ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE UIRAPURU
GABINETE PREFEITO
GABINETE PREFEITO
LEI 505/2015-PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO
LEI Nº 505 /2015
Uirapuru, 29 de junho de 2015.
“Dispõe sobre aprovação do PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO, para o decênio 2015-2025, na forma a seguir especificada, e adota outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE UIRAPURU, Estado de Goiás, aprova e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal de Educação, de caráter plurianual, que se apresenta na forma do Anexo Único desta Lei e que desta é parte integrante, com duração de dez anos, em cumprimento á Lei Federal nº. 10.172, de 09 de janeiro de 2001.
Art. 2º - Fica autorizada a instituição de Comissão Permanente de Avaliação sob a coordenação do Conselho Municipal de Educação – CME, para acompanhamento da execução e avaliação periódica do Plano Municipal de Educação.
Parágrafo Único. A cada dois anos, ou a qualquer tempo, extraordinariamente, o Plano será avaliado em um Fórum com a participação de autoridades do Executivo e Legislativo, educadores e representantes da sociedade civil, cabendo ao Legislativo Municipal aprovar as medidas legais decorrentes, com vistas à correção de deficiências e distorções.
Art. 3º - Os Planos Plurianuais do Município, nos próximos dez anos, deverão ser elaborados de forma a dar suporte aos objetivos e metas constantes no Plano Municipal de Educação, no que for de responsabilidade do próprio Município.
Art. 4º - Fica sob a responsabilidade dos Poderes Legislativo e Executivo a tarefa de divulgação do Plano objeto desta Lei, para que a sociedade dele tome conhecimento e acompanhe a sua execução.
Art. 5º - As despesas decorrentes da aprovação desta Lei correrão por conta de dotações próprias previstas em orçamento.
Art. 8º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uirapuru, 29 de junho de 2015
CERTIDÃO
Certifico para os fins previstos na Lei Municipal nº 463/13 e legislação vigente, que a presente Lei, foi publicada nesta data no placar destinado à divulgação de atos do Poder Executivo Municipal.
Uirapuru, 29 de junho de 2015.
JOVACY FERREIRA DE FARIA
Secretário de Administração
JOVACY FERREIRA DE FARIA
Secretário da Administração
AILTON NERI DE AMORIM
Prefeito
Justificativa
O Município de Uirapuru pretende melhorar a qualidade da educação ao elaborar, de forma democrática e participativa, o Plano Municipal de Educação – PME, para os próximos dez anos.
O PME busca definir metas e estratégias para o Ensino, embasando a prática educativa em uma política educacional que prioriza a formação cidadã em todos os níveis, etapas e modalidades que abrangem o Sistema Municipal de Ensino. Este Plano norteará a educação por uma década, sendo, portanto, de extrema importância por se tratar de um Plano de Estado e não apenas um plano de governo que se executará em uma gestão apenas.
Sua elaboração tem como embasamento legal o Plano Nacional de Educação - PNE, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, que em seu art. 8º declara: “Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei”.
A Constituição Federal no seu Art. 206, Inciso VII, estabelece gestão democrática do ensino público, garantindo os princípios de transparência e impessoalidade, a autonomia e a participação, a liderança e o trabalho coletivo, a representatividade e a competência, que servirão de pilar na elaboração e execução deste Plano. Assim, a participação coletiva, reforça o espírito democrático, que por sua vez melhora sobremaneira as possibilidades de atingirmos satisfatoriamente as metas e cumprimento das estratégias que serão pré-estabelecidas para a educação nesta década, pelo compromisso que se estabelece entre as esferas sociais envolvidas e os responsáveis pela sua gestão e acompanhamento.
Não pretendemos apontar caminhos, mas caminhar juntos, definindo a priori a melhor forma de atingir os resultados necessários para colocar a educação a serviço da real formação do nosso povo, capaz inclusive de, ao transformar o indivíduo, transformar a sociedade. A educação é uma forma eficiente de transformar uma sociedade, contudo vai além da compreensão de direito e deveres inerentes à cidadania tão alardeados pela educação formal instituída, passa antes pela reflexão do sujeito e sua relação com o meio e com os seus semelhantes. Assim, tendo em vista esta premissa, objetivamos com a elaboração coletiva e execução deste Plano Municipal de Educação estimular e desenvolver competências e habilidades de nossos educandos.
1- Histórico do município
1.1 Origem e formação
Uirapuru despontou com as primeiras casas em 1968. Os pioneiros foram o fazendeiro André Ferreira de Carvalho e sua mulher Delprina Neves de Carvalho. Juntamente com o casal Antônio Machado Santana e sua mulher Virgínia Machado Santana, eles edificaram as primeiras residências, igreja e escola. Para isso, doaram parte de suas terras.
O nome do local foi inspirado no pássaro da Amazônia chamado Uirapuru, cujo canto está envolto em magia e lenda. Todas as ruas da cidade têm nomes de pássaros.
O Município pertence à Microrregião vale do Araguaia, formada pelos seguintes municípios: Mara Rosa, Crixás, Campos Verdes, Santa Terezinha, Nova Crixás, Uirapuru e Mundo Novo, sendo Crixás a cidade polo.
Uirapuru emancipou-se em 30 de abril de 1992, pela Lei Estadual nº 11.706. Tornando-se independente, realizou sua primeira eleição e no dia 01 de janeiro de 1993 foi empossado seu 1° prefeito, o Sr. André Ferreira de Carvalho, seu fundador.
A sede do Município é formada pelos seguintes comércios: supermercados, lojas, açougues, farmácias, panificadoras e bares. Contamos com atendimentos do Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica (Lotérica) e um Correio bem estruturado.
Hoje, na cidade, a pecuária é bastante desenvolvida, os rebanhos mais populosos são bovinos e suínos. A lavoura mais cultivada no município hoje é o arroz, o milho e a mandioca. Os principais rios são: Rio Crixás-Açu, Rio Vermelho, o Ribeirão Bonito, Dantas e Lages, sendo o Rio Crixás-Açu o mais importante da região, onde encontramos várias espécies de peixes. O relevo é formado por algumas serras, sendo elas: Serra da Bucaina, Boa Vista e Água Branca. Temos ainda alguns recursos naturais como madeira de lei, argila, e muitos frutos do cerrado como o pequi, o caju, a mangaba e outras.
