ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 299-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOA FÍSICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR E DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO, COM ATU processo 299/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso VIII do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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10.08 |
10.08.26.122.2515.4049.3.3.90.36.00 |
3.3.90.36.00 |
100 |
65.702,40 |
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TOTAL |
65.702,40 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: ADENILSON DA ANUNCIACAO RAMOS CNPJ/CPF: 026.515.335-21
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
2 |
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR E RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, COMPREENDENDO A COLETA MANUAL DOS RESÍDUOS, SEU ACONDICIONAMENTO E CARREGAMENTO NOS VEÍCULOS COLETORES, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO. COLETOR 06. |
MES |
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6,0000 |
2.737,6000 |
16.425,6000 |
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Total |
16.425,6000 |
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|
Total |
16.425,6000 |
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Empresa: EPAMINONDAS MARTINS ROCHA CNPJ/CPF: 331.237.051-53
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR E RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, COMPREENDENDO A COLETA MANUAL DOS RESÍDUOS, SEU ACONDICIONAMENTO E CARREGAMENTO NOS VEÍCULOS COLETORES, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO. COLETOR 05. |
MES |
|
6,0000 |
2.737,6000 |
16.425,6000 |
|
Total |
16.425,6000 |
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Total |
16.425,6000 |
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Empresa: JOSE RIBEIRO DOS SANTOS CNPJ/CPF: 463.015.775-15
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
5 |
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR E RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, COMPREENDENDO A COLETA MANUAL DOS RESÍDUOS, SEU ACONDICIONAMENTO E CARREGAMENTO NOS VEÍCULOS COLETORES, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO. COLETOR 09. |
MES |
|
6,0000 |
2.737,6000 |
16.425,6000 |
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Total |
16.425,6000 |
||||||
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Total |
16.425,6000 |
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Empresa: PAULO SERGIO GONÇALVES SANTOS CNPJ/CPF: 710.599.511-42
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
|
1 |
3 |
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR E RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, COMPREENDENDO A COLETA MANUAL DOS RESÍDUOS, SEU ACONDICIONAMENTO E CARREGAMENTO NOS VEÍCULOS COLETORES, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO. COLETOR 07. |
MES |
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6,0000 |
2.737,6000 |
16.425,6000 |
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Total |
16.425,6000 |
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Total |
16.425,6000 |
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Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 20 de julho de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO
Prefeita
FABIO GONCALVES DOS REIS
Contador
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora Municipal Do Executivo
Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:AFFB6EAC