPERACIONAL DE MANGA LONGA, CONFECCIONADA EM MALHA DE QUALIDADE COMPATÍVEL COM USO PROFISSIONAL, NA COR AZUL ROYAL, TAMANHO GG, CONTENDO FAIXAS REFLETIVAS, COM APLICAÇÃO DA LOGOMARCA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO EM LOCAL APROPRIADO. |
UNIDADE |
|
65,0000 |
75,0000 |
4.875,0000 |
|
1 |
4 |
CAMISETA OPERACIONAL DE MANGA LONGA, CONFECCIONADA EM MALHA DE QUALIDADE COMPATÍVEL COM USO PROFISSIONAL, NA COR AZUL ROYAL, TAMANHO G1, CONTENDO FAIXAS REFLETIVAS, COM APLICAÇÃO DA LOGOMARCA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO EM LOCAL APROPRIADO. |
UNIDADE |
|
5,0000 |
75,0000 |
375,0000 |
|
1 |
5 |
CAMISETA OPERACIONAL DE MANGA LONGA, CONFECCIONADA EM MALHA DE QUALIDADE COMPATÍVEL COM USO PROFISSIONAL, NA COR AZUL ROYAL, TAMANHO G2, CONTENDO FAIXAS REFLETIVAS, COM APLICAÇÃO DA LOGOMARCA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO EM LOCAL APROPRIADO. |
UNIDADE |
|
3,0000 |
75,0000 |
225,0000 |
|
1 |
6 |
CAMISETA OPERACIONAL DE MANGA LONGA, CONFECCIONADA EM MALHA DE QUALIDADE COMPATÍVEL COM USO PROFISSIONAL, NA COR AZUL ROYAL, TAMANHO G3, CONTENDO FAIXAS REFLETIVAS, COM APLICAÇÃO DA LOGOMARCA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO EM LOCAL APROPRIADO. |
UNIDADE |
|
3,0000 |
75,0000 |
225,0000 |
|
1 |
7 |
CAMISETA OPERACIONAL DE MANGA LONGA, CONFECCIONADA EM MALHA DE QUALIDADE COMPATÍVEL COM USO PROFISSIONAL, NA COR AZUL ROYAL, TAMANHO EXG, CONTENDO FAIXAS REFLETIVAS, COM APLICAÇÃO DA LOGOMARCA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO EM LOCAL APROPRIADO. |
UNIDADE |
|
6,0000 |
75,0000 |
450,0000 |
|
1 |
8 |
CAMISETA OPERACIONAL DE MANGA LONGA, CONFECCIONADA EM MALHA DE QUALIDADE COMPATÍVEL COM USO PROFISSIONAL, NA COR AZUL ROYAL, TAMANHO XG, CONTENDO FAIXAS REFLETIVAS, COM APLICAÇÃO DA LOGOMARCA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO EM LOCAL APROPRIADO. |
UNIDADE |
|
2,0000 |
75,0000 |
150,0000 |
|
1 |
9 |
CAMISETA OPERACIONAL DE MANGA LONGA, CONFECCIONADA EM MALHA DE QUALIDADE COMPATÍVEL COM USO PROFISSIONAL, NA COR AZUL ROYAL, TAMANHO XXGS, CONTENDO FAIXAS REFLETIVAS, COM APLICAÇÃO DA LOGOMARCA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO EM LOCAL APROPRIADO. |
UNIDADE |
|
2,0000 |
75,0000 |
150,0000 |
|
1 |
10 |
CALÇA OPERACIONAL CONFECCIONADA EM TECIDO BRIM, CONFECCIONADA EM MALHA DE QUALIDADE COMPATÍVEL COM USO PROFISSIONAL, NA COR AZUL ROYAL, TAMANHO P, CONTENDO FAIXAS REFLETIVAS, COM APLICAÇÃO DA LOGOMARCA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO EM LOCAL APROPRIADO. |
UNIDADE |
|
15,0000 |
131,0000 |
1.965,0000 |
|
1 |
11 |
CALÇA OPERACIONAL CONFECCIONADA EM TECIDO BRIM, CONFECCIONADA EM MALHA DE QUALIDADE COMPATÍVEL COM USO PROFISSIONAL, NA COR AZUL ROYAL, TAMANHO M, CONTENDO FAIXAS REFLETIVAS, COM APLICAÇÃO DA LOGOMARCA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO EM LOCAL APROPRIADO. |
UNIDADE |
|
45,0000 |
131,0000 |
5.895,0000 |
|
1 |
12 |
CALÇA OPERACIONAL CONFECCIONADA EM TECIDO BRIM, CONFECCIONADA EM MALHA DE QUALIDADE COMPATÍVEL COM USO PROFISSIONAL, NA COR AZUL ROYAL, TAMANHO G, CONTENDO FAIXAS REFLETIVAS, COM APLICAÇÃO DA LOGOMARCA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO EM LOCAL APROPRIADO. |