O município é cortado pela GO 163 que liga Crixás, Uirapuru e Mundo Novo e conta com um Terminal Rodoviário de embarque e desembarque, mantendo 02 linhas regulares de ônibus estaduais, ligando a toda região, destacando: as cidades: Goiânia, Anápolis, Ceres, Itapaci, Santa Terezinha de Goiás, Crixás, Uirapuru e Mundo Novo.
Quanto à saúde de Uirapuru, hoje contamos com um Centro de Saúde na sede, um Posto de Saúde no distrito de Vila Sertaneja e uma equipe do PSF. Temos dois médicos que fazem os atendimentos diários, uma Odontóloga e uma equipe de Técnicos e Auxiliares de enfermagem.
Antes de 1965 a educação era de responsabilidade dos pais que contratavam professores itinerantes para atuarem em classes mistas, onde os alunos aprendiam a ler e realizar cálculos. A partir da fundação do povoado, em 1965, criou-se uma escola, tendo como professora a senhora Raimunda, filha do pioneiro Sr. Bugi. Posteriormente seguindo o sistema da época criou-se várias escolas rurais que atendiam no sistema multisseriado, chegando, após a emancipação em 1992, a contar com doze unidades educacionais que foram gradativamente fechadas e substituídas pelo transporte escolar, levando os alunos para a sede do município e povoado de Vila sertaneja. Atualmente Uirapuru possui 02 colégios estaduais e 02 escolas municipais, um colégio particular. Temos um quadro de professores graduados e na maioria especializados nas diversas áreas de atuação. Há também um polo de ensino superior mantido pela FAISA – Faculdade Santo Augusto, atendendo 19 alunos em Pedagogia, 13 em administração e 17 em Técnico de enfermagem. O município oferece o espaço físico em sistema de parceria e transporte para os que cursam Pedagogia e redes em computadores no município de Crixás. Há ainda uma parceria entre a FAESP que oferece pós-graduação e o município que além do espaço físico, oferece transporte aos cursistas de Vila Sertaneja.
|
Tabela 01 - Funções Docentes por Modalidade e Etapa de Ensino - Rede Municipal em Uirapuru |
|||||||
|
Modalidade/Etapa |
Funções Docentes |
||||||
|
Ano |
C/Lic |
C/Gr |
C/EM |
C/NM |
S/EM |
Total |
|
|
LEGENDA PARA FUNÇÕES DOCENTES: C/LIC - COM LICENCIATURA; C/GR - COM GRADUAÇÃO; C/EM - COM ENSINO MÉDIO; C/NM - COM NORMAL MÉDIO; S/EM - SEM ENSINO MÉDIO |
|||||||
|
Regular - Creche |
2007 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
2008 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
2009 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
2010 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
Regular - Pré-Escola |
2007 |
4 |
4 |
- |
2 |
- |
6 |
|
2008 |
3 |
3 |
- |
3 |
- |
6 |
|
|
2009 |
3 |
3 |
- |
1 |
- |
4 |
|
|
2010 |
4 |
4 |
- |
1 |
- |
5 |
|
|
Regular - Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
2007 |
16 |
16 |
- |
4 |
- |
20 |
|
2008 |
14 |
14 |
1 |
3 |
- |
18 |
|
|
2009 |
15 |
15 |
2 |
2 |
- |
19 |
|
|
2010 |
19 |
19 |
- |
1 |
- |
20 |
|
|
Regular - Anos Finais do Ensino Fundamental |
2007 |
9 |
9 |
- |
2 |
- |
11 |
|
2008 |
20 |
21 |
- |
3 |
- |
24 |
|
|
2009 |
23 |
24 |
2 |
1 |
- |
27 |
|
|
2010 |
9 |
9 |
- |
- |
- |
9 |
|
|
Regular - Ensino Médio |
2007 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
2008 |
18 |
19 |
3 |
1 |
- |
23 |
|
|
2009 |
20 |
21 |
3 |
2 |
- |
26 |
|
|
2010 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
Educação de Jovens e Adultos - Anos Iniciais do Ensino Fundamental/Presencial |
2007 |
- |
- |
- |
1 |
- |
1 |
|
2008 |
1 |
1 |
- |
1 |
- |
2 |
|
|
2009 |
2 |
2 |
- |
- |
- |
2 |
|
|
2010 |
1 |
1 |
- |
1 |
- |
2 |
|
|
Educação de Jovens e Adultos - Anos Finais do Ensino Fundamental/Presencial |
2007 |
4 |
4 |
- |
1 |
- |
5 |
|
2008 |
4 |
4 |
- |
- |
- |
4 |
|
|
2009 |
4 |
4 |
- |
- |
- |
4 |
|
|
2010 |
8 |
8 |
- |
- |
- |
8 |
|
|
2010 |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
1.2 - Caracterização física
|
Município: Uirapuru Estado: Goiás |
|
|
Sigla: GO |
|
|
Região: Centro-Oeste |
|
|
Latitude: 14º 17' 06" S |
|
|
Longitude: 49º 55' 18" W |
|
|
Altitude: 0m |
|
|
Área: 1157,7 Km |
|
|
População estimada 2014(1) |
2.980 |
|
População 2010 |
2.933 |
|
Área da unidade territorial (km²) |
1.153,475 |
|
Densidade demográfica (hab/km²) |
2,54 |
|
Código do Município |
5221577 |
|
Gentílico |
Uirapuruense |
AILTON NERI
Prefeito
Fonte:http://www.cptec.inpe.br/
1.3 - Aspectos populacionais
|
Tabela 1. Informações sobre o Município de Uirapuru |
|||||||||
|
População(1) (Localização / Faixa Etária) |
Ano |
0 a 3 anos |
4 a 5 anos |
6 a 14 anos |
15 a 17 anos |
18 a 24 anos |
25 a 34 anos |
35 anos ou Mais |
Total |
|
