ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 077/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO TIPO CIMENTO, AFIM DE EXECUTAR OBRAS NO SETOR VILA BRASÍLIA, MUNICIPIO DE IPORÁ, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS UR processo 77/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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10.08 |
10.08.26.122.2515.4049.3.3.90.30.00 |
3.3.90.30.00 |
100 |
9.802,00 |
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TOTAL |
9.802,00 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: GUILHERME QUEIROZ DE FREITAS LTDA CNPJ/CPF: 50.637.593/0001-70
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
CIMENTO CPII F32 50KG |
SACOS |
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260,0000 |
37,7000 |
9.802,0000 |
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Total |
9.802,0000 |
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Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 6 de março de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO FABIO GONCALVES DOS REIS PREFEITA CONTADOR
VALOR ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora Municipal Do Executivo
Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:9CDC1B08