ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE
Procuradoria Geral
PROCURADORIA GERAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº. 025/2025, DE 03 DE JULHO DE 2025.
"Dispõe sobre a reestruturação de cargos efetivos do quadro de pessoal, com alterações nas atribuições, no número de vagas, na carga horária, nos vencimentos e nos requisitos para provimento, bem como sobre a criação de novos cargos e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO DOCE, Estado de Goiás, no uso da competência e atribuições que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de Goiás, bem assim a Lei Orgânica do Município, APROVOU e eu, PREFEITO MUNICIPAL EDY CARLOS GONÇALVES, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a nomenclatura do cargo de "Auxiliar de Higiene e Alimentação", que passa a denominar-se "LACTARISTA".
Art. 2º - Nos termos desta Lei, ficam alteradas as atribuições, a carga horária, o vencimento-base, os requisitos para provimento e o quantitativo de vagas dos cargos efetivos especificados, anteriormente previstos nas Leis Municipais n. 284/2007, 345/2009, 375/2011, 386/2011, 664/2023 e 677/2024, na forma do disposto a seguir:
|
Cargo: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS |
Carga Horária Semanal 40 horas |
|
Atribuições: Exercer atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal.(Redação dada pela Lei nº 13.595, de 2018); São consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação:(Incluído redação dada pela Lei nº 13.595, de 2018) a) a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural;b) o detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde;c) a mobilização da comunidade e o estímulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e socioeducacional;d) a realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento: da gestante, no pré-natal, no parto e no puerpério; da lactante, nos seis meses seguintes ao parto; da criança, verificando seu estado vacinal e a evolução de seu peso e de sua altura;do adolescente, identificando suas necessidades e motivando sua participação em ações de educação em saúde, em conformidade com o previsto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);da pessoa idosa, desenvolvendo ações de promoção de saúde e de prevenção de quedas e acidentes domésticos e motivando sua participação em atividades físicas e coletivas; da pessoa em sofrimento psíquico; da pessoa com dependência química de álcool, de tabaco ou de outras drogas; da pessoa com sinais ou sintomas de alteração na cavidade bucal; dos grupos homossexuais e transexuais, desenvolvendo ações de educação para promover a saúde e prevenir doenças; da mulher e do homem, desenvolvendo ações de educação para promover a saúde e prevenir doenças;e) realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para identificação e acompanhamento:de situações de risco à família;de grupos de risco com maior vulnerabilidade social, por meio de ações de promoção da saúde, de prevenção de doenças e de educação em saúde; do estado vacinal da gestante, da pessoa idosa e da população de risco, conforme sua vulnerabilidade e em consonância com o previsto no calendário nacional de vacinação; ef) o acompanhamento de condicionalidades de programas sociais, em parceria com os Centros de Referência de Assistência Social (Cras); Desempenhar outras atividades inerentes ao cargo e/ou designadas pelo superior hierárquico. |
|
|
Requisitos para provimento: Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público ou do concurso público; Concluir, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas; Ensino Médio Completo; e Aprovação em processo seletivo público ou concurso público. |
|
|
Vencimento base: R$ 3.036,00 (três mil reais e trinta e seis centavos) |
|
|
Tabela Salarial: 10 – Anexo I da Lei Municipal nº 687/2025 |
|
|
Quantidade de vagas: 10 (dez) |
|
|
Grupo Ocupacional: Saúde |
|
|
Cargo: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE |
Carga Horária Semanal 40 horas |
|
Atribuições: Exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado; São consideradas atividades típicas do Agente de Combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação:(Incluído dada pela Lei nº 13.595, de 2018) a) desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde;b) realização de ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em interação com o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção básica; c) identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhamento, quando indicado, para a unidade de saúde de referência, assim como comunicação do fato à autoridade sanitária responsável;d) divulgação de informações para a comunidade sobre sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção individuais e coletivas;e) realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças;f) cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças;g) execução de ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores; h) execução de ações de campo em projetos que visem a avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças;i) registro das informações referentes às atividades executadas, de acordo com as normas do SUS;j) identificação e cadastramento de situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada principalmente aos fatores ambientais;k) mobilização da comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores; Desempenhar outras atividades inerentes ao cargo e/ou designadas pelo superior hierárquico. |
|
|
Requisitos para provimento: Concluir, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas; Ensino Médio Completo; e Aprovação em processo seletivo público ou concurso público. |
|
|
Vencimento base: R$ 3.036,00 (três mil reais e trinta e seis centavos) |
|
|
Tabela Salarial: 10 – Anexo I da Lei Municipal nº 687/2025 |
|
|
Quantidade de vagas: 04 (quatro) |
|
|
Grupo Ocupacional: Saúde |
|
|
Cargo: AGENTE DE CONTRATAÇÃO |
Carga Horária Semanal 40 horas |
|
Atribuições: O agente de contratação é o responsável por tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação e dar impulso ao procedimento licitatório. Assim como executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento da licitação, inclusive ser nomeado como pregoeiro. Executar outras tarefas afins. I - conduzir licitações e tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, podendo promover diligencias se for o caso observando o grau de prioridade da contratação; Il - dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação; III - ser designado pregoeiro em licitação na modalidade pregão; IV - Elaborar dispensas ou declarações de inexigibilidade de licitações; V - redigir contratos, convênios, acordos ajuste e similares inclusive aditivos; VI - registrar os processos licitatórios e contratos administrativos, convênios e similares, ordenando-os e os arquivando adequadamente; VII - conduzir e coordenar a sessão de licitação promovendo as ações legais; VIII - tomar decisões em prol da boa condição da licitação, e comunicar a autoridade superior sempre que houver qualquer interferência indevida sobre o exercício de suas competências; IX - ser o agente de contratação designado entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública; X - solicitar a qualquer tempo manifestação da assessoria jurídica e do controle interno; XI - Executar outras tarefas semelhantes; XII - Ministrar reforço paralelo. |
|
|
Requisitos para provimento: Diploma de conclusão de Curso Superior; Aprovação em Concurso Público. |
|
|
Vencimento base: R$ 3.577,93 (três mil quinhentos e setenta e sete reais e noventa e três centavos) |
|
|
Tabela Salarial: 8 |
|
|
Quantidade de vagas: 01 (um) |
|
|
Grupo Ocupacional: Administração |
|
|
Cargo: AGENTE DE RECURSOS HUMANOS |
Carga Horária Semanal 40 horas |
|
Atribuições: Estruturar processos de pesquisa de clima organizacional e ações para melhoria; Orientar os colaboradores quanto às principais dúvidas trabalhistas e regras corporativa; Suporte em ações estratégicas de RH, como cargos e salários e avaliação de gente; Atendimento interno à colaboradores; Desempenhar as tarefas que forem determinadas pelo Prefeito e Secretário de Administração; Administrar o cadastro central de recurso humanos e o controle da folha de pagamento, para inventário e diagnóstico permanentes da força de trabalho disponível da Administração Pública Municipal; Realizar cálculos, lançamentos e conferências na elaboração da folha de pagamentos da Prefeitura do Município; Controlar e efetivar o recolhimento dos encargos trabalhistas; Atuar na expedição dos atos de posse, exoneração e demissão dos servidores pertencentes ao quadro de pessoal; Promover mecanismos de orientação para o controle de frequência, escala de férias, licença, registro, contagem e apuração do tempo de serviço dos Servidores; Elaborar Registros de Acompanhamento Individual, que servirá de base para atendimento a quaisquer vantagens a que faça jus servidor; Emitir relatórios, elaborar planilhas e cálculos e atender ao público interno e externo; Promover a administração e os controles dos quadros, cargos, funções e vencimentos dos órgãos da Administração. Direta, com objetivo de assegurar a execução de uma política de pessoal condizente com o Plano de Carreira e Vencimentos; Preparar as informações e manter controle dos mecanismos necessários à aplicação das disposições dos Estatutos dos Servidores do Município; Realizar atividades de controle, organização e atualização da área de segurança e medicina do trabalho; Propor treinamento, cursos, palestras encontros, visando o aperfeiçoamento do servidor; Auxiliar na organização e realização de avaliações de desempenho dos servidores; - Participar de comissões e/ou na realização de concursos públicos; Desempenhar outras tarefas afins, conforme distribuição feita pelos Superiores; Cumpre-lhe, também, observar as prescrições legais e regulamentares, executando com zelo e eficiência as tarefas que lhes sejam confiadas; Emitir, sob supervisão, declarações, certidões e outros documentos relacionados ao Departamento de Recursos Humanos; Emitir empenhos, mediante autorização, de pagamento de pessoal e recolhimento de encargos; - Representar o Município na condição de preposto sobre assuntos de pessoal nas ações judiciais trabalhistas; Executar a alimentação dos sistemas de RH, sistemas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) e outros, respeitada as atribuições de outros órgãos e setores; Cumprir o disposto na Instrução Normativa n° 010/2019, que regulamenta os procedimentos para o envio eletrônico de dados dos Atos de Pessoal e da Folha de Pagamento, utilizando o sistema COLARE PESSOAL. Promover atividades para atendimento do Programa eSocial alimentando o sistema com informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um ambiente Nacional virtual, e promovendo o envio conforme determinações. |