FONTE: (1) IBGE - CENSO 2000 E 2010 E CONTAGEM 2007; (2) IBGE - 2008, A PREÇOS CORRENTES (1 000 R$); (3) ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - PNUD - 2000; (4) ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA INFÂNCIA - UNICEF - 2004;(5) IBGE - CENSO DEMOGRÁFICO DE 2000 |
|||||||||
|
NOTA: NO RESULTADO TOTAL DA POPULAÇÃO, O IBGE INCLUI A POPULAÇÃO ESTIMADA NOS DOMICÍLIOS FECHADOS ALÉM DA POPULAÇÃO RECENSEADA. NO CASO DOS MUNICÍPIOS QUE NÃO PARTICIPARAM DA CONTAGEM A POPULAÇÃO É TODA ESTIMADA. |
|||||||||
|
Urbana |
2000 |
88 |
62 |
323 |
77 |
177 |
220 |
457 |
1.404 |
|
2007 |
91 |
55 |
284 |
81 |
172 |
248 |
531 |
1.462 |
|
|
2010 |
60 |
48 |
255 |
79 |
130 |
218 |
674 |
1.464 |
|
|
Rural |
2000 |
122 |
93 |
294 |
108 |
197 |
262 |
562 |
1.638 |
|
2007 |
86 |
50 |
270 |
83 |
149 |
231 |
567 |
1.436 |
|
|
2010 |
74 |
42 |
256 |
87 |
121 |
187 |
702 |
1.469 |
|
|
Total |
2000 |
210 |
155 |
617 |
185 |
374 |
482 |
1.019 |
3.042 |
|
2007 |
177 |
105 |
554 |
164 |
321 |
479 |
1.098 |
2.898 |
|
|
2010 |
134 |
90 |
511 |
166 |
251 |
405 |
1.376 |
2.933 |
|
|
PIB(2) |
IDH(3) |
IDI(4) |
Taxa de analfabetismo(5) |
||||||
|
27.586 |
0.66 |
0.58 |
População de 10 a 15 anos |
População de 15 anos ou mais |
|||||
|
3.60 |
23.20 |
||||||||
Segundo dados do IBGE a população não apresenta índices positivos de crescimento, ao contrário vem decrescendo. Aproximadamente metade da população reside na zona rural, pela oferta de emprego e boa parte da que habita a zona urbana trabalha na zona rural, pois a agricultura e pecuária são as atividades que mais se destacam no município. A outra parte trabalha nos comércios, pequenas indústrias e principalmente órgãos municipais e estaduais. A taxa de analfabetismo entre a população de 10 a 15 anos é de 3.6% e entre os de 15 anos ou mais a taxa é de 23.2%.
1.4- Aspectos socioeconômicos
O município de Uirapuru apresenta o Produto Interno Bruto-PIB de 27.586, sendo 15.000 representados por serviços e o restante distribuído na sua maior parte na agropecuária e em pequena escala na indústria. O Índice de Desenvolvimento Humano - IDH é 0.66. Comparando os anos de 1991 e 2010 percebe-se um aumento de 0.337.
2- Diagnóstico
2.1- Aspectos Educacionais
Analisando mais especificamente os dados referentes à rede de ensino do município, contamos atualmente com 05 escolas de Educação Básica e um Polo Universitário - Desse total, 4 são públicas, 01 particular; sendo que a Cristo Rei, no Distrito de Vila Sertaneja ministra apenas a primeira fase do Ensino fundamental, a escola Maria Evangelista da Rosa oferece a primeira e a segunda etapa, os colégios estaduais José Pereira Leandro e Pereira Maia ministram a segunda fase do ensino fundamental e ensino médio. A FAESP também oferece pós-graduação em parceria com o município, nas condições já citadas.
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO POR DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA MODALIDADE MINISTRADA
|
Número de Escolas – Educação Básica |
Ensino Superior |
||||||||||
|
Privadas |
Municipais |
Estaduais |
Total |
T.Geral |
Pública |
Privada |
Total |
||||
|
U |
R |
U |
R |
U |
R |
U |
R |
|
|
|
|
|
_ |
01 |
02 |
- |
02 |
- |
04 |
01 |
05 |
_ |
01 |
01 |
|
Legenda: U – Zona urbana R – Zona rural |
|||||||||||
Fonte Secretaria de Educação
Total de Escolas de Educação Básica – Uirapuru - 5 GO: 4.525 Brasil: 190.706
|
Matrículas Educação Básica |
Uirapuru |
Goiás |
Brasil |
|
Matrículas em creches |
- |
56.426 |
2.730.119 |
|
Matrículas em pré-escolas |
53 |
127.793 |
4.860.481 |
|
Matrículas anos iniciais |
283 |
502.968 |
15.764.926 |
|
Matrículas anos finais |
241 |
396.969 |
13.304.355 |
|
Matrículas ensino médio |
176 |
269.397 |
8.622.791 |
|
Matrículas EJA |
10 |
63.923 |
3.772.670 |
|
Matrículas educação especial |
_ |
1.861 |
194.421 |
Fonte Censo Escolar/INEP 2013 - http://www.qedu.org.br
Matrículas do Ensino Fundamental – Uirapuru/2013
|
Mat. E. Fundamental |
Uirapuru |
Goiás |
Brasil |
|
1º ano |
44 |
90.712 |
2.920.197 |
|
2º ano |
44 |
97.591 |
3.025.939 |
|
3º ano |
59 |
102.906 |
3.376.498 |
|
4º ano |
63 |
109.307 |
3.278.226 |
|
5º ano |
73 |
102.452 |
3.164.066 |
|
6º ano |
75 |
103.916 |
3.648.660 |
|
7º ano |
44 |
100.206 |
3.406.195 |
|
8º ano |
57 |
98.187 |
3.163.982 |
|
9º ano |
65 |
94.660 |
3.085.518 |
Proficiência em Língua Portuguesa e Matemática – 5º ano - Uirapuru
Proficiência em Língua Portuguesa e Matemática – 9º ano
L. Portuguesa – Uirapuru Matemática – Uirapuru (2011 não consta dados)
L. Portuguesa – Goiás Matemática – Estado
Proficiência é a demonstração de um conhecimento, competênciaecapacidade. Proficiência é um adjetivo para qualificar a pessoa que tem umtotal conhecimento sobre determinado assunto, que executa tudo com muitaproficuidade,habilidadee competência.
