ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 503/2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ENCERADEIRA INDUSTRIAL, VISANDO GARANTIR O SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO- UPA. | COMPRAS AGRUPADAS DOS PEDIDOS: 49697 processo 503/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) HERICA FERREIRA ALVES FONSECA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

13.13

13.13.10.302.2502.3006.4.4.90.52.00

4.4.90.52.00

102

4.298,40

TOTAL

4.298,40

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

 

Empresa: 40.808.238 DOUGLAS FAGUNDES DA COSTA CNPJ/CPF: 40.808.238/0001-62

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

 

 

 

1

 

 

 

1

ENCERADEIRA INDUSTRIAL, COM MOTOR ½ HP, TESÃO DE 100V-220V OU BIVOLT, CAPACIDADE OPERACIONAL DE 1000M/H, COM FIO 12 METROS DE CUMPRIMENTO, DIMENSÃO 110CM DE ALTURA X 350MM DIÂMETRO, COM PESO DE 25 KG, COM ITENS INCLUSOS: 01 (UM) ESCOVA DE LAVAR COM FLANGES 350MM E 01(UM) SUPORTE COM VELCRO E FLANGE 350 MM.

 

 

01

UNIDADE

 

 

 

 

1,0000

 

 

 

4.298,4000

 

 

 

4.298,4000

Total

4.298,4000

 

Total

4.298,4000

 

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 6 de novembro de 2026.

 

 

 

VALOR ESTIMADO

 

 

 

 

 

 

HERICA FERREIRA ALVES FONSECA

Responsável

 


Publicado por:
Júlia Alves Vieira Sousa
Código Identificador:9DE7F5C1