|
|
Requisitos para provimento: Diploma de conclusão de Curso Superior; Aprovação em Concurso Público. |
|
|
Vencimento base: R$ 3.577,93 (três mil quinhentos e setenta e sete reais e noventa e três centavos) |
|
|
Tabela Salarial: 8 |
|
|
Quantidade de vagas: 01 (um) |
|
|
Grupo Ocupacional: Administração |
|
|
Cargo: ASSISTENTE SOCIAL |
Carga Horária Semanal 30 horas |
|
Atribuições: Executar as políticas sociais do governo de proteção social básica, média e alta complexidade, visando assegurar os segmentos sociais, vulneráveis às crises socioeconômicas, o acesso aos bens e serviços da sociedade e ainda, contribuir com o processo de organização e participação popular; Realizar pesquisas referentes às necessidades básicas, para aliviar ou prevenir dificuldades de natureza social e pessoal, prestando serviços de consultas, elaborando planos e programas de ordem social para os funcionários do órgão e seus dependentes, promovendo meios de ordem social, divertimentos e outros; Realizar atendimento social à indivíduos, grupos e comunidades, visando a promoção da cidadania, da autonomia e do bem-estar social; Elaborar e executar projetos e programas sociais, voltados para o atendimento das necessidades e demandas da comunidade; Realizar estudos e pesquisas sociais, visando a análise de situações sociais e a elaboração de estratégias de intervenção; Atuar na mediação de conflitos e na promoção do diálogo entre diferentes grupos e indivíduos; Realizar diagnóstico e planejamento de ações de intervenção social, considerando as especificidades culturais, sociais e econômicas dos indivíduos e grupos atendidos; Promover a articulação entre as políticas públicas e as demandas sociais, visando a melhoria das condições de vida das populações; Realizar visitas domiciliares, para avaliação das condições de vida dos indivíduos e para orientação e encaminhamento de demandas; Atuar na defesa dos direitos humanos; desenvolver pesquisas cientificas próprias da área; Criar e operacionalizar mecanismos de participação ativa de grupos e movimentos comunitários da sociedade civil, identificando formas alternativas de prestação de serviços e promovendo a participação dos indivíduos enquanto cidadãos; Participar de equipes multidisciplinares, com outros profissionais de saúde e assistência social, visando a promoção da integralidade da atenção à saúde e do bem-estar social; Estimular e criar canais de participação popular, no interior dos órgãos afetos à execução da política social; Trabalhar, socialmente, as relações interpessoais e familiares; Desempenhar outras atividades inerentes ao cargo e/ou designadas pelo superior hierárquico. |
|
|
Requisitos para provimento: Ensino Superior em Serviço Social; Registro profissional no órgão competente; e Aprovação em Concurso Público. |
|
|
Vencimento base: R$ 3.577,93 (três mil quinhentos e setenta e sete reais e noventa e três centavos) |
|
|
Tabela Salarial: 8 |
|
|
Quantidade de vagas: 03 (três) |
|
|
Grupo Ocupacional: Administrativo |
|
|
Cargo: AUXILIAR DE DENTISTA |
Carga Horária Semanal 40 horas |
|
Atribuições: Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para famílias, grupos e indivíduos, seguindo planejamentos locais e protocolos de atenção à saúde; Realizar atividades programadas e atender à demanda espontânea de pacientes; Executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização de instrumentais, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; Auxiliar e instrumentar os profissionais de odontologia durante as intervenções clínicas; Realizar o acolhimento dos pacientes nos serviços de saúde bucal; Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades relacionadas à saúde bucal em conjunto com os demais membros da equipe de saúde da família, promovendo uma abordagem multidisciplinar; Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; Processar filmes radiográficos; Selecionar moldeiras para procedimentos odontológicos; Preparar modelos em gesso; Manipular materiais odontológicos; Realizar a triagem inicial dos pacientes, verificando a necessidade de atendimento odontológico e encaminhando para o profissional adequado; Orientar os pacientes sobre práticas de higiene bucal adequadas, fornecendo informações sobre escovação, uso de fio dental e outros cuidados preventivos; Realizar registros e manter atualizados os prontuários odontológicos dos pacientes, garantindo a confidencialidade das informações; Auxiliar na organização e controle de estoque de materiais odontológicos, solicitando reposição quando necessário; Colaborar na organização e no agendamento de consultas odontológicas, garantindo o fluxo adequado de atendimento; Auxiliar no controle e monitoramento de qualidade da água utilizada no consultório odontológico, seguindo as normas e diretrizes de biossegurança; Participar de capacitações e treinamentos oferecidos pela instituição, buscando aprimorar seus conhecimentos e habilidades na área odontológica; Realizar procedimentos auxiliares durante cirurgias odontológicas, como aspiração, irrigação e manipulação de materiais; Coletar e processar amostras para exames laboratoriais, seguindo os procedimentos estabelecidos; Auxiliar na educação e conscientização da comunidade sobre a importância da saúde bucal, por meio de palestras, campanhas e atividades de promoção da saúde; Executar todas as atividades descritas na zona urbana e na zona rural do município; Desempenhar outras atividades inerentes ao cargo e/ou designadas pelo superior hierárquico. |
|
|
Requisitos para provimento: Ensino Médio Completo; Curso de Auxiliar em Saúde Bucal; Registro no órgão profissional competente; e Aprovação em Concurso Público. |
|
|
Vencimento base: R$ 1.550,45 (mil quinhentos e cinquenta reais e quarenta e cinco centavos) |
|
|
Tabela Salarial: 3 |
|
|
Quantidade de vagas: 02 (dois) |
|
|
Grupo Ocupacional: Saúde |
|
|
Cargo: LACTARISTA |
Carga Horária Semanal 40 horas |
|
Atribuições: Desempenha as ações de preparação, distribuição, armazenamento, higienização e controle de fórmulas infantis, hídricas e enterais, conforme especificações pré-determinadas, de forma segura sob o ponto de vista microbiológico e nutricional. Prepara refeições dos bebês de acordo com as prescrições pediátricas e/ou nutricionais, armazena leites e papas, distribui e recolhe mamadeiras, higieniza mamadeiras e chupetas. É responsável pela organização e manutenção da limpeza do lactário dentro dos rigores da vigilância sanitária. Auxilia as merendeiras na distribuição da merenda escolar nos momentos em que não está à serviço do lactário. I - Prepara refeições dos bebês de acordo com as prescrições pediátricas e/ou nutricionais; II - Armazenar leites e papas; III - distribui e recolhe mamadeiras; IV - Higienizar mamadeiras e chupetas; V - é responsabilidade da função a organização e manutenção da limpeza do lactário dentro dos rigores da vigilância sanitária; VI - Auxilia as merendeiras na distribuição da merenda escolar nos momentos em que não está a serviço do lactário; VII - Desempenhar outras atividades inerentes ao cargo e/ou designadas pelo superior hierárquico. |
|
|
Requisitos para provimento: Ensino Médio; Aprovação em Concurso Público. |
|
|
Vencimento base: R$ 1.431,17 (mil e quatrocentos e trinta e um reais e dezessete centavos) |
|
|
Tabela Salarial: 02 |
|
|
Quantidade de vagas: 02 (dois) |
|
|
Grupo Ocupacional: Educação |
|
|
Cargo: ELETRICISTA |
Carga Horária Semanal 40 horas |
|
Atribuições: Executar a manutenção corretiva e preventiva em sistemas elétricos de prédios públicos; Realizar a instalação de painéis de distribuição, fiação elétrica, disjuntores e outros componentes; Realizar a manutenção em iluminação pública; Identificar e solucionar problemas elétricos; Realizar medições e testes em sistemas elétricos, a fim de avaliar seu desempenho e detectar possíveis problemas; Garantir que a instalação elétrica seja realizada de acordo com as especificações técnicas e as normas de segurança; Garantir a segurança na execução dos trabalhos, seguindo normas e procedimentos de segurança estabelecidos; Atender a demandas de emergência do Município; Desempenhar outras atividades inerentes ao cargo e/ou designadas pelo superior hierárquico. |
|
|
Requisitos para provimento: Ensino Fundamental Completo; Curso Profissionalizante de Eletricista; Aprovação em Concurso Público. |
|
|
Vencimento base: R$ 1.669,70 (mil seiscentos e sessenta e nove reais e setenta centavos) |
|
|
Tabela Salarial: 4 |
|
|
Quantidade de vagas: 02 (dois) |
