ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE ARENÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARENOPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARENOPOLIS - ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 323/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2141/2026
Processo: 2141
Modalidade: Dispensa de Licitação
Objeto: aquisição de medicamentos destinados ao atendimento das necessidades das Unidades Básicas de Saúde do Município de Arenópolis – GO.
Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARENÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, e considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 311/2026, especialmente a documentação relativa à pesquisa de preços, à definição do objeto e à proposta apresentada pela empresa vencedora,
CONSIDERANDO o disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece a possibilidade de dispensa de licitação para contratação que envolva valores inferiores ao limite legal, no caso de outros serviços e compras;
CONSIDERANDO o disposto no art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021, segundo o qual o valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado;
CONSIDERANDO que foram realizadas as providências necessárias para obtenção e análise dos preços, tendo sido verificada a compatibilidade do valor proposto com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO que as seguintes empresas; C.A. HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 26.457.348/0001-04, estabelecida na Rua Amadeu Mozart e Avenida Barão do Rio Branco, s/n, Quadra 46, Lote 023E, Bairro Jardim Luz, Aparecida de Goiânia/GO – CEP: 74.915.030.
EP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 60.441.212/0001-36, estabelecida na Avenida José Quintiliano Leão, nº 202, Centro, Quirinópolis/GO, CEP: 75.860-066.
Apresentaram as propostas de menor valor e atendeu aos requisitos estabelecidos pela Administração de acordo com a planilha abaixo;
ITEM | DESCRIÇÃO | MEDIDA | QTDE. | VL. UNITÁRIO | VL. TOTAL |
1 | IBUPROFENO 600 MG | UNIDADE | 800,00 | R$ 0,20 | R$ 160,00 |
2 | GLIBENCLAMIDA 5 MG | UNIDADE | 4.000,00 | R$ 0,05 | R$ 200,00 |
3 | ACIDO ACETIL SALICILICO 100mg | UNIDADE | 500,00 | R$ 0,04 | R$ 20,00 |
4 | ÁCIDO FÓLICO 5/mg | UNIDADE | 500,00 | R$ 0,15 | R$ 75,00 |
5 | ALBENDAZOL 40 mg/ml | UNIDADE | 50,00 | R$ 1,87 | R$ 93,50 |
6 | AMOXICILINA 500/mg | UNIDADE | 1.500,00 | R$ 0,26 | R$ 390,00 |
7 | AMOXICILINA SUSP | UNIDADE | 50,00 | R$ 5,12 | R$ 256,00 |
8 | AZITROMICINA 500/mg | UNIDADE | 1.000,00 | R$ 0,96 | R$ 960,00 |
9 | AZITROMICINA 900/mg | UNIDADE | 50,00 | R$ 22,47 | R$ 1.123,50 |
10 | CAPTOPRIL 25/mg | UNIDADE | 500,00 | R$ 0,05 | R$ 25,00 |
11 | CEFALEXINA SUSP | UNIDADE | 50,00 | R$ 11,39 | R$ 569,50 |
12 | DIPIRONA 500/mg | UNIDADE | 1.500,00 | R$ 1,51 | R$ 2.265,00 |
13 | HIDROCLOROTIAZIDA 25/mg | UNIDADE | 2.000,00 | R$ 0,02 | R$ 40,00 |
14 | IBUPROFENO 300/mg | UNIDADE | 1.500,00 | R$ 0,11 | R$ 165,00 |
15 | LORATADINA 10/mg | UNIDADE | 1.000,00 | R$ 0,10 | R$ 100,00 |
16 | LOSARTANA 50/mg | UNIDADE | 1.500,00 | R$ 0,06 | R$ 90,00 |
17 | NIFEDIPINO 20/mg | UNIDADE | 1.000,00 | R$ 0,16 | R$ 160,00 |
18 | OMEPRAZOL 20/mg | UNIDADE | 500,00 | R$ 0,08 | R$ 40,00 |
19 | SINVASTATINA 20/mg | UNIDADE | 1.500,00 | R$ 0,08 | R$ 120,00 |
20 | SINVASTATINA 40/mg | UNIDADE | 1.000,00 | R$ 0,27 | R$ 270,00 |
21 | PARACETAMOL 500/mg | UNIDADE | 500,00 | R$ 0,10 | R$ 50,00 |
22 | SULFATO FERROSO 40/mg | UNIDADE | 1.500,00 | R$ 0,07 | R$ 105,00 |
23 | IBUPROFENO 100/mg | UNIDADE | 100,00 | R$ 2,36 | R$ 236,00 |
24 | NEOMICINA POMADA | UNIDADE | 100,00 | R$ 4,83 | R$ 483,00 |
25 | NISTATINA | UNIDADE | 100,00 | R$ 5,69 | R$ 569,00 |
26 | BROMOPRIDA 10/mg | UNIDADE | 500,00 | R$ 0,53 | R$ 265,00 |
27 | METFORMINA 500/mg | UNIDADE | 2.000,00 | R$ 0,13 | R$ 260,00 |
28 | PREDNISONA 20/mg | UNIDADE | 500,00 | R$ 0,16 | R$ 80,00 |
29 | DIGOXINA 0,25/MG | UNIDADE | 500,00 | R$ 0,21 | R$ 105,00 |
VALOR TOTAL | R$ 9.275,50 | ||||
DECLARA:
Art. 1º Fica declarada a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, c/c art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação de empresa especializada para:
OBJETO: aquisição de medicamentos destinados ao atendimento das necessidades das Unidades Básicas de Saúde do Município de Arenópolis – GO.
Art. 2º A contratação será realizada em favor das empresas:
· C.A. HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 26.457.348/0001-04, estabelecida na Rua Amadeu Mozart e Avenida Barão do Rio Branco, s/n, Quadra 46, Lote 023E, Bairro Jardim Luz, Aparecida de Goiânia/GO – CEP: 74.915.030, venceu os itens, 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 28, 29 e 30, no valor total de R$ 7.473,50 (sete mil quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta centavos).
· EP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 60.441.212/0001-36, estabelecida na Avenida José Quintiliano Leão, nº 202, Centro, Quirinópolis/GO, CEP: 75.860-066, venceu os itens, 05, 09, 21, 22 e 27, no valor total de R$ 1.802,00 (mil oitocentos e dois reais).
Art. 3º O valor da contratação encontra-se compatível com os preços praticados no mercado, conforme levantamento de preços e documentos constantes dos autos, em observância ao disposto no art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 4º A contratação deverá observar as condições, especificações, quantitativos, prazos e demais obrigações constantes do Termo de Referência e da proposta apresentada pela empresa vencedora, que passam a integrar o processo administrativo.
Art. 5º A presente contratação deverá ser formalizada nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, observando-se, ainda, as demais exigências legais aplicáveis à contratação direta.
Art. 6º Encaminhem-se os autos ao setor competente para adoção das providências necessárias à formalização da contratação e demais atos decorrentes.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Arenópolis-Go, 09 de novembro de 2026.
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VANUSA DANTAS PINHEIRO
Secretária Municipal de Saúde de Arenópolis-go
VANUSA DANTAS PINHEIRO
Secretária Municipal de Saúde de Arenópolis-go
Publicado por:
Hugo Moreira Dos Santos
Código Identificador:AE4780F6