Em 2009, no 5º ano o grau de proficiência atingiu 24% em Língua Portuguesa - interpretação e leitura, sendo que 4% apresentou resultado avançado, ou seja, além da expectativa; 20% apresentou grau de proficiência esperado, 45% no nível básico (Pouco aprendizado), 31% apresentou rendimento insuficiente (Quase nenhum aprendizado). Quanto ao 9º ano, no mesmo período, 21% apresentou proficiência esperada em interpretação e leitura, nenhum demonstrou aprendizagem acima da média, 21% resultado esperado, 67% baixo rendimento e 12% quase nenhum aprendizado. Na a disciplina Matemática – resolução de problemas – 5º ano: 19% demonstrou proficiência, 5% demonstrou conhecimento acima da média, 14% estava dentro do resultado esperado, 50% demonstrou resultado básico, ou seja, pouco aprendizado, 31% quase nenhum aprendizado. No 9º ano a proficiência atingiu 17%, não houve nenhum aluno com conhecimento acima do esperado, 17% dentro do esperado, 66% estava no básico – Pouco aprendizado e 17% com quase nenhum aprendizado.
No ano de 2011, o 5º ano em Leitura e interpretação atingiu a proficiência 32%, 8% estava além da expectativa, 24% dentro do resultado esperado, 51% pouco aprendizado, 17% quase nenhum aprendizado. A proficiência em Matemática foi de 21%, 5% acima da expectativa, 16% dentro do resultado esperado, 41% pouco aprendizado. 38% quase nenhum aprendizado. Não há dados do 9º ano em 2011.
Em 2013 o 5º ano atingiu 30% de proficiência em leitura e interpretação, 5% acima da expectativa, 25% dentro do aprendizado esperado, 49% pouco aprendizado, 21% quase nenhum aprendizado. A proficiência do 9º ano em leitura e interpretação foi 16%, 12% acima do esperado, 4% dentro do resultado esperado, 72% pouco aprendizado, 12% quase nenhum aprendizado. Na resolução de problemas no 5º ano proficiência atingiu 26%, 5% acima do esperado, 21% dentro do esperado, 44% com pouco aprendizado, 30% quase nenhum aprendizado. Na resolução de cálculos a proficiência do 9º ano foi 12%, nenhum aluno apresentou resultado acima da expectativa, 12% dentro do esperado, 72% pouco aprendizado, 16% quase nenhum aprendizado.
Matrículas do Ensino Fundamental – Uirapuru/2010-2013 Fonte: http://www.qedu.org.br
|
Mat. E. Fundamental |
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
|
Pré-escola |
73 |
61 |
56 |
53 |
|
1º ano |
55 |
50 |
45 |
44 |
|
2º ano |
93 |
58 |
53 |
44 |
|
3º ano |
65 |
86 |
63 |
59 |
|
4º ano |
53 |
54 |
80 |
63 |
|
5º ano |
58 |
57 |
50 |
73 |
|
6º ano |
93 |
65 |
63 |
75 |
|
7º ano |
72 |
76 |
54 |
44 |
|
8º ano |
50 |
58 |
61 |
57 |
|
9º ano |
62 |
38 |
67 |
65 |
Na análise horizontal do número de matrícula entre os anos de 2010 a 2013 observa-se uma diminuição do número de matriculados, especialmente na pré-escola e no 1º ao 7º ano. No 8º e 9º ano há certa estabilidade.
|
Tabela 3. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB |
||||||||
|
|
Ano |
Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Anos Finais do Ensino Fundamental |
Ensino Médio |
||||
|
IDEB Observado |
Metas |
IDEB Observado |
Metas |
IDEB Observado |
Metas |
|||
|
Brasil |
Total |
2005 |
3.8 |
- |
3.5 |
- |
3.4 |
- |
|
2007 |
4.2 |
3.9 |
3.8 |
3.5 |
3.5 |
3.4 |
||
|
2009 |
4.6 |
4.2 |
4.0 |
3.7 |
3.6 |
3.5 |
||
|
2021 |
- |
6.0 |
- |
5.5 |
- |
5.2 |
||
|
Rede Pública |
2005 |
3.6 |
- |
3.2 |
- |
3.1 |
- |
|
|
2007 |
4.0 |
3.6 |
3.5 |
3.3 |
3.2 |
3.1 |
||
|
2009 |
4.4 |
4.0 |
3.7 |
3.4 |
3.4 |
3.2 |
||
|
2021 |
- |
5.8 |
- |
5.2 |
- |
4.9 |
||
|
Rede Estadual |
2005 |
3.9 |
- |
3.3 |
- |
3.0 |
- |
|
|
2007 |
4.3 |
4.0 |
3.6 |
3.3 |
3.2 |
3.1 |
||
|
2009 |
4.9 |
4.3 |
3.8 |
3.5 |
3.4 |
3.2 |
||
|
2021 |
- |
6.1 |
- |
5.3 |
- |
4.9 |
||
|
Rede Municipal |
2005 |
3.4 |
- |
3.1 |
- |
- |
- |
|
|
2007 |
4.0 |
3.5 |
3.4 |
3.1 |
- |
- |
||
|
2009 |
4.4 |
3.8 |
3.6 |
3.3 |
- |
- |
||
|
2021 |
- |
5.7 |
- |
5.1 |
- |
- |
||
|
Rede Privada |
2005 |
5.9 |
- |
5.8 |
- |
5.6 |
- |
|
|
2007 |
6.0 |
6.0 |
5.8 |
5.8 |
5.6 |
5.6 |
||
|
2009 |
6.4 |
6.3 |
5.9 |
6.0 |
5.6 |
5.7 |
||
|
2021 |
- |
7.5 |
- |
7.3 |
- |
7.0 |
||
|
Rede Estadual do seu Estado |
2005 |
3.9 |
- |
3.3 |
- |
2.9 |
- |
|
|
2007 |
4.3 |
4.0 |
3.4 |
3.3 |
2.8 |
2.9 |
||
|
2009 |
4.9 |
4.3 |
3.6 |
3.5 |
3.4 |
3.0 |
||
|
2021 |
- |
6.1 |
- |
5.3 |
- |
4.7 |
||
|
Rede Estadual do seu Município |
2005 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
2007 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
||
|
2009 |
- |
- |
3.3 |
- |
- |
- |
||
|
2021 |
- |
- |
- |
4.9 |
- |
- |
||
|
Rede Municipal do seu Município |
2005 |
3.8 |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
2007 |
5.2 |
3.9 |
4.5 |
- |
- |
- |
||
|
2009 |
4.4 |
4.2 |
4.4 |
4.6 |
- |
- |
||
|
2021 |
- |
6.0 |
- |
6.1 |
- |
|
||
O Ideb 2013 nos anos iniciais da rede municipal atingiu a meta e cresceu, atingindo 4,9 Nos anos finais a meta era 5,1e o município atingiu 4,8. Aprendizado 5,13 - Quanto maior a nota, maior o aprendizado. Fluxo 0,95 – quanto maior o valor, maior a provação (A cada 100 alunos, 5 não foram aprovados) . A meta do município para 2.015 é 5,2.