|
|
Grupo Ocupacional: Manutenção |
|
|
Cargo: ENFERMEIRO |
Carga Horária Semanal 40 horas |
|
Atribuições: Realizar avaliação inicial e contínua do estado de saúde do paciente, incluindo aferição de sinais vitais, coleta de dados, histórico médico e enfermagem, e identificação de necessidades prioritárias; Executar as tarefas de observação e educação sanitária do doente, da gestante ou do acidentado; Elaborar e executar planos de cuidados individualizados, incluindo administração de medicamentos, curativos, procedimentos e terapias prescritas, monitorização e intervenção em eventuais intercorrências; Identificar as necessidades de enfermagem, realizando entrevistas, participando de reuniões e através de observações sistematizadas, para preservar e recuperar a saúde; Trabalhar em conjunto com outros profissionais de saúde, delegando tarefas e monitorando a execução do plano de cuidados; Fornecer informações e orientações sobre cuidados de saúde, medicações, efeitos colaterais, prevenção de doenças e promoção da saúde; Registrar todas as informações relevantes sobre o paciente no prontuário, incluindo anotações sobre o estado de saúde, tratamentos realizados e planos de cuidados; Participar de programas de qualidade para melhoria contínua dos serviços de saúde; Manter-se atualizado com as últimas práticas e tecnologias em enfermagem, bem como participar de treinamentos e programas de desenvolvimento profissional para aprimorar as habilidades e conhecimentos; Fazer curativos, imobilizações especiais e ministrar medicamentos e tratamentos em situações de emergência, empregando técnicas usuais ou específicas, para atenuar as consequências dessas situações; Realizar atividades de planejamento, supervisão, coordenação e execução dos serviços de enfermagem; Realizar ações de vigilância epidemiológica e sanitária, incluindo o controle de infecção hospitalar; Realizar ações de educação em saúde para a comunidade, pacientes e familiares; Realizar auditorias em serviços de enfermagem; Gerenciar e administrar serviços de enfermagem; Desempenhar outras atividades inerentes ao cargo e executar outras atividades afins. |
|
|
Requisitos para provimento: Ensino Superior em Enfermagem; Registro profissional no órgão competente; Aprovação em Concurso Público. |
|
|
Vencimento base: R$ 2.862,33 (dois mil oitocentos e sessenta e dois reais e trinta e três centavos) |
|
|
Tabela Salarial: 7 |
|
|
Quantidade de vagas: 06 (seis) |
|
|
Grupo Ocupacional: Saúde |
|
|
Cargo: FARMACÊUTICO |
Carga Horária Semanal 40 horas |
|
Atribuições: Realizar e orientar a dispensação de medicamentos; Orientar o paciente sobre o uso correto, efeitos colaterais e interações medicamentosas, bem como conferir e analisar as prescrições médicas; Realizar análises e testes laboratoriais para avaliar a qualidade de medicamentos, alimentos e produtos cosméticos, bem como aferir a eficácia de tratamentos; Gerenciar os estoques de medicamentos e produtos farmacêuticos, realizando a compra, armazenamento, distribuição e controle de validade e estoque mínimo; Atuar em programas de saúde pública, como campanhas de vacinação, prevenção de doenças, controle de epidemias e distribuição de medicamentos; Prestar informações e orientações sobre medicamentos, efeitos colaterais, interações medicamentosas, prevenção de doenças e promoção da saúde, tanto para profissionais de saúde quanto para a população em geral; Realizar análises e testes laboratoriais para diagnóstico e monitoramento de doenças, bem como elaborar laudos e pareceres técnicos; Monitorar e avaliar a segurança e eficácia dos medicamentos no mercado, bem como reportar e investigar reações adversas aos medicamentos; Atuar na rede de saúde municipal, realizando a revisão de prescrições médicas; Desempenhar outras atividades inerentes ao cargo e/ou designadas pelo superior hierárquico. |
|
|
Requisitos para provimento: Ensino Superior em Farmácia; Registro Profissional no órgão competente; Aprovação em Concurso Público. |
|
|
Vencimento base: R$ 3.577,93 (três mil quinhentos e setenta e sete reais e noventa e três centavos) |
|
|
Tabela Salarial: 8 |
|
|
Quantidade de vagas: 03 (três) |
|
|
Grupo Ocupacional: Saúde |
|
|
Cargo: FISCAL ARRECADADOR |
Carga Horária Semanal 40 horas |
|
Atribuições: Fiscalizar o cumprimento das normas legais e regulamentares, exercendo o poder de polícia da Administração Municipal, quanto às posturas, execução de obras, sobre o cadastro imobiliário e empresarial dos contribuintes do município. Coordenar e aplicar a legislação pertinente: - Executar tarefas nas áreas de tributos, posturas e edificações; - Participar da elaboração de cálculos, planilhas referentes ao imposto predial e territorial urbano; - Fazer vistorias e apresentar relatórios; - Participar na elaboração de pesquisas, levantamentos, tabulação, cálculos estatísticos e matemáticos; - Propor medidas destinadas a simplificar o trabalho e a redação dos custos operacionais; - Executar tarefas de campo, fiscalizando a saída de produtos identificando as irregularidades; - Executar fiscalização geral em todas ás áreas da arrecadação; - Conferir documentos fiscais; - Emitir notificações, auto de infrações e outros atos determinados em lei; - Zelar pela postura dos cidadãos municipais; - Fiscalizar a legalização da execução de obras no município; - Realizar inspeção prévia para expedição de alvarás de funcionamento; - Fazer levantamento e verificar as características dos imóveis situados no município. - Outras atividades pertinentes às atribuições de seu cargo. |
|
|
Requisitos para provimento: Ensino Superior; Aprovação em Concurso Público. |
|
|
Vencimento base: R$ 2.385,27 (dois mil trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e sete centavos) |
|
|
Tabela Salarial: 5 |
|
|
Quantidade de vagas: 03 (três) |
|
|
Grupo Ocupacional: Fiscal Arrecadador |
|
|
Cargo: FISIOTERAPEUTA |
Carga Horária Semanal 30 horas |
|
Atribuições: Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas utilizando protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia, nas unidades de saúde do município; Realizar diagnósticos; Orientar pacientes, familiares, cuidadores e responsáveis e adotar medidas de precaução de biossegurança; Atender pacientes e analisar os aspectos sensório-motores, aspectos perceptivos, traçar planos e preparar ambiente terapêutico; Indicar conduta terapêutica, prescrever e adaptar atividades; Avaliar funções percepto-cognitivas, neuropsicomotor, neuro múculo esqueléticas, sensibilidade, condições dolorosas, motricidade geral (postura, marcha, equilíbrio), habilidades motoras, alterações posturais, manuais, órteses, próteses e adaptações, cardiopulmonares e urológica; Estimular o desenvolvimento neuropsicomotor normal e cognição; Reeducar postura dos pacientes e prescrever órteses, próteses e adaptações e acompanhar a evolução terapêutica; Proceder à reabilitação das funções percepto-cognitivas, sensório-motoras, neuro músculo esquelético e locomotoras; Aplicar procedimentos de habilitação pós-cirúrgico, de oncologia, de dermato-funcional, de cardiopulmonar, de urologia, de reeducação pré e pós-parto, de fisioterapia respiratória e motora; Ensinar técnicas de autonomia e independência em atividades de vida diária (AVD), de autonomia e independência em atividades de vida prática (AVP) de autonomia e independência em atividades de vida de trabalho (AVT), de autonomia e independência em atividades de vida de lazer (AVL); Participar de equipes interdisciplinares e multiprofissionais, realizando atividades em conjunto, tais como: visitas médicas, discussão de casos; reuniões administrativas; visitas domiciliares etc; Participar de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; Elaborar relatórios, laudos técnicos e registrar dados em sua área de especialidade; Desempenhar outras atividades inerentes ao cargo e executar outras atividades afins. |
|
|
Requisitos para provimento: Ensino Superior em Fisioterapia; Registro profissional no órgão competente; e Aprovação em concurso público de provas e títulos. |
|
|
Vencimento base: R$ 3.577,93 (três mil quinhentos e setenta e sete reais e noventa e três centavos) |
|
|
Tabela Salarial: 8 |
|
|
Quantidade de vagas: 03 (três) |
|
|
Grupo Ocupacional: Saúde |
|
|
Cargo: FONOAUDIÓLOGO |
Carga Horária Semanal 40 horas |
|
Atribuições: Agregar conhecimento sobre a comunicação humana, que são de sua competência, assim como discutindo estratégia educacionais que possam favorecer o processo de ensino ou aprendizagem. I - É responsável pela promoção da saúde, prevenção, avaliação e diagnóstico, orientação, terapia (habilitação e reabilitação) e aperfeiçoamento dos aspectos fonoaudiólogos da função auditiva periférica e central, da função vestibular, da linguagem oral e escrita, da voz, da fluência, da linguagem oral e da leitura e escrita. II - Habilitação, reabilitação e aprimoramento da comunicação em todas as fases da vida, de bebês a idosos; III - Atuação em casos de síndrome de Down, fissura palatina, surdez, paralisia cerebral, autismo, gagueira e avaliação do equilíbrio; IV - Avaliação e intervenção dos distúrbios de linguagem de ordem neurológica; V - Avaliação, intervenção e aprimoramento dos distúrbios de aprendizagem e dislexia, distúrbios de linguagem, desenvolvimento da audição, avaliação e acompanhamento de bebês de risco; VII - Avaliação e intervenção dos distúrbios de linguagem de origem neurológica; VIII - Avaliação e intervenção dos distúrbios de aprendizagem e dislexia, distúrbios de linguagem, desenvolvimento da audição, avaliação e acompanhamento de bebês de risco; IX - Atuação em casos de Síndrome de Down, surdez, autismo, paralisia cerebral, gagueira, fissura palatina e avaliação do equilíbrio; X - Executar outras tarefas semelhantes; XI - Assessoria Escolar e na Saúde. |
