ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 281/2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO INSTALADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, processo 281/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

16.16

16.16.12.122.2503.4025.3.3.90.39.00

3.3.90.39.00

101

6.840,00

16.16

16.16.12.361.2503.4028.3.3.90.39.00

3.3.90.39.00

101

29.970,00

16.16

16.16.12.365.2503.4041.3.3.90.39.00

3.3.90.39.00

101

22.810,00

TOTAL

59.620,00

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: FIK FRIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDA CNPJ/CPF: 58.705.805/0001-10

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

HIGIENIZAÇÃO DE AR CONDICIONADO

UNIDADE

 

150,0000

144,0000

21.600,0000

1

2

MUDANÇA DE AR CONDICIONADO

UNIDADE

 

23,0000

250,0000

5.750,0000

1

3

RECARGA DE GÁS DE AR CONDICIONADO

UNIDADE

 

39,0000

280,0000

10.920,0000

1

4

REPARO DE MOTOR DE VENTILADOR DE AR CONDICIONADO

UNIDADE

 

9,0000

450,0000

4.050,0000

1

5

INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO

UNIDADE

 

30,0000

350,0000

10.500,0000

1

6

MOTOR DE PARTIDA DE AR CONDICIONADO

UNIDADE

 

34,0000

200,0000

6.800,0000

Total

59.620,0000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

59.620,0000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 18 de setembro de 2026.

 

VALOR ESTIMADO

 

KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO

Responsável


Publicado por:
Júlia Alves Vieira Sousa
Código Identificador:9D3EEA57