|
Tabela 6-B. Número de Escolas por Etapa de Ensino - Rede Municipal em Uirapuru |
|||||||||
|
Ano |
Educação Infantil |
Ensino Fundamental |
Ensino Médio |
||||||
|
Urbana |
Rural |
Total |
Urbana |
Rural |
Total |
Urbana |
Rural |
Total |
|
|
2007 |
2 |
0 |
2 |
2 |
0 |
2 |
0 |
0 |
0 |
|
2008 |
2 |
0 |
2 |
2 |
0 |
2 |
0 |
0 |
0 |
|
2009 |
2 |
0 |
2 |
2 |
0 |
2 |
0 |
0 |
0 |
|
2010 |
2 |
0 |
2 |
2 |
0 |
2 |
0 |
0 |
0 |
|
NOTA: AS INFORMAÇÕES DE CADA ESCOLA PODEM SER OBTIDAS NO SISTEMA DATA ESCOLA BRASIL, DO INEP / MEC.ACESSE AQUI |
|||||||||
Apesar de o município adotar a progressão parcial, recuperação contínua e o alto índice de formação do quadro docente, ainda há uma taxa de reprovação preocupante, conforme discriminado no gráfico abaixo.
|
Tabela 13-B. Taxas de Rendimento - Rede Municipal em Uirapuru |
|||||||
|
SÉRIE/ANO |
Ano |
Taxa Aprovação |
Taxa Reprovação |
Taxa Abandono |
|||
|
Urbana |
Rural |
Urbana |
Rural |
Urbana |
Rural |
||
|
1ª série / 2º ano do EF |
2008 |
83.80 |
- |
14.70 |
- |
1.50 |
- |
|
2009 |
88.90 |
- |
9.50 |
- |
1.60 |
- |
|
|
2010 |
87.50 |
- |
10.20 |
- |
2.30 |
- |
|
|
2ª série / 3º ano do EF |
2008 |
85.50 |
- |
12.70 |
- |
1.80 |
- |
|
2009 |
85.50 |
- |
9.70 |
- |
4.80 |
- |
|
|
2010 |
87.30 |
- |
11.10 |
- |
1.60 |
- |
|
|
3ª série / 4º ano do EF |
2008 |
95.90 |
- |
2.70 |
- |
1.40 |
- |
|
2009 |
96.30 |
- |
3.70 |
- |
0.00 |
- |
|
|
2010 |
100.00 |
- |
0.00 |
- |
0.00 |
- |
|
|
4ª série / 5º ano do EF |
2008 |
94.00 |
- |
3.60 |
- |
2.40 |
- |
|
2009 |
89.20 |
- |
8.40 |
- |
2.40 |
- |
|
|
2010 |
85.20 |
- |
13.00 |
- |
1.80 |
- |
|
|
5ª série / 6º ano do EF |
2008 |
87.90 |
- |
9.10 |
- |
3.00 |
- |
|
2009 |
77.30 |
- |
22.70 |
- |
0.00 |
- |
|
|
2010 |
79.10 |
- |
20.90 |
- |
0.00 |
- |
|
|
6ª série / 7º ano do EF |
2008 |
85.30 |
- |
14.70 |
- |
0.00 |
- |
|
2009 |
77.80 |
- |
18.50 |
- |
3.70 |
- |
|
|
2010 |
91.90 |
- |
2.70 |
- |
5.40 |
- |
|
|
7ª série / 8º ano do EF |
2008 |
100.00 |
- |
0.00 |
- |
0.00 |
- |
|
2009 |
100.00 |
- |
0.00 |
- |
0.00 |
- |
|
|
2010 |
80.80 |
- |
19.20 |
- |
0.00 |
- |
|
|
8ª série / 9º ano do EF |
2008 |
100.00 |
- |
0.00 |
- |
0.00 |
- |
|
2009 |
84.60 |
- |
15.40 |
- |
0.00 |
- |
|
|
2010 |
83.30 |
- |
12.50 |
- |
4.20 |
- |
|
Além de garantir o acesso à educação básica, é necessário promover o sucesso e a permanência dos alunos. A taxa de atendimento é bastante satisfatória, contudo ainda há crianças fora da escola especialmente na faixa dos 04 a 05 anos de idade.
Total fora da escola: 04 a17= 59
04 a 05= 33 0 6 a 10= 10 15 a 17= 14
2.2- Financiamento e gestão
A gestão da educação requer atenção especial quanto à gestão dos recursos, que deve ser eficaz a fim de atender aos inúmeros desafios inerentes ao processo de desenvolvimento sustentável da região. Para tanto é necessário a fixação de um plano de metas para definição de custos e identificação dos recursos disponíveis e das estratégias para sua ampliação. Os percentuais constitucionalmente vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino devem se constituir em referência e ponto de partida para formulação e implementação de metas e estratégias educacionais. “A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, da receita resultante de impostos, compreendendo a proveniente das transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino”. Art. 212- Constituição Federal.
O município de Uirapuru adota o sistema de gestão democrática da educação como princípio norteador. Para tanto assegura transparência na gestão dos recursos financeiros, com acompanhamento, controle, avaliação e fortalecimento das instâncias de controle interno e externo, órgão de gestão do sistema de ensino, como os Conselhos deliberativos – Conselho da Educação, do FUNDEB, da Alimentação Escolar, cuja competência deve ser ampliada de forma a acompanhar todos os recursos destinados à educação.
3- METAS E ESTRATÉGIAS
Meta 1: Universalizar, até 2018, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PME.