|
|
Requisitos para provimento: Certificado de conclusão de Licenciatura em Fonoaudiologia expedido por IES reconhecida pelo MEC mais registro no Conselho; Aprovação em concurso público de provas e títulos. |
|
|
Vencimento base: R$ 9.541,12 (nove mil e quinhentos e quarenta e um reais e doze centavos) |
|
|
Tabela Salarial: 9 |
|
|
Quantidade de vagas: 02 (dois) |
|
|
Grupo Ocupacional: Saúde |
|
|
Cargo: GARI |
Carga Horária Semanal 40 horas |
|
Atribuições: Realizar a limpeza pública e coleta de resíduos sólidos em vias públicas, parques, praças e outros espaços públicos; Realizar a varrição, limpeza e conservação de ruas, calçadas, praças, jardins e outros espaços públicos; Garantir que os resíduos coletados sejam transportados e descartados corretamente, seguindo as normas e regulamentos de saúde e meio ambiente; Desempenhar outras atividades inerentes ao cargo e/ou designadas pelo superior hierárquico. |
|
|
Requisitos para provimento: Ensino Fundamental Incompleto; e Aprovação em Concurso Público com prova de aptidão física. |
|
|
Vencimento base: R$ 1.383,47 (mil e trezentos e oitenta e três reais e quarenta e sete reais) |
|
|
Tabela Salarial: 1 |
|
|
Quantidade de vagas: 15 (quinze) |
|
|
Grupo Ocupacional: Manutenção |
|
|
Cargo: GUARDA NOTURNO |
Carga Horária Semanal 40 horas |
|
Atribuições: Realizar a vigilância de prédios públicos, no período diurno e/ou noturno, conforme designado pelo superior hierárquico; Controlar a entrada e saída de pessoas e veículos das dependências dos órgãos públicos municipais, no período diurno e/ou noturno, como escolas, unidades de saúde e outras dependências internas de órgãos municipais; Ligar e desligar as lâmpadas e/ou equipamentos; realizar abertura e fechamento de portões, portas e janelas das instalações municipais; Zelar de bens móveis; Auxiliar na remoção de detritos para manter a limpeza das dependências; Monitorar equipamentos eletrônicos de segurança, como câmeras, alarmes, detectores de metais e outros; Realizar rondas periódicas no local de trabalho, verificando a presença de pessoas suspeitas e possíveis riscos; Comunicar as autoridades policiais em caso de ocorrências, acidentes ou situações de risco; Atender a demandas específicas da área de atuação e executar tarefas atribuídas pelo superior imediato; Desempenhar outras atividades inerentes ao cargo e/ou designadas pelo superior hierárquico. |
|
|
Requisitos para provimento: Ensino Fundamental Incompleto; e Aprovação em Concurso Público com prova de aptidão física. |
|
|
Vencimento base: R$ 1.383,47 (mil e trezentos e oitenta e três reais e quarenta e sete reais) |
|
|
Tabela Salarial: 1 |
|
|
Quantidade de vagas: 09 (nove) |
|
|
Grupo Ocupacional: Manutenção |
|
|
Cargo: MERENDEIRA |
Carga Horária Semanal 40 horas |
|
Atribuições: Executar tarefas inerentes ao preparo e distribuição de merenda, selecionando alimentos, preparando refeições em geral, observado o cardápio expedido por profissional habilitado (nutricionista); Lavar e preparar os alimentos; Executar os serviços de higienização, coleta do lixo e arrumação da copa e cozinha; Auxiliar na distribuição dos alimentos, organização e no controle de frios, gelados e congelados; Limpar e lavar pratos, vasilhames, talheres, equipamentos e acessórios de cozinha; Limpar salas de refeições, áreas de serviços e conservá-las em boas condições higiênicas; Zelar para que o material e equipamentos da sua área de trabalho sempre em perfeitas condições de utilização, no que diz respeito ao funcionamento, higiene e segurança; Efetuar o controle dos gêneros alimentícios necessários ao preparo da merenda, recebendo-os armazenando-os de acordo com as normas e instruções estabelecidas, para obter melhor aproveitamento e conservação dos mesmos; Selecionar os ingredientes necessários ao preparo das refeições, separando-os, medindo-os de acordo com o cardápio do dia para facilitar a utilização dos mesmos; Distribuir as refeições preparadas, entregando-as conforme rotina determinada, para atender aos comensais; Registrar número das refeições distribuídas, anotando-as em impressos próprios para possibilitar cálculos estatísticos; Elaborar pesagem e registro das sobras e restos alimentares, utilizando balanças apropriadas e anotando os resultados em fichas especificas para permitir a avaliação da aceitação dos alimentos dos comensais; Desempenhar outras atividades inerentes ao cargo e/ou designadas pelo superior hierárquico. Auxiliar sempre que necessário na execução de algum cardápio especial previsto nos projetos escolares e nos eventos tradicionais da escola. |
|
|
Requisitos para provimento: Ensino Fundamental Completo; e Aprovação em Concurso Público. |
|
|
Vencimento base: R$ 1.383,47 (mil e trezentos e oitenta e três reais e quarenta e sete reais) |
|
|
Tabela Salarial: 1 |
|
|
Quantidade de vagas: 09 (nove) |
|
|
Grupo Ocupacional: Educação |
|
|
Cargo: MONITOR ESCOLAR |
Carga Horária Semanal 40 horas |
|
Atribuições: Trabalhar como apoio de alunos e/ou auxiliar de sala, na Educação Infantil ao Fundamental II, ficando a cargo do gestor designar de acordo com a necessidade do município. Principais responsabilidades de um monitor escolar de criança especial: Acompanhamento e suporte: Acompanhar o aluno em todas as atividades escolares, incluindo aulas, recreio, refeições e outras atividades. Comunicação e colaboração: Estabelecer uma comunicação eficaz com a família, professores, terapeutas e outros profissionais envolvidos no atendimento do aluno. Auxílio em atividades específicas: Auxiliar o aluno nas atividades de aprendizagem, adaptação de materiais, uso de equipamentos, higiene pessoal e alimentação, de acordo com suas necessidades. Monitoramento do comportamento: Observar o comportamento do aluno, identificar dificuldades e colaborar com a equipe pedagógica na busca de soluções. Garantia de segurança e bem-estar: Zelar pela segurança do aluno em todos os espaços escolares, promover um ambiente acolhedor e positivo, e garantir que suas necessidades básicas sejam atendidas. Participação em projetos e atividades: Participar de projetos e atividades de inclusão, buscando a melhoria da qualidade de vida e aprendizado do aluno. Habilidades importantes: Sensibilidade e empatia: Compreender as dificuldades e necessidades do aluno, demonstrando empatia e paciência. Comunicação eficaz: Estabelecer uma comunicação clara e objetiva com o aluno, família, professores e outros profissionais. Conhecimento sobre deficiências: Ter conhecimento básico sobre os diferentes tipos de deficiências e suas características, para poder auxiliar o aluno da melhor forma. Organização e planejamento: Organizar o tempo e as atividades, planejando o acompanhamento do aluno de forma eficaz. Capacidade de adaptação: Adaptar-se a diferentes situações e necessidades do aluno, buscando soluções para os desafios que surgem. |
|
|
Requisitos para provimento: Ensino Médio; Aprovação em Concurso Público. |
|
|
Vencimento base: R$ 1.669,70 (mil seiscentos e sessenta e nove reais e setenta centavos) |
|
|
Tabela Salarial: 4 |
|
|
Quantidade de vagas: 08 (oito) |
|
|
Grupo Ocupacional: Educação |
|
|
Cargo: NUTRICIONISTA |
Carga Horária Semanal 40 horas |
|
Atribuições: Área da Educação: Realizar o diagnóstico e o acompanhamento do estado nutricional, calculando os parâmetros nutricionais para atendimento da educação básica, com base no resultado da avaliação nutricional, e em consonância com os parâmetros definidos em normativas; Estimular a identificação de indivíduos com necessidades nutricionais específicas, para que recebam o atendimento adequado; Planejar, elaborar, acompanhar e avaliar o cardápio da alimentação escolar, com base no diagnóstico nutricional e nas referências nutricionais; Desenvolver e implementar programas de alimentação escolar, conforme as diretrizes nutricionais; Monitorar e avaliar a qualidade nutricional dos alimentos servidos nas escolas; Garantir o cumprimento dos padrões nutricionais e sanitários; Orientar os funcionários da cozinha nas escolas sobre técnicas de preparo de alimentos saudáveis, higiene e segurança alimentar; Educar os alunos sobre escolhas alimentares saudáveis e nutrição adequada; Colaborar com outros profissionais de saúde, como educadores físicos, médicos e enfermeiros, para promover a saúde e o bem-estar; Fornecer orientações nutricionais personalizadas para alunos com necessidades especiais, como alergias alimentares, diabetes ou outras condições médicas; Participar de reuniões com pais, professores e administradores escolares para discutir questões relacionadas à alimentação escolar e promover uma cultura alimentar saudável na escola; Fornecer relatórios regulares sobre a qualidade da alimentação escolar e a adesão às diretrizes nutricionais; Manter-se atualizado sobre as últimas pesquisas e tendências em nutrição e alimentação escolar, para garantir a eficácia contínua dos programas de alimentação escolar; Elaborar fichas técnicas das preparações que compõem o cardápio; Planejar, orientar e supervisionar as atividades de seleção, compra, armazenamento, produção e distribuição dos alimentos, zelando pela quantidade, qualidade e conservação dos produtos, observadas sempre as boas práticas higiênico-sanitárias; Planejar, coordenar e supervisionar a aplicação de testes de aceitabilidade junto aos alunos, sempre que ocorrer no cardápio a introdução de alimento novo ou quaisquer outras alterações inovadoras, no que diz respeito ao preparo, ou para avaliar a aceitação dos cardápios praticados frequentemente; Participar do processo