ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 596/2023
Lei n° 596/2023
Buriti Alegre/GO, 10 de Outubro de 2023.
“Acresce e altera dispositivo na Lei Municipal nº 595 de 29 de setembro de 2023”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Anexo I da Lei nº 595 de 29 de setembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
.............................
ANEXO I
CARGOS EFETIVOS DECLARADOS EXTINTOS E QUE SE ENCONTRAM VAGOS
|
CARGO |
ATIVOS |
QUANTIDADE |
|
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL |
00000 |
00003 |
|
|
|
|
|
AUXILIAR DE MECÂNICO |
00000 |
00001 |
|
AVALIADOR DE IMÓVEIS |
00000 |
00001 |
|
COORDENADORA |
00000 |
00003 |
|
COSTUREIRA |
00000 |
00002 |
|
GUARDA NOITE |
00000 |
00004 |
|
MAESTRO |
00000 |
00001 |
|
MESTRE DE OBRAS V |
00000 |
00003 |
|
MOTORISTA (Lei 051/1990) |
00000 |
00004 |
|
RECADASTRADOR PATRIMONIAL |
00000 |
00002 |
|
RECEPCIONISTA |
00000 |
00001 |
|
SERVENTE DE PEDREIRO |
00000 |
00002 |
..............................
Art. 2º - O Anexo II da Lei nº 595 de 29 de setembro de 2023, passa a vigorar acrescido da seguinte redação:
............................
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS DESTINADOS À EXTINÇÃO NA VACÂNCIA
............................
|
CARGO |
QUANTIDADE |
|
ALMOXARIFE |
00001 |
............................
Art. 3º - O Anexo III da Lei nº 595 de 29 de setembro de 2023, passa a vigorar acrescido da seguinte redação:
............................
ANEXO III
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
............................
|
|
CARGO |
VAGAS |
SAL. BASE |
|
L |
ALMOXARIFE |
1 |
R$ 1.400,00 |
............................
Art. 4º - O Anexo IV da Lei nº 595 de 29 de setembro de 2023, passa a vigorar acrescido da seguinte redação:
...........................
ANEXO IV
CARGOS E SUAS ATRIBUIÇÕES
...........................
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L |
Nome do cargo |
Almoxarife |
|
Quantidade de cargos |
01 |
|
|
Forma de provimento |
Concurso Público |
|
|
Remuneração |
R$ 1.400,00 |
|
|
Jornada de trabalho |
40 horas semanais |
|
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Requisitos para investidura do cargo |
Ensino Fundamental Incompleto; Idade: mínima de 18 anos; |
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Síntese dos Deveres: Responsável por realizar a gestão e controle dos materiais e equipamentos utilizados pelos diversos setores e órgãos da prefeitura. Atribuições: Receber, armazenar, registrar, distribuir e controlar o estoque de materiais, garantindo que estejam disponíveis quando necessários e evitando desperdícios ou faltas; participar de processos de compra; conferir notas fiscais; atender solicitações internas; colaborar em inventários e auditorias; executar outras atividades correlatas, de mesma natureza e grau de complexidade da função. |
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...........................
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITI ALEGRE, Estado de Goiás, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três (10.10.2023).
ANDRÉ DE SOUSA CHAVES
Prefeito Municipal de Buriti Alegre
Publicado por:
Angelica Camilla Nunes Silva
Código Identificador:9D1536BF