Estratégias:
1.1 -assegurar, o atendimento em regime de colaboração entre a União, o Estado e o Município, o apoio financeiro na educação infantil segundo padrão nacional de qualidade, considerando as peculiaridades locais.
1.2 -promover a atualização permanente dos profissionais que atuam na Educação Infantil em parceria com a União, Estados e Município, promovendo a formação continuada, garantindo progressivamente o atendimento por profissionais com formação superior;
1.3 -fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância;
1.4 -estabelecer, em parceria com órgão assistenciais, no segundo ano de vigência do PME, normas, procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches;
1.5 -estimular a articulação entre pós-graduação, núcleo de pesquisa e c ursos de formação para profissionais da educação, de modo a garantir a elaboração de currículos e propostas pedagógicas que incorporem os avanços de pesquisas ligados ao processo de ensino-aprendizagem e às teorias educacionais no atendimento da população de 0 (zero) a 5 (cinco) anos;
1.6 -promover, formas de participação da comunidade escolar local, para apoiar a melhoria do funcionamento das instituições municipais de educação infantil, ampliando a gestão democrática proposta pela Secretaria Municipal de Educação;
1.7 -preservar as especificidades da educação infantil na organização das redes escolares, garantindo o atendimento da criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso do (a) aluno(a) de 6 (seis) anos de idade no ensino fundamental;
1.8 -priorizar o acesso à educação infantil e fomentar a oferta do atendimento educacional especializado complementar e suplementar aos (às) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue para crianças surdas e transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica;
Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME.
Estratégias:
2.1 -assegurar uma escola de Ensino Fundamental real, democrática, inclusiva, pensada na sua integralidade, garantindo que uma criança de 6 (seis) anos de idade adentre essa escola e, após nove anos, saia com conhecimentos, competências, valores e atitudes que lhe permitam o exercício;
2.2 -fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos (as) alunos (as), em colaboração com as famílias,comunidades religiosas e órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude;
2.3 -melhorar continuamente a organização escolar, sua gestão, as regras de convivência e as práticas pedagógicas, a partir da premissa de que a escola precisa reconhecer e acolher a diversidade da clientela que recebe;
2.4 -implementar as atividades pedagógicas curriculares buscando tornar a escola mais atrativa para a permanência e sucesso do aluno utilizando atividades culturais, socioambientais e outras relacionadas ao currículo;
2.5 -promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com as famílias, comunidades religiosas e órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude;
2.6 -incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias, através de reuniões, projetos de leitura compartilhada com o pai e projetos educativos;
2.7 -promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades desportivas nas escolas, interligadas com um plano de dimensão do desporto educacional e de desenvolvimento esportivo;
2.8 -promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para livre fruição dos (as) alunos (as) dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem pólos de criação e difusão cultural;
Meta 3: Apoiar o estado na universalização, até 2016, do atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PME, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
Estratégias:
3.1 -manter convênio com o estado para transporte escolar possibilitando o acesso à educação e a continuidade no desempenho de atividades econômicas desenvolvidas pelos pais e alunos que residem na zona rural, reduzindo a evasão e elevando os índices de aprovação;
3.2 -apoiar e incentivar as organizações estudantis, como espaço de participação e exercícios da cidadania;
3.3 -promover maior integração entre as escolas municipais e estaduais, ampliando as práticas desportivas e culturais, bem como troca de experiências;
3.4 -estabelecer um processo de transição, especialmente nos anos finais do ensino fundamental, para que ao ingressarem no ensino médio absorvam melhor estas mudanças;
Meta 4: Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 14 (catorze) anos, o atendimento escolar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou super dotação, preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, nas formas complementar e suplementar, em escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Estratégias:
4.1 -contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, as matrículas dos/as estudantes da educação regular da rede pública que recebam atendimento educacional especializado complementar e suplementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica regular, e as matrículas efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado, na educação especial sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, com atuação exclusiva na modalidade, nos termos da Lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007;
4.2 -fomentar o uso de tecnologias educacionais e de inovação das práticas pedagógicas que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos alunos, consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade;
4.3 -implementar parcerias e projetos para trabalhos integrados com a as áreas da saúde, assistência social e educação;
4.4 -garantir a generalização, até o final da vigência deste Plano, da aplicação de testes de acuidade visual e auditiva em todas as unidades escolares de educação infantil e do ensino fundamental, em parceria coma a área de saúde, de forma a detectar problemas e oferecer apoio adequado a todos os educandos;
4.5 -garantir que, a partir da vigência deste Plano, as construções de prédios escolares sejam realizadas de acordo coma as normas técnicas vigentes, segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);
4.6 -assegurar até o final da vigência deste Plano, que o Projeto Político-Pedagógico de todas as unidades escolares, públicas e privadas, contemple a inclusão, para atendimento, em classes regulares, dos educandos com necessidades educacionais especiais;
4.7 -apoiar a ampliação das equipes de profissionais da educação para atender à demanda do processo de escolarização dos (as) estudantes com deficiência, e transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo a oferta de professores (as) do atendimento educacional especializado, profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores (as) e interpretes de Libras, guias-intérpretes para surdos-cegos, professores de Libras preferencialmente surdos, e professores bilíngues;
4.8 -implementar ao longo deste PME, salas de recursos multifuncionais, e fomentar a formação continuada de professores e professoras para o atendimento educacional especializado nas escolas.
Meta 5: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.
Estratégias:
5.1 -estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com a qualificação e valorização dos (as) professores (as) alfabetizadores e com o apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças;
5.2 -instituir instrumentos de avaliação nacional periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular os sistemas de ensino e as escolas a criarem os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos e alunas até o final do terceiro ano do ensino fundamental;
5.3 -promover e fortalecer ações, visando à integração entre escola, família e comunidade.