de licitação e da compra direta de gêneros alimentícios, no que se refere à parte técnica (especificações, quantitativos, entre outros); Desempenhar outras atividades inerentes ao cargo e/ou designadas pelo superior hierárquico. Acompanhar e assessorar o conselho de alimentação escolar em suas atribuições. Área da saúde: Planejamento, organização, direção, supervisão e avaliação de serviços de alimentação e nutrição nas unidades de saúde do município; Planejamento, coordenação, supervisão e avaliação de estudos dietéticos; Realização de auditoria, consultoria e assessoria em nutrição e dietética, nos órgãos públicos do município; Assistência e educação nutricional e coletividades ou indivíduos, sadios ou enfermos; Assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e a nível de consultórios de nutrição e dietética, prescrevendo, planejando, analisando, supervisionando e avaliando dietas para enfermos; elaboração de informes técnico-científicos quando necessário para o desenvolvimento das atividades no ambiente de trabalho; Gerenciamento de projetos de desenvolvimento de produtos alimentícios; assistência e treinamento especializado em alimentação e nutrição; Controle de qualidade de gêneros e produtos alimentícios; Prescrição de suplementos nutricionais, necessários à complementação da dieta; Solicitação de exames laboratoriais necessários ao acompanhamento dietoterápico; Participação em inspeções sanitárias relativas a alimentos; Participação em equipes multidisciplinares, destinadas a planejar, coordenar, supervisionar, implementar, executar e avaliar políticas, programas, cursos nos diversos níveis, pesquisas ou eventos de qualquer natureza, direta ou indiretamente relacionados com alimentação e nutrição; Zelar pela guarda e conservação dos equipamentos instrumentos e materiais peculiares ao trabalho, bem como dos locais; Elaborar cardápios; Desempenhar outras atividades inerentes ao cargo e/ou designadas pelo superior hierárquico. |
|
|
Requisitos para provimento: Ensino Superior em Nutrição; Registro no órgão profissional competente; e Aprovação em Concurso Público. |
|
|
Vencimento base: R$ 3.577,93 (três mil quinhentos e setenta e sete reais e noventa e três centavos) |
|
|
Tabela Salarial: 8 |
|
|
Quantidade de vagas: 03 (três) |
|
|
Grupo Ocupacional: Saúde |
|
|
Cargo: ODONTÓLOGO |
Carga Horária Semanal 40 horas |
|
Atribuições: Realização de exames clínicos e radiográficos para diagnóstico de doenças e condições odontológicas; Prestar serviços odontológicos, realizando exames de cavidade oral, efetuando obturações, restaurações, extrações, limpezas dentárias e demais procedimentos necessários ao tratamento, prevenção e promoção de saúde oral; Prescrição de medicamentos e realização de procedimentos terapêuticos para tratamento de doenças odontológicas, como cáries, gengivite, periodontite, entre outras; Aplicar anestesia local, gengival e/ou troncular, para conforto do paciente e facilidade do tratamento; Orientação e educação dos pacientes sobre hábitos de higiene bucal e prevenção de doenças odontológicas; Promoção de ações de saúde bucal na comunidade, como palestras, campanhas de prevenção, entre outras atividades; Encaminhamento de pacientes para outros profissionais de saúde, quando necessário; Atuação em equipe multidisciplinar, com outros profissionais de saúde, para planejamento e execução de ações integradas de saúde; Promover programas de prevenção da cárie dentária, principalmente, na infância; Desempenhar outras atividades inerentes ao cargo e executar outras atividades afins. - Realizar a atenção em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, acompanhamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre outros), de acordo com planejamento da equipe, com resolubilidade e em conformidade com protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, bem como outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão; Executar todas as atividades descritas na zona urbana e na zona rural do município; exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação; Desempenhar outras atividades inerentes ao cargo e/ou designadas pelo superior hierárquico. |
|
|
Requisitos para provimento: Ensino Superior em Odontologia; Registro profissional no órgão competente; e Aprovação em Concurso Público de provas e títulos. |
|
|
Vencimento base: R$ 3.577,93 (três mil quinhentos e setenta e sete reais e noventa e três centavos) |
|
|
Tabela Salarial: 8 |
|
|
Quantidade de vagas: 03 (três) |
|
|
Grupo Ocupacional: Saúde |
|
|
Cargo: OPERADOR DE MÁQUINAS |
Carga Horária Semanal 40 horas |
|
Atribuições: Operar tratores, moto niveladoras, moto-scrapers, pá-mecânica, rolos compressores, pavimentadora, compactadores, colhedeiras e valetadeiras com os respectivos implementos; Efetuar a manutenção preventiva e abastecimento dos equipamentos, tais como lubrificações, calibragem de pneus, troca de óleo e limpeza dos filtros; abrir valas e valetas para montagem de adutoras e esgoto; Proceder a regulagem dos mecanismos de controle, estabelecendo a velocidade de erosão e realizando os outros ajustes pertinentes; Fazer as modificações necessárias na regulagem da máquina, mudando o eletrodo, o tipo de acabamento, os canos de usinagem e o posicionamento das peças; Desempenha outras funções inerente ao cargo. |
|
|
Requisitos para provimento: Ensino Fundamental Completo, CNH categoria “D” ou “E”; e Aprovação em concurso público com prova prática. |
|
|
Vencimento base: R$ 2.385,27 (dois mil, trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e sete centavos). |
|
|
Tabela Salarial: 05 |
|
|
Quantidade de vagas: 8 (oito) vagas |
|
|
Grupo Ocupacional: Operacional |
|
|
Cargo: PROFESSOR NÍVEL III – LÍNGUA INGLESA |
Carga Horária Semanal 20, 30 ou 40 horas |
|
Atribuições: Exercer atividades no ensino fundamental 2ª fase e, excepcionalmente, na primeira fase do ensino fundamental, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação; ministrar aulas de componentes curriculares da educação no ensino fundamental I e II; ter conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), relações humanas e noções de ética e cidadania; participar das reuniões pedagógicas e dos encontros com os pais, informando sobre o desenvolvimento das crianças, quando solicitados pelo professor regente; participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar, Conselho de Classe, atividades cívicas, culturais, reuniões, cursos, seminários e encontros pedagógicos, sempre que convocados pela autoridade competente, colaborando com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade, buscando sempre o aperfeiçoamento nos avanços de sua área de atuação; cumprir com as atribuições regidas em cada Regimento Escolar, estando de acordo com a Instituição ao qual estiver lotado ao regime de trabalho; planejar e ministrar aulas de acordo com as esferas da educação básica, transmitindo os conteúdos teóricos/práticos pertinentes, utilizando materiais e instalações apropriados, para desenvolver a formação dos alunos, sua capacidade de análise e críticas às suas aptidões motivando-os, ainda, para atuarem nas mais diversas áreas profissionais, executar outras atribuições afins; planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola e atendendo ao avanço da tecnologia educacional; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, a nível de sua sala de aula; selecionar e organizar formas de execução - situações de experiências; definir e utilizar formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; orientar os alunos na formulação e implementação de projetos de pesquisa quanto ao seu formato e seleção, leitura e utilização de textos literários e didáticos indispensáveis ao seu desenvolvimento; elaborar e aplicar testes, provas e outros instrumentos usuais de avaliação para verificação do aproveitamento dos alunos e da eficácia dos métodos adotados; controlar e avaliar o rendimento escolar dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para alunos de menor rendimento; elaborar e encaminhar os relatórios bimestrais das atividades desenvolvidas ao Diretor da unidade escolar em que está lotado; colaborar na organização das atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; participar do censo, da chamada e efetivação das matriculas escolares para a rede municipal de ensino; participar da formulação de Políticas Educacionais nos diversos âmbitos do Sistema Público de Educação Municipal; elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito especifico de sua atuação; cumprir e fazer cumprir as determinações da legislação vigente; Desempenhar outras atividades afetas as atribuições do cargo. A carga horária será prioritariamente destinada a aulas de Língua Inglesa, podendo ser complementada por aulas de Língua Portuguesa. |
|
|
Requisitos para provimento: Licenciatura Plena em Letras, com habilitação em Língua Inglesa; Aprovação em concurso público de provas e títulos. |
|
|
Vencimento base: R$ 5.366,71 (cinco mil trezentos e sessenta e seis reais e setenta e um centavos) – 40 horas |
|
|
Tabela Salarial: Anexo I da Lei Municipal n. 684/2025 |
|
|
Quantidade de vagas: 01 (um) |
|
|
Grupo Ocupacional: Educação |
|
|
Cargo: PROFESSOR NÍVEL III – LÍNGUA PORTUGUESA |
Carga Horária Semanal 20, 30 ou 40 horas |
|
