ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 673-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS - MATERIAIS DE PINTURA DESTINADOS À EXECUÇÃO DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA ESCÓCIA processo 673/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) , no uso de suas atribuições legais e constitucuionais.
CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso I do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores;
CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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16.16 |
16.16.12.361.1118.2554.3.3.90.30.00 |
3.3.90.30.00 |
115 |
7.407,03 |
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TOTAL |
7.407,03 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: PAOLLOCOR TINTAS LTDA CNPJ/CPF: 09.353.973/0001-89
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
DILUENTE AGUARRAS |
LITRO |
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4,0700 |
18,7000 |
76,1090 |
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1 |
2 |
LIXA PARA FERRO ( NÚMERO 100 ) |
UN |
|
4,2800 |
3,2500 |
13,9100 |
|
1 |
3 |
LIXA PARA PAREDE Nº100 |
UN |
|
144,0000 |
1,0500 |
151,2000 |
|
1 |
4 |
ZARCAO/CROMATO DE ZINCO |
L |
|
3,0600 |
42,9000 |
131,2740 |
|
1 |
5 |
TINTA ESMALTE |
LITROS |
|
2,5900 |
33,3000 |
86,2470 |
|
1 |
6 |
TINTA LATEX ACRILICA - SEMI BRILHO |
LITROS |
|
168,7800 |
26,6111 |
4.491,4215 |
|
1 |
7 |
SELADOR ACRILICO |
L |
|
126,5800 |
9,5000 |
1.202,5100 |
|
1 |
8 |
TINTA PVA LATEX |
LITROS |
|
64,9700 |
17,8888 |
1.162,2353 |
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Total |
7.314,9068 |
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Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 21 de agosto de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal de Educação
Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:9B8C1096