ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE PEROLÂNDIA

Prefeitura Municipal de Perolândia

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA
LEI 476

LEI N. º 476/2022 de 25 de fevereiro de 2022.

 

“Dispõe sobre a referência salarial dos cargos de auxiliar serviços gerais, auxiliar de consultório dental, vigia, auxiliar de serviços sociais, conselheiro tutelar e eletricista, e dá outras providências.”

 

A Prefeita do Município de Perolândia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais instituída pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e, eu, sanciono a presente lei:

 

Artigo 1º – Fica alterada a referência do vencimento base dos cargos de auxiliar serviços gerais, auxiliar de consultório dental, vigia, auxiliar de serviços sociais e eletricista, criados pelas Leis Municipais nº123 de 03/12/1998, nº 274 de 16/06/2011, nº 273 de 16/06/2011e nº 209 de 28/05/2007, Lei 165 de 05/06/2003, nº passando a vigorar com a seguinte redação:

 

TABELA DE CARGO /NÍVEL

AUX. SERVIÇOS GERAIS

LEI DE CRIAÇÃO: 123 DE 03/12/1998

REFERÊNCIA/ VENCIMENTO

VALOR

QTD

A

R$ 1.212,00

1

B

R$ 1.236,24

4

C

R$ 1.260,96

9

D

R$ 1.286,18

24

F

R$ 1.311,90

1

G

R$ 1.338,13

1

H

R$ 1.364,89

9

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTAL

LEI DE CRIAÇÃO: 274 DE 16/06/2011

REFERÊNCIA /VENCIMENTO

VALOR

QTD

C

R$ 1.212,00

1

VIGIA

LEI DE CRIAÇÃO: 209 DE 28/05/2007

REFERÊNCIA / VENCIMENTO

VALOR

QTD

C

R$ 1.212,00

1

D

R$ 1.236,24

4

H

R$ 1.260,96

1

AUXILIAR DE SERVIÇOS SOCIAIS

LEI DE CRIAÇÃO: 273 DE 16/06/2011

REFERÊNCIA / VENCIMENTO

VALOR

QTD

B

R$ 1.212,00

2

C

R$ 1.236,24

2

D

R$ 1260,96

3

ELETRICISTA

LEI DE CRIAÇÃO: 209 DE 28/05/2007

REFERÊNCIA/ VENCIMENTO

VALOR

QTD

B

R$ 1.212,00

1

CONSELHEIRO TUTELAR

LEI DE CRIAÇÃO: 165 DE 05/06/2003

REFERÊNCIA VENCIMENTO

VALOR

QTD

A

R$1.212,00

5

 

Artigo 2º – As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei serão suportadas por dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

 

Artigo 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2022.

 

Artigo 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA, em 25 de fevereiro de 2022.

 

GRETE ELISA BALZ ROCHA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Patricia Freese Assis
Código Identificador:ACFC7C80