Atribuições: Exercer atividades no ensino fundamental 2ª fase e, excepcionalmente, na primeira fase do ensino fundamental, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação; ministrar aulas de componentes curriculares da educação no ensino fundamental I e II; ter conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), relações humanas e noções de ética e cidadania; participar das reuniões pedagógicas e dos encontros com os pais, informando sobre o desenvolvimento das crianças, quando solicitados pelo professor regente; participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar, Conselho de Classe, atividades cívicas, culturais, reuniões, cursos, seminários e encontros pedagógicos, sempre que convocados pela autoridade competente, colaborando com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade, buscando sempre o aperfeiçoamento nos avanços de sua área de atuação; cumprir com as atribuições regidas em cada Regimento Escolar, estando de acordo com a Instituição ao qual estiver lotado ao regime de trabalho; planejar e ministrar aulas de acordo com as esferas da educação básica, transmitindo os conteúdos teóricos/práticos pertinentes, utilizando materiais e instalações apropriados, para desenvolver a formação dos alunos, sua capacidade de análise e críticas às suas aptidões motivando-os, ainda, para atuarem nas mais diversas áreas profissionais, executar outras atribuições afins; planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola e atendendo ao avanço da tecnologia educacional; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, a nível de sua sala de aula; selecionar e organizar formas de execução - situações de experiências; definir e utilizar formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; orientar os alunos na formulação e implementação de projetos de pesquisa quanto ao seu formato e seleção, leitura e utilização de textos literários e didáticos indispensáveis ao seu desenvolvimento; elaborar e aplicar testes, provas e outros instrumentos usuais de avaliação para verificação do aproveitamento dos alunos e da eficácia dos métodos adotados; controlar e avaliar o rendimento escolar dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para alunos de menor rendimento; elaborar e encaminhar os relatórios bimestrais das atividades desenvolvidas ao Diretor da unidade escolar em que está lotado; colaborar na organização das atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; participar do censo, da chamada e efetivação das matriculas escolares para a rede municipal de ensino; participar da formulação de Políticas Educacionais nos diversos âmbitos do Sistema Público de Educação Municipal; elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito especifico de sua atuação; cumprir e fazer cumprir as determinações da legislação vigente; Desempenhar outras atividades afetas as atribuições do cargo. |
|
|
Requisitos para provimento: Licenciatura Plena em Letras, com habilitação em Língua Portuguesa; Aprovação em concurso público de provas e títulos. |
|
|
Vencimento base: R$ 5.366,71 (cinco mil trezentos e sessenta e seis reais e setenta e um centavos) – 40 horas |
|
|
Tabela Salarial: Anexo I da Lei Municipal n. 684/2025 |
|
|
Quantidade de vagas: 01 (um) |
|
|
Grupo Ocupacional: Educação |
|
|
Cargo: PROFESSOR NÍVEL III – MATEMÁTICA |
Carga Horária Semanal 20, 30 ou 40 horas |
|
Atribuições: Exercer atividades no ensino fundamental na 2ª fase e, excepcionalmente, na primeira fase do ensino fundamental, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação; ministrar aulas de componentes curriculares da educação no ensino fundamental I e II; ter conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), relações humanas e noções de ética e cidadania; participar das reuniões pedagógicas e dos encontros com os pais, informando sobre o desenvolvimento das crianças, quando solicitados pelo professor regente; participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar, Conselho de Classe, atividades cívicas, culturais, reuniões, cursos, seminários e encontros pedagógicos, sempre que convocados pela autoridade competente, colaborando com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade, buscando sempre o aperfeiçoamento nos avanços de sua área de atuação; cumprir com as atribuições regidas em cada Regimento Escolar, estando de acordo com a Instituição ao qual estiver lotado ao regime de trabalho; planejar e ministrar aulas de acordo com as esferas da educação básica, transmitindo os conteúdos teóricos/práticos pertinentes, utilizando materiais e instalações apropriados, para desenvolver a formação dos alunos, sua capacidade de análise e críticas às suas aptidões motivando-os, ainda, para atuarem nas mais diversas áreas profissionais, executar outras atribuições afins; planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola e atendendo ao avanço da tecnologia educacional; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, a nível de sua sala de aula; selecionar e organizar formas de execução - situações de experiências; definir e utilizar formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; orientar os alunos na formulação e implementação de projetos de pesquisa quanto ao seu formato e seleção, leitura e utilização de textos literários e didáticos indispensáveis ao seu desenvolvimento; elaborar e aplicar testes, provas e outros instrumentos usuais de avaliação para verificação do aproveitamento dos alunos e da eficácia dos métodos adotados; controlar e avaliar o rendimento escolar dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para alunos de menor rendimento; elaborar e encaminhar os relatórios bimestrais das atividades desenvolvidas ao Diretor da unidade escolar em que está lotado; colaborar na organização das atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; participar do censo, da chamada e efetivação das matriculas escolares para a rede municipal de ensino; participar da formulação de Políticas Educacionais nos diversos âmbitos do Sistema Público de Educação Municipal; elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito especifico de sua atuação; cumprir e fazer cumprir as determinações da legislação vigente; Desempenhar outras atividades afetas as atribuições do cargo. |
|
|
Requisitos para provimento: Licenciatura Plena em Matemática; Aprovação em concurso público de provas e títulos. |
|
|
Vencimento base: R$ 5.366,71 (cinco mil trezentos e sessenta e seis reais e setenta e um centavos) – 40 horas |
|
|
Tabela Salarial: Anexo I da Lei Municipal n. 684/2025 |
|
|
Quantidade de vagas: 02 (dois) |
|
|
Grupo Ocupacional: Educação |
|
|
Cargo: PROFESSOR NÍVEL III – PEDAGOGIA |
Carga Horária Semanal 20, 30 ou 40 horas |
|
Atribuições: Exercer atividades docentes no ensino fundamental 1ª fase (1º ao 5º ano); ministrar aulas de componentes curriculares da educação infantil e do ensino fundamental; ter conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), relações humanas e noções de ética e cidadania; participar das reuniões pedagógicas e dos encontros com os pais, informando sobre o desenvolvimento das crianças, quando solicitados pelo professor regente; participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar, Conselho de Classe, atividades cívicas, culturais, reuniões, cursos, seminários e encontros pedagógicos, sempre que convocados pela autoridade competente, colaborando com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade, buscando sempre o aperfeiçoamento nos avanços de sua área de atuação; cumprir com as atribuições regidas em cada Regimento Escolar, estando de acordo com a Instituição ao qual estiver lotado ao regime de trabalho; planejar e ministrar aulas de acordo com as esferas da educação básica, transmitindo os conteúdos teóricos/práticos pertinentes, utilizando materiais e instalações apropriados, para desenvolver a formação dos alunos, sua capacidade de análise e críticas às suas aptidões motivando-os, ainda, para atuarem nas mais diversas áreas profissionais, executar outras atribuições afins; planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola e atendendo ao avanço da tecnologia educacional; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, a nível de sua sala de aula; selecionar e organizar formas de execução - situações de experiências; definir e utilizar formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; atender a solicitações da direção da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar; orientar os alunos na formulação e implementação de projetos de pesquisa quanto ao seu formato e seleção, leitura e utilização de textos literários e didáticos indispensáveis ao seu desenvolvimento; elaborar e aplicar testes, provas e outros instrumentos usuais de avaliação para verificação do aproveitamento dos alunos e da eficácia dos métodos adotados; controlar e avaliar o rendimento escolar dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para alunos de menor rendimento; elaborar e encaminhar os relatórios bimestrais das atividades desenvolvidas ao Diretor da unidade escolar em que está lotado; colaborar na organização das atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; participar do censo, da chamada e efetivação das matriculas escolares para a rede municipal de ensino; participar da formulação de Políticas Educacionais nos diversos âmbitos do Sistema Público de Educação Municipal; elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito especifico de sua atuação; cumprir e fazer cumprir as determinações da legislação vigente; executa outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato; Desempenhar outras atividades afetas as atribuições do cargo. |
|
|
Requisitos para provimento: Licenciatura Plena em Pedagogia ou Curso Normal Superior; ou Bacharelado em Pedagogia com complementação pedagógica/ formação pedagógica ou Programa especial de licenciatura em Pedagogia; Aprovação em concurso público de provas e títulos.; Aprovação em concurso público de provas e títulos. |
|
|
Vencimento base: R$ 5.366,71 (cinco mil trezentos e sessenta e seis reais e setenta e um centavos) – 40 horas |
