ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 198-2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS E DIFUSORES DE AMBIENTE, DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO E ADEQUADA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HIGIENE, LIMPEZA E CONFORTO DOS BANHEIROS CONTÊINERES A SEREM UTILIZADOS processo 198/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

 

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

10.03

10.03.04.122.2501.4050.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

100

6.000,00

TOTAL

6.000,00

 

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: MEGA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ/CPF: 24.952.998/0001-92

 

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

LIXEIRA COM CAPACIDADE DE 53 LT

UNIDADE

 

10,0000

135,0000

1.350,0000

1

2

LIXEIRA DE CAPACIDADE DE 15 LT

UNIDADE

 

56,0000

75,0000

4.200,0000

1

3

DIFUSOR DE AMBIENTE TIPO AEROSSOL (COMPATÍVEIS COM ODORIZADORES DO TIPO “BOM AR” OU SIMILAR)

UNIDADE

 

6,0000

75,0000

450,0000

Total

6.000,0000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 7 de maio de 2026.

 

MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO

Prefeita

 

FABIO GONCALVES DOS REIS

Contador

 

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

RUTE CABRAL MARQUES XAVIER

Gestora Municipal Do Executivo


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:9E22E020