5.4 -fomentar o uso de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos (as) alunos (as), consideradas as diversas abordagens metodológicas e a sua efetividade;
5.5 -estruturar os processos pedagógicos de alfabetização nos anos iniciais do Ensino Fundamental articulados com estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos professores alfabetizadores e apoio pedagógico específico, a fim de garantir alfabetização plena de todas as crianças;
5.6 -garantir a aplicação de instrumentos de avaliação nacional periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como fomentar o Sistema de Avaliação Interna, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos até o final do terceiro ano do ensino fundamental;
5.7 -promovera articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários;
Meta 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB:
|
IDEB |
2015 |
2017 |
2019 |
2021 |
|
Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
5.2 |
5.5 |
5.8 |
6.0 |
|
Anos Finais do Ensino Fundamental |
5.5 |
5.7 |
5.9 |
6.1 |
Estratégias:
7.1 -incentivar a participação das escolas nos processos de avaliação da qualidade da Educação Básica e utilizar os resultados das avaliações nacionais nas redes de ensino, para a melhoria das práticas pedagógicas;
7.2 -melhorar o desempenho dos alunos da educação básica nas avaliações da aprendizagem nas avaliações internas e externas e outros indicadores, como instrumento de referência do desenvolvimento da aprendizagem;
7.3 -orientar e articular o sistema de Ensino do município, de forma a buscar atingir as metas do IDEB, garantindo qualidade e equidade da aprendizagem;
7.4 -apoiar as ações do Governo Estadual e Federal de atendimento ao estudante, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;
7.5 -promover continuamente projetos de combate à violência na escola e na família, projetos de combate às drogas e alcoolismo visando a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade;
7.6 -mobilizar as famílias, com o propósito de que a educação de seus filhos seja assumida como responsabilidade de todos, de forma a ampliar a parceria entre a escola e comunidade;
Meta 8: Reduzir a taxa de analfabetismo da população com 15 anos ou mais de 23.2% para no mínimo 14% até o final da vigência deste plano.
Estratégias:
8.1-apoiar programas de educação de jovens e adultos para os segmentos populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade série;
8.2 -incentivar continuamente a expressão e preservação das manifestações artísticas e culturais oriundas das comunidades onde estão inseridos alunos desta faixa etária;
8.3 -promover busca ativa de pessoas fora da escola pertencentes aos segmentos populacionais considerados, em parceria com as áreas de assistência social e saúde e comunidades religiosas;
8.4 -garantir transporte gratuito para todos os estudantes da educação do campo na faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação integral da frota de veículos, de acordo com especificações definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Meta 9: Contribuir para elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 90% (noventa por cento) até o final da vigência deste PME.
Estratégias:
9.1 -implementar classes regulares de alfabetização para jovens e adultos que ainda não tenham frequentado a escola preparando-os para o Estágio I da EJA;
9.2 -articular políticas de EJA às políticas sociais voltadas para o mundo do trabalho, saúde e geração de emprego e renda;
9.3 -desenvolver programas para correção de fluxo, acompanhamento pedagógico individualizado, recuperação e progressão parcial, bem como priorizar estudantes com rendimento escolar defasado, considerando as especificidades dos segmentos populacionais considerados;
9.4 -promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola para a garantia de frequência e apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses estudantes na rede pública regular de ensino;
9.5 -promover a busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos populacionais considerados, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à juventude e igrejas;
Meta 10: Apoiar a educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.
10.1 -incentivar as matrículas de educação profissional técnica de nível médio na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, levando em consideração a responsabilidade dos Institutos na ordenação territorial, sua vinculação com arranjos produtivos, sociais e culturais locais e regionais, bem como a interiorização da educação profissional;
10.2 -apoiar os cursos profissionalizantes desde que estejam dentro das possibilidades orçamentárias do município;
10.3 -incentivar a criação de cursos no setor de bens e serviços, valorizando as atividades econômicas do município;
Meta 11: Intensificar a relação entre o município e as universidades, visando atender as demandas da sociedade referente à educação superior.
Estratégias:
11.1 -apoiar dentro da possibilidade do município o ensino superior;
11.2 -assegurar condições de acessibilidade nas instituições de educação superior, na forma da legislação;
11.3 -fomentar estudos e pesquisas que analisem a necessidade de articulação entre formação, currículo, pesquisa e mundo do trabalho, considerando as necessidades econômicas, sociais e culturais do município;
11.4 -criar junto ao poder público, mecanismos que estimulem o setor produtivo a gerar vagas de emprego e absorver jovens com formação superior no município;
Meta 12: Apoiar, em regime de colaboração entre a União e estado, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PME, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurando que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Estratégias:
12.1 -valorizar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de nível médio e superior dos profissionais da educação, visando ao trabalho sistemático de articulação entre a formação acadêmica e as demandas da educação básica;
12.2 -apoiar a oferta de cursos técnicos de nível Médio e Tecnológicos de nível superior destinados à formação, nas respectivas áreas de atuação, dos/as profissionais da Educação de outros segmentos que não os do Magistério;
12.3 -apoiar a implementação dos cursos e Programas especiais para assegurar formação específica na Educação Superior, nas respectivas áreas de atuação, aos/às professores/as com formação de nível Médio na modalidade normal, não licenciados/as;
12.4 -incentivar a formação docente para a educação profissional que valorize a experiência prática, por meio da oferta, nas redes federal e estaduais de educação profissional, de cursos voltados à complementação e certificação didático-pedagógica de profissionais experientes;
Meta 13: formar, em nível de pós-graduação, 90% (noventa por cento) dos professores da educação básica, do município, até o último ano de vigência deste PME, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
Estratégias:
13.1 -divulgar o processo de ampliação e consolidação do portal eletrônico para subsidiar a atuação dos/as professores/as da Educação Básica, disponibilizando gratuitamente materiais didáticos e pedagógicos suplementares, inclusive aqueles com formato acessível;
13.2 -fortalecer a formação de professores das escolas públicas de educação básica, por meio da implementação das ações do Plano Nacional do Livro e Leitura e da instituição de programa nacional de disponibilização de recursos para a acesso a bens culturais pelo magistério público;
Meta 14: Aplicar no município, as políticas de valorização da União, para os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PME.