|
|
Tabela Salarial: Anexo I da Lei Municipal n. 684/2025 |
|
|
Quantidade de vagas: 12 (doze) |
|
|
Grupo Ocupacional: Educação |
|
|
Cargo: PSICÓLOGO |
Carga Horária Semanal 40 horas |
|
Atribuições: ÁREA DA SAÚDE: Realizar avaliação e diagnostico psicológicos de entrevistas, observação, testes e dinâmica de grupo, com vistas à prevenção e tratamento de problemas psíquicos; Realiza atendimento psicoterapêutico individual ou em grupo, adequado as diversas faixas etárias, em instituições de prestação de serviços públicos de saúde ou em outros órgãos da administração; Realiza atendimento familiar e ou de casal para orientação ou acompanhamento psicoterapêutico; Realizar atendimento a crianças com problemas emocionais, psicomotores e psicopedagógico; Acompanhar psicologicamente gestantes durante a gravidez, partos e puerpério, procurando integrar suas vivencias emocionais e corporais, bem como incluir o parceiro, como apoio necessário em todo este processo; Preparar o paciente para entrada, permanência e alta hospitalar, inclusive em hospitais psiquiátricos; Trabalhar em situações de agravamento físico e emocional, inclusive no período terminal, participando das decisões com relação a conduta a ser adotada pela equipe como: internações, intervenções cirúrgicas, exames e altas hospitalares; Participar da elaboração de programas de pesquisa sobre a saúde mental da população, bem como sobre a adequação das estratégias diagnosticas e terapêuticas a realidade psicossocial; Criar, coordenar e acompanhar individualmente ou em equipe multiprofissional, tecnologias próprias ao treinamento em saúde, particularmente em saúde mental, com o objetivo de qualificar o desempenho de várias equipes; Participar e acompanhar a elaboração de programas educativos e de treinamento em saúde mental, a nível de atenção primaria em instituições formais e informais como: creches, asilos, sindicatos, associações, instituições de menores, penitenciarias, entidades religiosas e etc.; Colaborar em equipe multiprofissional, no planejamento das políticas de saúde, em nível de macro e microssistemas; Coordenar e supervisionar as atividades de psicologia em instituições e estabelecimentos de ensino e ou estagio, que incluam o tratamento psicológico em suas atividades; Realizar pesquisas visando a construção e a ampliação do conhecimento teórico e aplicado, no campo de saúde mental; Atuar junto à equipe multiprofissional no sentido de leva-las a identificar e compreender os fatores emocionais que intervêm na saúde geral do indivíduo, em unidades básicas, ambulatórios de especialidades, hospitais gerais, prontos-socorros e demais instituições; Atuar como facilitador no processo de integração e adaptação do indivíduo a instituição; Participar de programas de atenção primaria em centros e postos de saúde ou na comunidade, organizando grupos específicos, visando a prevenção de doenças ou do agravamento de fatores emocionais que comprometam o espaço psicológico; Desempenhar outras atividades inerentes ao cargo e executar outras atividades afins. ÁREA DA EDUCAÇÃO: Realizar análise institucional, identificando demandas psicossociais do ambiente escolar, bem como as requisições institucionais no exercício profissional, de acordo com as necessidades pedagógicas; Defender práticas que considerem a realidade escolar municipal, a diversidade cultural e as dimensões psicossociais das comunidades educacionais das comunidades educacionais; Articular e desenvolver ferramentas que contribuam para relações de qualidade no ambiente escolar, visando prevenir e minimizar os problemas educacionais; Fomentar e implementar práticas dialogadas de resolução de conflitos no ambiente escolar em parceria com os demais profissionais da escola e com envolvimento dos estudantes; Elaborar e executar programas de orientação sociofamiliar visando prevenir a evasão escolar; Promover ações de prevenção e intervenção às práticas de violação de direitos que impactam o processo de escolarização e o desenvolvimento humano, articulando com a rede de proteção da criança e adolescente, quando necessário; Participar das reuniões promovidas pelas escolas municipais, considerando o planejamento das atividades elaboradas com a secretária municipal de educação; Auxiliar na promoção de ações que estimulem a participação dos estudantes no ambiente escolar; Participar da elaboração, atualização e execução do projeto pedagógico, e considerar as questões relacionadas ao desenvolvimento do estudante quanto às competências socioemocionais, à aprendizagem e aos relacionamentos interpessoais no ambiente escolar; Auxiliar a equipe pedagógica das escolas no planejamento de atividades que apoiam o desenvolvimento dos estudantes em sua formação integral que envolvam o mundo do trabalho e o seu projeto de vida; Articular junto à comunidade escolar e à rede parceira da escola estratégias que favoreçam as ações do Programa Saúde na Escola no ambiente escolar; Elaborar relatórios das atividades realizadas, que subsidiem a construção de políticas públicas de educação; Executar todas as atividades descritas na zona urbana e na zona rural do município; Desempenhar outras atividades inerentes ao cargo e/ou designadas pelo superior hierárquico. |
|
|
Requisitos para provimento: Curso Superior em Psicologia; Registro profissional no órgão competente; e Aprovação em Concurso Público de prova e títulos. |
|
|
Vencimento base: R$ 3.577,93 (três mil quinhentos e setenta e sete reais e noventa e três centavos) |
|
|
Tabela Salarial: 8 |
|
|
Quantidade de vagas: 03 (três) |
|
|
Grupo Ocupacional: Saúde |
|
|
Cargo: SECRETÁRIO ESCOLAR |
Carga Horária Semanal 40 horas |
|
Atribuições: I - Executa tarefas relativas à anotação, redação, datilografia e organização de documentos e a outros serviços de escritório, como: recepção, registro de compromissos e informações, principalmente junto aos cargos diretivos da escola, procedendo segundo normas específicas rotineiras ou de acordo com seu próprio critério, para assegurar e agilizar o fluxo de trabalhos administrativos da escola. II - Digita ou datilografa relatórios e outros tipos de documentos, providenciando a expedição e/ou arquivamento dos mesmos; III - digita ou datilografa cartas, circulares, tabelas, gráficos e outros documentos, apresentando-os na forma padronizada ou segundo seu próprio critério, para providenciar a reprodução e despacho dos mesmos; IV - redige a correspondência e documentos de rotina, obedecendo os padrões estabelecidos de forma e estilo para assegurar o funcionamento do sistema de comunicação interna e externa; organiza os compromissos da Direção da Escola, dispondo horários de reuniões, entrevistas e solenidades, especificando os dados pertinentes e fazendo as necessárias anotações em agendas, para lembrar-lhe e facilitar-lhe o cumprimento das obrigações assumidas; recepciona as pessoas que se dirigem ao seu setor, tomando ciência dos assuntos a serem tratados, para encaminhá-las ao local conveniente ou prestar-lhes as informações desejadas; V - organiza e mantém um arquivo privado de documentos referentes à Secretaria da Escola, procedendo à classificação, etiquetagem e guarda dos mesmos, para conservá-los e facilitar a consulta; VI - faz a coleta e o registro de dados de interesses referentes ao setor, comunicando-se com as fontes de informação e efetuando as anotações necessárias, para possibilitar a preparação de relatórios ou estudos de chefia; VII - faz chamadas telefônicas, requisições de material de escritório, registro e distribuição de expedientes e outras tarefas correlatas, seguindo os processos de rotina e seu próprio critério, para cumprir e agilizar os serviços de seu setor em colaboração com a chefia; VIII - atende a comunidade escolar; IX - Pode acompanhar a Direção em reuniões desde que solicitada; X - Trabalhar com programas como o SIGE (ou outro que venha a substitui-lo). |
|
|
Requisitos para provimento: Diploma de Curso Superior na área de educação; Aprovação em Concurso Público. |
|
|
Vencimento base: R$ 2.385,27 (dois mil trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e sete centavos). |
|
|
Tabela Salarial: 5 |
|
|
Quantidade de vagas: 01 (um) |
|
|
Grupo Ocupacional: Educação |
|
|
Cargo: TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
Carga Horária Semanal 40 horas |
|
Atribuições: Auxiliar no atendimento a pacientes, sob a supervisão e orientação do médico e/ou enfermeiro; Executar atividades técnicas de enfermagem, como medicação prescrita, coleta de material para exames laboratoriais, curativos e administração de tratamentos; Auxiliar em procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais, preparando o paciente e o ambiente, fornecendo instrumentos ao médico ou enfermeiro responsável; Esterilizar e conservar o instrumental médico; Verificar e registrar sinais vitais, como pressão arterial, temperatura, frequência cardíaca e respiratória; Prestar assistência aos pacientes em estado grave ou em terapia intensiva, monitorando sinais vitais apresentados pelos pacientes para reconhecimento de autoridade superior; Realizar procedimentos conforme prescrição médica ou de enfermagem; Participar da preparação e assistência a pacientes no período pré e pós operatório nos trabalhos de obstetrícia e ainda em exames especializados; Realizar atividades de promoção da saúde e prevenção de doenças, como orientações sobre hábitos saudáveis, vacinação e coleta de exames; Documentar as informações relevantes sobre os cuidados prestados aos pacientes e manter os registros atualizados; Realizar ações de educação em saúde, como palestras e orientações para pacientes e familiares; Participar de programas de aprimoramento profissional; Executar todas as atividades descritas na zona urbana e na zona rural do município; Desempenhar outras atividades inerentes ao cargo e executar outras atividades afins, sob supervisão do enfermeiro ou médico. |
