ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 501/2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE RAÇÃO CANINA ADULTO, QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE. | COMPRAS AGRUPADAS DOS PEDIDOS: 49827 processo 501/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) HERICA FERREIRA ALVES FONSECA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

 

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

13.13

13.13.10.304.2502.4009.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

102

45.600,00

TOTAL

45.600,00

 

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: POP PET CENTER IPORA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ/CPF: 63.933.991/0001-85

 

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

RAÇÃO PARA CÃES ADULTOS, SACOS DE 25 KG, SABOR CARNE.

UND

 

480,0000

95,0000

45.600,0000

Total

45.600,0000

 

Total

45.600,0000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 6 de novembro de 2026.

 

Valor Estimado

 

HERICA FERREIRA ALVES FONSECA

Responsável


Publicado por:
Júlia Alves Vieira Sousa
Código Identificador:AF58C93D