UNIDADE |
|
75,0000 |
131,0000 |
9.825,0000 |
|
1 |
13 |
CALÇA OPERACIONAL CONFECCIONADA EM TECIDO BRIM, CONFECCIONADA EM MALHA DE QUALIDADE COMPATÍVEL COM USO PROFISSIONAL, NA COR AZUL ROYAL, TAMANHO GG, CONTENDO FAIXAS REFLETIVAS, COM APLICAÇÃO DA LOGOMARCA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO EM LOCAL APROPRIADO. |
UNIDADE |
|
60,0000 |
131,0000 |
7.860,0000 |
|
1 |
14 |
CALÇA OPERACIONAL CONFECCIONADA EM TECIDO BRIM, CONFECCIONADA EM MALHA DE QUALIDADE COMPATÍVEL COM USO PROFISSIONAL, NA COR AZUL ROYAL, TAMANHO G1, CONTENDO FAIXAS REFLETIVAS, COM APLICAÇÃO DA LOGOMARCA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO EM LOCAL APROPRIADO. |
UNIDADE |
|
15,0000 |
131,0000 |
1.965,0000 |
|
1 |
15 |
CALÇA OPERACIONAL CONFECCIONADA EM TECIDO BRIM, CONFECCIONADA EM MALHA DE QUALIDADE COMPATÍVEL COM USO PROFISSIONAL, NA COR AZUL ROYAL, TAMANHO G2, CONTENDO FAIXAS REFLETIVAS, COM APLICAÇÃO DA LOGOMARCA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO EM LOCAL APROPRIADO. |
UNIDADE |
|
4,0000 |
131,0000 |
524,0000 |
|
1 |
16 |
CALÇA OPERACIONAL CONFECCIONADA EM TECIDO BRIM, CONFECCIONADA EM MALHA DE QUALIDADE COMPATÍVEL COM USO PROFISSIONAL, NA COR AZUL ROYAL, TAMANHO EXG, CONTENDO FAIXAS REFLETIVAS, COM APLICAÇÃO DA LOGOMARCA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO EM LOCAL APROPRIADO. |
UNIDADE |
|
8,0000 |
131,0000 |
1.048,0000 |
|
1 |
17 |
BOTINA DE SEGURANÇA BICO DE PVC – TAMANHO Nº 35 |
UNIDADE |
|
3,0000 |
62,9000 |
188,7000 |
|
1 |
18 |
BOTINA DE SEGURANÇA BICO DE PVC – TAMANHO Nº 36 |
UNIDADE |
|
4,0000 |
62,9000 |
251,6000 |
|
1 |
19 |
BOTINA DE SEGURANÇA BICO DE PVC – TAMANHO Nº 37 |
UNIDADE |
|
10,0000 |
62,9000 |
629,0000 |
|
1 |
20 |
BOTINA DE SEGURANÇA BICO DE PVC – TAMANHO Nº 38 |
UNIDADE |
|
10,0000 |
62,9000 |
629,0000 |
|
1 |
21 |
BOTINA DE SEGURANÇA BICO DE PVC – TAMANHO Nº 39 |
UNIDADE |
|
21,0000 |
62,9000 |
1.320,9000 |
|
1 |
22 |
BOTINA DE SEGURANÇA BICO DE PVC – TAMANHO Nº 40 |
UNIDADE |
|
21,0000 |
62,9000 |
1.320,9000 |
|
1 |
23 |
BOTINA DE SEGURANÇA BICO DE PVC – TAMANHO Nº 41 |
UNIDADE |
|
9,0000 |
62,9000 |
566,1000 |
|
1 |
24 |
BOTINA DE SEGURANÇA BICO DE PVC – TAMANHO Nº 42 |
UNIDADE |
|
23,0000 |
62,9000 |
1.446,7000 |
|
1 |
25 |
BOTINA DE SEGURANÇA BICO DE PVC – TAMANHO Nº 44 |
UNIDADE |
|
4,0000 |
62,9000 |
251,6000 |
|
1 |
26 |
BOTA COTURNO DE SEGURANÇA EM MICROFIBRA COM BICO DE PVC PARA ELETRICISTA NR10, COM CADARÇO – TAMANHO 40 |
UNIDADE |
|
2,0000 |
219,9000 |
439,8000 |
|
1 |
27 |
BOTA COTURNO DE SEGURANÇA EM MICROFIBRA COM BICO DE PVC PARA ELETRICISTA NR10, COM CADARÇO – TAMANHO 42 |
UNIDADE |
|
2,0000 |
219,9000 |
439,8000 |
|
1 |
28 |
BOTA COTURNO DE SEGURANÇA EM MICROFIBRA COM BICO DE PVC PARA ELETRICISTA NR10, COM CADARÇO – TAMANHO 44 |
UNIDADE |
|
2,0000 |
219,9000 |
439,8000 |
|
Total |
55.455,9000 |
||||||
|
Total |
55.455,9000 |
||||||
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 13 de agosto de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO
Prefeita
FABIO GONCALVES DOS REIS
Contador
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora Municipal Do Executivo
Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:9829112D