|
|
Requisitos para provimento: Ensino Médio Completo; Curso Técnico em Enfermagem; Registro profissional no órgão competente; e Aprovação em Concurso Público. |
|
|
Vencimento base: R$ 2.623,81 (dois mil seiscentos e vinte e três reais e oitenta e um centavos) |
|
|
Tabela Salarial: 6 |
|
|
Quantidade de vagas: 10 (dez) vagas |
|
|
Grupo Operacional: Saúde |
|
|
Cargo: TÉCNICO EM RADIOLOGIA |
Carga Horária Semanal 24 horas |
|
Atribuições: Preparar os pacientes para os exames de radiologia; Selecionar os filmes a serem utilizados, de acordo com o tipo de radiografia requisitada pelo profissional médico; Realizar os exames de Raio-X, simples e contrastados, procedendo, inclusive, punções venosas, de acordo com a solicitação médica; Controlar a qualidade das imagens obtidas, garantindo a precisão dos diagnósticos; Encaminhar o filme radiografado ao auxiliar para revelação; Realizar manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de raio-x, garantindo o bom funcionamento e segurança dos equipamentos; Utilizar técnicas de radioproteção para garantir a segurança do paciente, do profissional e do ambiente de trabalho; Manter registros dos exames realizados e dos pacientes atendidos; Zelar pelo controle radioativo do pessoal e do ambiente, através da proteção de dosímetros, observando os períodos de reposição; Utilizar vestimentas e equipamentos recomendados para segurança no ambiente de trabalho; elaborar estatística diária dos exames realizados, filmes utilizados e inutilizados, distinguindo-os por tamanho; Orientar os pacientes sobre os procedimentos necessários para a realização dos exames; Trabalhar em equipe com outros profissionais de saúde, como médicos e enfermeiros, para garantir um atendimento de qualidade aos pacientes; Desempenhar outras atividades inerentes ao cargo e executar outras atividades afins. |
|
|
Requisitos para provimento: Ensino Médio Completo; Curso de Técnico em Raio-X; Registro profissional no órgão competente; e Aprovação em Concurso Público. |
|
|
Vencimento base: R$ 2.623,81 (dois mil seiscentos e vinte e três reais e oitenta e um centavos) |
|
|
Tabela Salarial: 6 |
|
|
Quantidade de vagas: 02 (duas) vagas |
|
|
Grupo Operacional: Saúde |
|
Art. 3º - Ficam criados os cargos efetivos de MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR e MOTORISTA DA SAÚDE, os quais terão as seguintes atribuições, requisitos para provimento, carga horária, quantitativo de vagas e vencimentos:
|
Cargo: MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR |
Carga Horária Semanal 40 horas |
|
Atribuições: Dirigir veículos de transporte escolar com segurança, respeitando as leis de trânsito e as normas de segurança estabelecidas; Zelar pela manutenção e conservação do veículo, realizando inspeções diárias e cuidando da limpeza e higienização; Verificar as condições dos pneus, freios, luzes, direção, suspensão e demais componentes do veículo antes do início de cada viagem; Garantir a segurança dos passageiros, orientando-os sobre o uso correto dos cintos de segurança e demais equipamentos de segurança disponíveis; Manter comunicação com a escola, informando sobre horários de chegada e saída, atrasos e outras informações relevantes; Conhecer os itinerários e trajetos a serem percorridos, bem como as rotas alternativas em caso de necessidade; Manter-se atualizado sobre as leis e normas que regulamentam o transporte escolar; Prestar primeiros socorros em caso de acidentes ou emergências; Desempenhar outras atividades inerentes ao cargo e/ou designadas pelo superior hierárquico. |
|
|
Requisitos para provimento: Ensino Fundamental Completo, CNH categoria “D” ou “E”; Curso de Transporte Escolar averbado; e Aprovação em concurso público com prova prática. |
|
|
Vencimento base: R$ 2.623,81 (dois mil seiscentos e vinte e três reais e oitenta e um centavos) |
|
|
Tabela Salarial: 6 |
|
|
Quantidade de vagas: 6 (seis) |
|
|
Grupo Ocupacional: Educação |
|
|
Cargo: MOTORISTA DA SAÚDE |
Carga Horária Semanal 40 horas |
|
Atribuições: Dirigir e operar veículos da área da saúde de forma segura e eficiente, seguindo todas as leis de trânsito e regulamentos locais; Manter a ambulância em condições de funcionamento adequadas, realizando verificações regulares e informando qualquer problema ao departamento responsável; Responder prontamente a chamados de emergência, garantindo tempos de resposta mínimos; Navegar eficientemente até o local da emergência, utilizando conhecimento local, mapas e sistemas de navegação; Prestar cuidados básicos ao paciente durante o transporte, garantindo conforto e segurança; Colaborar com a equipe médica a bordo para fornecer suporte vital básico, se necessário; Manter comunicação constante com a equipe médica, o despachante e outros profissionais de saúde; Relatar informações precisas sobre a condição do paciente e o status do transporte; Preencher registros e relatórios de forma precisa e oportuna, documentando todos os detalhes relevantes sobre o paciente e a ocorrência. Verificar regularmente e manter o equipamento médico a bordo da ambulância, garantindo que esteja em condições de uso adequadas; Participar regularmente de programas de treinamento e atualização para aprimorar habilidades técnicas, conhecimentos médicos básicos e procedimentos de emergência; Demonstrar empatia e compaixão ao lidar com pacientes e familiares; Manter um comportamento profissional em todos os momentos, especialmente em situações de alto estresse; Cumprir todas as regulamentações locais e nacionais relacionadas ao transporte de pacientes e veículos de emergência; Colaborar com outras equipes de resposta a emergências, serviços de resgate e pessoal médico para garantir uma abordagem integrada em situações críticas; Desempenhar outras atividades inerentes ao cargo e/ou designadas pelo superior hierárquico. |
|
|
Requisitos para provimento: Ensino Fundamental Completo; Carteira Nacional de Habilitação categoria “D”; Curso Específico de Motorista da Saúde; Aprovação em Concurso Público. |
|
|
Vencimento base: R$ 2.623,81 (dois mil seiscentos e vinte e três reais e oitenta e um centavos) |
|
|
Tabela Salarial: 6 |
|
|
Quantidade de vagas: 5 (cinco) |
|
|
Grupo Ocupacional: Saúde |
|
Art. 4º - Fica extinto o cargo de AGENTE DE SAÚDE do quadro de cargos efetivos do Município.
Art. 5º - Os servidores efetivos ocupantes do cargo de Agente de Saúde passarão a ocupar o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, em razão da compatibilidade de atribuições, requisitos para provimento, carga horária e vencimentos.
Art. 6º - A presente lei é acompanhada de estimativa detalhada do impacto orçamentário e financeiro, juntamente com a respectiva memória de cálculo, comprovando o cumprimento das projeções de despesas com pessoal, no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, em cumprimento às disposições do Artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal n. 101/2000).
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua aplicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Aparecida do Rio Doce, aos 03 de julho de 2025.
EDY CARLOS GONÇALVES
Prefeito Municipal
DECLARAÇÃO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
Em atendimento ao disposto nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), declaro, para os devidos fins, que a proposta de criação de cargos públicos e a realização de concurso para provimento de pessoal, conforme prevista no Projeto de Lei n° 013/2025, possui adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual (LOA), compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com o Plano Plurianual (PPA) vigente.
1 – Objeto
Adequação de Vagas e Realização de Concurso Público para suprir a necessidade do município, distribuídos conforme a estrutura legal vigente.
2 – Estimativa de Impacto Orçamentário-financeiro
A estimativa de impacto orçamentário-financeiro considera o ingresso de servidores a partir de Julho de 2025, com repercussão proporcional aos meses subsequentes. Foram incluídos no cálculo os encargos obrigatórios (13º salário, 1/3 de férias e contribuição patronal ao RPPS), conforme metodologia de apuração adotada pela Secretaria Municipal de Finanças.
Resumo da Estimativa de Despesa com Pessoal
|
Exercício |
Valor Estimado (R$) |
Observações |
|
2025 |
2.438.528,02 |
Proporcional a 6 meses |
|
2026 |
4.877.056,04 |
Exercício completo (12 meses) |
|
2027 |
4.877.056,04 |
Exercício completo (12 meses) |
Proporção sobre a Despesa com Pessoal Total Prevista
|
Ano |
Valor Estimado (R$) |
Orçamento da Despesa com Pessoal (R$) |
Percentual (%) |
|
2025 |
2.438.528,02 |
24.313.853,00 |
10,02% |
|
2026 |
4.877.056,04 |
24.800.137,00 |
19,66% |
|
2027 |
4.877.056,04 |
24.800.137,00 |
19,66% |
3 – Fonte de Custeio
A despesa será custeada com recursos ordinários do Tesouro Municipal, alocados na função administrativa pertinente, conforme planejamento setorial da área de pessoal.
Declaro, por fim, na qualidade de Ordenador de Despesas, que os valores estimados não comprometem o equilíbrio fiscal do Município, respeitam os limites da despesa com pessoal definidos na LRF, e estão devidamente contemplados nas dotações orçamentárias existentes, em conformidade com os instrumentos de planejamento orçamentário.
Gabinete do Prefeito de Aparecida do Rio Doce, aos 03 de julho de 2025.
EDY CARLOS GONÇALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elimar Luiz Pereira
Código Identificador:A1D6E149