ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE PEROLÂNDIA

Prefeitura Municipal de Perolândia

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA
DECRETO N.º 211/2025 DE 18 DE JUNHO DE 2025. NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

DECRETO N.º 211/2025 DE 18 DE JUNHO DE 2025.

 

NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

 

A Prefeita Municipal de Perolândia, estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e com fundamento art. 7º da Lei 14.133/2021,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Nomeia-se o servidor LEONARDO ALEXANDRE BARBOSA para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Parágrafo único – A escolha do servidor comissionado foi necessária em razão de ser o único no município com experiência e conhecimento técnico através de cursos para exercer a função, sendo o mesmo responsável pelo departamento de licitações do município, além de pregoeiro há quase 08 (oito) anos, trazendo expertise e conhecimento necessário para exercer o novo encargo legal.

 

Art. 2º Nomeia-se a servidora ELIANE MARIA DA SILVA E SILVA, o servidor LEONARDO ALEXANDRE BARBOSA e o servidor NILSON GONÇALVES DO PRADO para exercer a função PREGOEIROS do Município Perolândia, nas licitações na modalidade pregão.

Art. 3º Nomeia-se os servidores abaixo para exercerem a função de equipe de apoio das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021:

 

Jefone Silva Vilela;

Samara Winck;

Solange Pereira de Souza Moraes;

João Albino Klemann.

 

Parágrafo único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão a Agente de Contratação e os Pregoeiros no desempenho de suas atribuições.

 

Art. 4º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeitura Municipal de Perolândia, aos 18 (dezoito) dias do mês de junho de 2025.

 

GRETE ELISA BALZ ROCHA

Prefeita 


Publicado por:
Jefone Silva Vilela
Código Identificador:9DB82AC4