Estratégias:
14.1-constituir como tarefa do Conselho Municipal Educação permanente acompanhamento da evolução salarial por meio de indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, periodicamente divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;
14.2 -assegurar o pagamento do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica;
14.3 -instituir até o final da vigência deste PME, instrumentos de avaliação de desempenho dos profissionais da educação a cada 02 (dois) anos;
14.4 -assegurar e ampliar a assistência financeira específica da União aos entes federados para implementação de políticas de valorização dos (as) profissionais do magistério, em particular o piso salarial nacional profissional;
14.5 -realizar concurso público para a seleção de professores, contendo no edital, provas teóricas e práticas de maneira a avaliar os conhecimentos, habilidades e atitudes na docência;
Meta 15: Promover à cada (04) anos a revisão do plano de carreira dos(as) profissionais da educação básica do sistema de ensino, tomando como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal, bem como demais particularidades visando torná-lo mais eficiente e adequado à realidade;
Estratégias:
15.1 -garantir a manutenção, no plano de Carreira dos/as profissionais da Educação do Município, licenças remuneradas e incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível de Pós-Graduação Stricto Sensu;
15.2 -instituir Comissão de profissionais da Educação de todos os sistemas de ensino do Município, para subsidiar os órgãos competentes na revisão e atualização do Plano de Carreira a cada 04 (Quatro) anos, tomando como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal;
15.3 -assegurar o repasse de transferências federais voluntárias, na área de Educação, para o Município, uma vez aprovada a Lei específica estabelecendo Planos de Carreira para os/as profissionais da Educação;
15.4 -participar anualmente, a partir do segundo ano de vigência deste PME, da iniciativa do MEC, em regime de colaboração, o censo dos/as profissionais da Educação Básica e de outros segmentos que não os do Magistério;
15.5 -implantar, nas redes públicas de Educação Básica, acompanhamento dos profissionais iniciantes, supervisionados por equipe de profissionais experientes, a fim de fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão pela efetivação após o estágio probatório e oferecer, durante esse período, curso de aprofundamento de estudos na área de atuação do (a) professor (a), com destaque para os conteúdos a serem ensinados e as metodologias de ensino e habilidades na docência;
Meta 16: Assegurar condições, durante a vigência do PME a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
Estratégias:
16.1 -manter a escolha de diretores ou diretoras pelo sistema de eleições diretas conforme regularização do Conselho Municipal de Educação;
16.2 -fortalecer os programas de apoio e formação aos (às) conselheiros (as) dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, dos conselhos de alimentação escolar, do conselho Municipal de Educação e de outros e aos (às) representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas, apoiando a esses colegiados recursos financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções;
16.3 -estimular o fortalecimento de conselhos escolares, bem como fortalecer o Conselho Municipal de Educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo;
16.4 -assegurar a participação e a consulta de profissionais da Educação, estudantes e seus familiares na formulação dos PPPs, currículos escolares, respeitando o currículo básico da rede, planos de gestão escolar e regimentos escolares, plano de gestão administrativa e financeira, promovendo a participação de pais, mães ou responsáveis na avaliação dos/as professores/as, diretores/as ou gestores/as escolares;
16.5 -assegurar processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos estabelecimentos de ensino da Rede Pública Municipal, respeitando a legislação de responsabilidade fiscal vigente;
PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO – UIRAPURU - GO
UIRAPURU/ 2015 - 2025
Uirapuru /2015
AILTON NERI DE AMORIM
Prefeito de Uirapuru
ANTONIO AILTON DOS SANTOS
Vice-Prefeito
MARQUENE DE SOUZA MEIRELES CARVALHO
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Câmara Municipal de Uirapuru - GO
ROMARY ALVES DE PAULA
Presidente
Vereadores
EDIBRAZ PEREIRA MACIEL
ELZA MACIEL CARDOSO RODRIGUES
JUCELINO CARVALHO DA COSTA
LAERTE CAMPOS
NECY GRACIANO DA SILVA
ROMILTON PEDRO DE OLIVEIRA
RONALDO DE BRITO SILVA
WENDER ANTONIO DE BORBA
Comissão de Sistematização para a Elaboração do Plano Municipal de Ducação de Uirapuru – Goiás.
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
EUCILIO GRACIANO MACIEL
NIULA DE SOUZA MEIRELES
Conselho Municipal de Educação
JUSCELINO MENDES MOREIRA
MARIA DAS DORES AGUIAR DA CRUZ MACIEL
Comissão de Educação da Câmara de Vereadores
ELZA MACIEL CARDOSO RODRIGUES
ROMILTON PEDRO DE OLIVEIRA
Secretaria Municipal de Finanças
ANTONIO DONIZETE DE OLIVEIRA
Secretaria Municipal de Administração
MARIA LUZ DOS SANTOS VALADÃO
CÉLIA FRANCISCO GOMES
Sindicato dos Trabalhadores da Educação
EDSON APARECIDO RAMOS
ANA MACIEL PEREIRA
Sindicato dos Trabalhadores Rurais
ARINAN FREITAS DE SANTANA
Diretores de Escolas Municipais
SEILA MARQUES FAGUNDES ALVES
GLEIDES SANTANA VENÂNCIO
Pais de Alunos de Escolas Municipais
MÁRCIA KELLE ALVES DE PAULA
PHOLIANA FRANCISCO DOS SANTOS
Diretores de Escolas Estaduais
EFIGÊNIA PIMENTA DE SOUZA
Pais de Alunos de Escolas Estaduais
ANTONIO AILTON DOS SANTOS
Movimentos Sociais
ELZA AMADA DOS SANTOS
VANILDA CARVALHO DE SOUZA
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica
LUIS CARLOS MENDES MOREIRA
AGUINALDO CHAGAS PARREIRA
Educação especial/Conselho Escolar
EUCLIDES VIEIRA MAIA
LUCINÉIA COELHO DE SOUZA
Conselho de Alimentação Escolar
NEIDIMAR SOARES DE OLIVEIRA
ELENICE NUNES CABRAL DO NASCIMENTO
Professores da Rede Municipal
APARECIDA MARIA GARCIA VIEIRA
MARLENE ABREU PEREIRA LOPES
MARIA DA LUZ MACIEL
Servidores Administrativos
TARCILA PAULA PARREIRA BOENO
ALTAMIRO MACIEL DE LIMA
Organização, Redação, Análise Dos Dados e Digitação.
JOÃO ANTONIO DA SILVEIRA
LUIS CARLOS MENDES MOREIRA
JUSCELINO MENDES MOREIRA
EDSON APARECIDO RAMOS
Publicado por:
João Antonio da Silveira
Código Identificador:9F2F0591