ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE SERRANÓPOLIS
Licitação
LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5926/2022
O MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS/GO, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO a realização do processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 016/2022, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, tendo por objeto a Contratação de “Prestação de Serviços Técnicos de Avaliação de Imóveis” através de “Profissional Qualificado”, ou seja, CORRETOR DE IMÓVEIS, para Prestação de Serviços junto a Secretaria Municipal de Finanças, especificamente para AVALIAR os imóveis urbanos e rurais do Município, e AUXILIAR na Fiscalização do ITR e do ITBI em conjunto com os servidores designados para tais competências, para efeito de tributação da competência do Município, por um período de 12 (doze) meses, conforme descrição do Termo de Referência, edital e demais anexos, constantes do Processo Administrativo nº 5926/2022.
CONSIDERANDO que a proposta e documentos de habilitação apresentados pelo Sr. DIVINO APARECIDO DE BRITO, atendeu as especificações do edital e seus anexos;
CONSIDERANDO o parecer da assessoria jurídica pela legalidade do processo licitatório;
R E S O L V E:
I – HOMOLOGAR a licitação, na modalidade de Pregão Presencial nº 016/2022, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, tendo por objeto a Contratação de “Prestação de Serviços Técnicos de Avaliação de Imóveis” através de “Profissional Qualificado”, ou seja, CORRETOR DE IMÓVEIS, para Prestação de Serviços junto a Secretaria Municipal de Finanças, especificamente para AVALIAR os imóveis urbanos e rurais do Município, e AUXILIAR na Fiscalização do ITR e do ITBI em conjunto com os servidores designados para tais competências, para efeito de tributação da competência do Município, por um período de 12 (doze) meses, conforme descrição do Termo de Referência, edital e demais anexos, constantes do Processo Administrativo nº 5926/2022.
II - R E G I S T R E – S E, P U B L I Q U E – S E.
Gabinete da Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Serranópolis-GO, aos 27 dias do mês de Julho de 2022.
TÁRCIO DUTRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maxwillan da Costa Lima
Código Identificador:A5E839A7